Instrução Normativa
SRF
nº 301, de 14 de fevereiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 16/02/2003, seção , página 18)
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 2.1".
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 395, de 05 de fevereiro de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.