Ato Declaratório CST nº 31, de 09 de fevereiro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 12/02/1990, seção 1, página 0)  

" Declara valores do BTN Fiscal no período de 06 a 12 de fevereiro de 1990."

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a determinação constante do parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989,
DECLARA que o valor do BTN Fiscal, no período de 06 a 12 de fevereiro de 1990, é o seguinte:
DIA                                   VALOR (NCz$)
 06/02/90 .................................. 18,4920
 07/02/90 .................................. 19,0353
 08/02/90 .................................. 19,5946
 09/02/90 .................................. 20,1703
 10/02/90 .................................. 20,7630
 11/02/90 .................................. 20,7630
 12/02/90 .................................. 20,7630
PAULO BALTAZAR CARNEIRO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.