Instrução Normativa
SRF
nº 291, de 03 de fevereiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 05/02/2003, seção , página 11)
Dispõe sobre o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação de créditos da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 379, de 30 de dezembro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.