Instrução Normativa
SRF
nº 298, de 12 de fevereiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 17/02/2003, seção , página 20)
Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável, para o exercício de 2004, ano-calendário de 2003.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aprovar o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2004, ano-calendário de 2003, a ser impresso em papel off set branco de primeira qualidade, com a observância das seguintes especificações: formato revista (entre 202 e 210 mm de largura e entre 266 e 280 mm de altura), na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor preta (Anexo único).
Art. 2º O formulário e as respectivas instruções para o seu preenchimento estarão disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2003.
Art. 4º Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 137, de 15 de fevereiro de 2002.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Nota Sijut: O Formulário encontra-se publicado no DOU de 19/02/03, pág. 20.
ANEXO ÚNICO
Anexo Único.doc
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.