Instrução Normativa
SRF
nº 311, de 28 de março de 2003
(Publicado(a) no DOU de 31/03/2003, seção , página 14)
Institui a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), aprova o programa gerador e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 789, de 30 de novembro de 2007)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.