Instrução Normativa SRF nº 289, de 27 de janeiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 28/01/2003, seção , página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 747, de 14 de junho de 2007)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.