Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2002, seção 1, página 99)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre normas de tributação relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e dá outras providências.



SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, na Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, nas Leis nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 7.511, de 7 de setembro de 1986, nº 7.711, de 22 de dezembro de 1988, nº 7.803, de 18 de julho de 1989, nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, no Decreto-lei nº 1.715, de 22 de novembro de 1979, nas Medidas Provisórias nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e nos Decretos nº 70.235, de 6 de março de 1972, nº 1.922, de 5 de junho de 1996, e nº 4.382, de 19 de setembro de 2002, resolve:
Incidência do Imposto
Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.
§ 1º O ITR incide sobre a propriedade rural declarada de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, inclusive para fins de reforma agrária:
I - até a data da perda da posse pela imissão prévia ou provisória do Poder Público na posse; ou
II - até a data da perda do direito de propriedade pela transferência ou pela incorporação do imóvel ao patrimônio do Poder Público.
§ 2º A desapropriação promovida por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público não exclui a incidência do ITR sobre o imóvel rural expropriado, observado o disposto no § 3º do art. 4º.
Imunidade
Art. 2º São imunes do ITR:
I - a pequena gleba rural, desde que o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título a explore só ou com sua família, e não possua outro imóvel;
II - os imóveis rurais pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
III - os imóveis rurais pertencentes às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, desde que vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes; e
IV - os imóveis rurais das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, desde que vinculados às suas finalidades essenciais.
§ 1º Pequena gleba rural é o imóvel com área igual ou inferior a:
I - cem hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;
II - cinqüenta hectares, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;
III - trinta hectares, se localizado em qualquer outro município.
§ 2º As regiões e os municípios a que se refere o § 1º estão relacionados no Anexo I a esta Instrução Normativa.
§ 3º Sujeita-se à incidência do imposto a pequena gleba rural que tenha área explorada por contrato de arrendamento, comodato ou parceria.
§ 4º Para o gozo da imunidade, as instituições mencionadas no inciso IV do caput devem prestar os serviços para os quais houverem sido instituídas e os colocar a disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos, e atender aos seguintes requisitos:
I - não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;
II - aplicar integralmente, no País, seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais;
III - não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados;
IV - manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;
V - conservar em boa guarda e ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;
VI - apresentar, anualmente, declaração de rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal (SRF);
VII - assegurar a destinação de seu patrimônio a outra instituição que atenda às condições para o gozo da imunidade, no caso de incorporação, fusão, cisão ou encerramento de suas atividades, ou a órgão público; e
VIII - outros requisitos, estabelecidos em lei específica, relacionados com o funcionamento das entidades a que se refere este parágrafo.
Isenção
Art. 3º São isentos do imposto:
I - o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos:
a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção;
b) a fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites da pequena gleba rural, fixados no § 1º do art. 2º; e
c) o assentado não possua outro imóvel;
II - o conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, cuja área total em cada região observe o respectivo limite da pequena gleba, fixado no § 1º do art. 2º, desde que, cumulativamente, o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título:
a) o explore só ou com sua família, admitida ajuda eventual de terceiros; e
b) não possua imóvel urbano.
§ 1º Sujeitam-se ao pagamento do ITR os imóveis rurais que tenham áreas exploradas por contrato de arrendamento, comodato ou parceria.
§ 2º Entende-se por ajuda eventual de terceiros o trabalho, remunerado ou não, de natureza eventual ou temporária, realizado nas épocas de maiores serviços.
§ 3º Para fins do disposto no inciso II do caput, deve ser considerado o somatório das áreas dos imóveis rurais por região em que se localizem, o qual não poderá suplantar o limite da pequena gleba rural da respectiva região.
Sujeito Passivo da Obrigação Tributária Contribuinte
Art. 4º Contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
§ 1º É titular do domínio útil aquele que adquiriu o imóvel rural por enfiteuse ou aforamento.
§ 2º É possuidor a qualquer título aquele que tem a posse do imóvel rural, seja por direito real de fruição sobre coisa alheia, no caso do usufrutuário, seja por ocupação, autorizada ou não pelo Poder Público.
§ 3º Na hipótese de desapropriação do imóvel rural por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público, é contribuinte:
I - o expropriado, em relação aos fatos geradores ocorridos até a data da perda da posse ou da propriedade, observado o disposto no art. 5º;
II - o expropriante, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir da imissão prévia ou provisória na posse ou da transferência ou incorporação do imóvel rural ao seu patrimônio.
§ 4º Para fins do disposto nesta Instrução Normativa, não se considera contribuinte do ITR o arrendatário, comodatário ou parceiro de imóvel rural explorado por contrato de arrendamento, comodato ou parceria.
Responsável
Art. 5º É responsável pelo crédito tributário o sucessor, a qualquer título, nos termos dos arts. 128 a 133 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), exceto nos casos de:
I - aquisição de imóvel rural pelo Poder Público, pelas suas autarquias e fundações, e pelas entidades privadas imunes;
II - desapropriação de imóvel rural por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, seja ela promovida pelo Poder Público ou por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público.
Domicílio Tributário
Art. 6º Para efeito da legislação do ITR, o domicílio tributário do contribuinte ou responsável é o município de localização do imóvel rural, vedada a eleição de qualquer outro.
§ 1º O imóvel rural cuja área estenda-se a mais de um município deve ser enquadrado no município em que se localize sua sede ou, se esta não existir, no município onde se encontre a maior parte da área do imóvel.
§ 2º Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo e no inciso II do art. 47, o sujeito passivo pode informar à SRF endereço, localizado ou não em seu domicílio tributário, que constará no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e valerá, até ulterior alteração, somente para fins de intimação ou de qualquer outro ato de comunicação.
Apuração do Imposto Disposição Preliminar
Art. 7º A apuração e o pagamento do ITR devem ser efetuados pelo contribuinte ou responsável, independentemente de prévio procedimento da administração tributária, nos prazos e condições estabelecidos pela SRF, sujeitando-se a homologação posterior.
Determinação da Base de Cálculo Imóvel Rural
Art. 8º Para efeito de determinação da base de cálculo do ITR, considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município, ainda que, em relação a alguma parte do imóvel, o sujeito passivo detenha apenas a posse.
Parágrafo único. Considera-se área contínua a área total do prédio rústico, mesmo que fisicamente dividida por ruas, estradas, rodovias, ferrovias, ou por canais ou cursos de água.
Área Tributável
Art. 9º Área tributável é a área total do imóvel rural, excluídas as áreas:
I - de preservação permanente;
II - de reserva legal;
III - de reserva particular do patrimônio natural;
IV - sob regime de servidão florestal ou ambiental;   (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008)
V - de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas, assim declaradas mediante ato do órgão competente, federal ou estadual, e que ampliem as restrições de uso previstas para as áreas de preservação permanente e de reserva legal;
VI - comprovadamente imprestáveis para a atividade rural, declaradas de interesse ecológico mediante ato do órgão competente, federal ou estadual.
VII - cobertas por florestas nativas, primárias ou secundárias em estágio médio ou avançado de regeneração;   (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008)
VIII - alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo poder público.   (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008)
§ 1º A área do imóvel rural que se enquadrar, ainda que parcialmente, em mais de uma das hipóteses previstas no caput deverá ser excluída uma única vez da área total do imóvel, para fins de apuração da área tributável.
§ 2º A área total do imóvel deve se referir à situação existente na data da efetiva entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
§ 3º Para fins de exclusão da área tributável, as áreas do imóvel rural a que se refere o caput deverão:
I - ser obrigatoriamente informadas em Ato Declaratório Ambiental (ADA), protocolado pelo sujeito passivo no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), observada a legislação pertinente;   (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008)
II - estar enquadradas nas hipóteses previstas nos incisos I a VIII do caput em 1º de janeiro do ano de ocorrência do fato gerador do ITR, observado o disposto nos arts. 10 a 14-A.   (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008)
§ 5º No caso de aquisição de área após 1º de janeiro do ano de ocorrência do fato gerador do ITR até a data da efetiva entrega da DITR, a área adquirida, bem como os seus dados de distribuição, nos termos do disposto neste artigo, devem ser informados pelo adquirente, caso ainda não tenham sido declarados pelo alienante, expressando a sua distribuição durante o ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR, observado o disposto no § 3º.   (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008)
§ 6º A SRF apurará o ITR efetivamente devido e efetuará, de ofício, o lançamento da diferença de imposto com os acréscimos legais cabíveis, nos termos do art. 45, na hipótese de:
I - não-atendimento ao disposto nos §§ 3º e 5º;   (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008)
II - lavratura, de ofício, de novo ADA pelo Ibama, nos termos do § 5º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000.
Área Não-tributável - Áreas de Preservação Permanente
Art. 10. Consideram-se de preservação permanente:
I - as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será:
1. de trinta metros para os cursos d'água de menos de dez metros de largura;
2. de cinqüenta metros para os cursos d'água que tenham de dez a cinqüenta metros de largura;
3. de cem metros para os cursos d'água que tenham de cinqüenta a duzentos metros de largura;
4. de duzentos metros para os cursos d'água que tenham de duzentos a seiscentos metros de largura;
5. de quinhentos metros para os cursos d'água que tenham largura superior a seiscentos metros;
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de cinqüenta metros de largura;
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a quarenta e cinco graus, equivalente a cem por cento na linha de maior declive;
f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a cem metros em projeções horizontais;
h) em altitude superior a mil e oitocentos metros, qualquer que seja a vegetação;
II - as florestas e demais formas de vegetação natural, declaradas de preservação permanente por ato do Poder Público, quando destinadas:
a) a atenuar a erosão das terras;
b) a fixar as dunas;
c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares;
e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;
f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;
g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas;
h) a assegurar condições de bem-estar público.
§ 1º A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.
§ 2º As florestas que integram o Patrimônio Indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente, nos termos da alínea "g" do inciso II do caput.
Área Não-tributável - Áreas de Reserva Legal
Art. 11. São áreas de reserva legal aquelas cuja vegetação não pode ser suprimida, podendo apenas ser utilizada sob regime de manejo florestal sustentável, de acordo com princípios e critérios técnicos e científicos estabelecidos.
§ 1º Para fins de exclusão da área tributável, as áreas a que se refere o caput devem estar averbadas à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, na data de ocorrência do respectivo fato gerador.
§ 2º Na posse, a reserva legal é assegurada por Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo possuidor com o órgão ambiental estadual ou federal competente, com força de título executivo e contendo, no mínimo, a localização da reserva legal, as suas características ecológicas básicas e a proibição de supressão de sua vegetação.
Área Não-tributável - Áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural
Art. 12. Consideram-se de reserva particular do patrimônio natural as áreas privadas gravadas com perpetuidade, averbadas à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, destinadas à conservação da diversidade biológica, nas quais somente poderão ser permitidas a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, reconhecidas pelo Ibama.
Parágrafo único. Para fins de exclusão da área tributável, as áreas a que se refere o caput devem estar averbadas na data de ocorrência do respectivo fato gerador.
Área Não-tributável - Áreas de Servidão Florestal
Art. 13. São áreas de servidão florestal aquelas averbadas à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, nas quais o proprietário voluntariamente renuncia, em caráter permanente ou temporário, a direitos de supressão ou exploração da vegetação nativa, localizadas fora das áreas de reserva legal e de preservação permanente.
Parágrafo único. Para fins de exclusão da área tributável, as áreas a que se refere o caput devem estar averbadas na data de ocorrência do respectivo fato gerador.
Área Não-tributável - Áreas de Servidão Ambiental   (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008)
Art. 13 A. São áreas de servidão ambiental aquelas averbadas à margem da inscrição da matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis competente, nas quais o proprietário renuncia, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, a direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais, localizadas fora das áreas de preservação permanente e reserva legal. Parágrafo único. Para fins de exclusão da área tributável, as áreas a que se refere o caput devem estar averbadas na data de ocorrência do respectivo fato gerador.
Área Não-tributável - Áreas de Interesse Ecológico
Art. 14. São áreas de interesse ecológico aquelas assim declaradas mediante ato do órgão competente, federal ou estadual, que:
I - se destinem à proteção dos ecossistemas e ampliem as restrições de uso previstas para as áreas de preservação permanente e de reserva legal; ou
II - sejam comprovadamente imprestáveis para a atividade rural.
Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso II, as áreas comprovadamente imprestáveis para a atividade rural são, exclusivamente, as áreas do imóvel rural declaradas de interesse ecológico mediante ato específico do órgão competente, federal ou estadual.
Área Não-tributável - Áreas Cobertas por Florestas Nativas   (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008)
Art 14-A. São áreas cobertas por florestas nativas aquelas nas quais o proprietário protege as florestas nativas, primárias ou secundárias em estágio médio ou avançado de regeneração, onde o proprietário conserva a vegetação primária - de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, e mínimos efeitos de ações humanas, bem como a vegetação secundária - resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações humanas ou causas naturais.
Área Aproveitável
Art. 15. Área aproveitável, passível de exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou florestal, é a área total do imóvel, excluídas:
I - as áreas não tributáveis a que se referem os incisos I a VIII do caput do art. 9º;   (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008)
II - as áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural.
Parágrafo único. As áreas ocupadas por benfeitorias, construções e instalações destinadas ou empregadas diretamente na exploração de atividade granjeira ou aqüícola são consideradas áreas utilizadas pela atividade rural, nos termos do disposto no inciso IV do art. 17, não devendo ser excluídas da área aproveitável.
Art. 16. Para fins do disposto no inciso II do art. 15, consideram-se ocupadas por benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural as áreas que contenham instalações que se destinem a aumentar ou facilitar o uso do imóvel rural, bem assim a conservá-lo ou evitar que ele se deteriore, tais como:
I - as áreas com casas de moradia, galpões para armazenamento da produção, banheiros para gado, valas, silos, currais, açudes e estradas internas e de acesso;
II - as áreas com edificações e instalações destinadas a atividades educacionais, recreativas e de assistência à saúde dos trabalhadores rurais;
III - as áreas com instalações de beneficiamento ou transformação da produção agropecuária e de seu armazenamento.
Área Utilizada - Disposições Gerais
Art. 17. Área efetivamente utilizada pela atividade rural é a porção da área aproveitável do imóvel rural que, observado o disposto nos arts. 23 a 29, tenha, no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR:
I - sido plantada com produtos vegetais;
II - servido de pastagem, nativa ou plantada, observados, quando aplicáveis, os índices de lotação por zona de pecuária a que refere o art. 24;
III - sido objeto de exploração extrativa, observados, quando aplicáveis, os índices de rendimento por produto a que refere o art. 26 e a legislação ambiental;
IV - servido para a exploração de atividade granjeira ou aqüícola;
V - sido objeto de implantação de projeto técnico, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Art. 18. Observado o disposto nos arts. 23 a 29, considera-se utilizada pela atividade rural a porção da área aproveitável do imóvel rural que, no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR:
I - esteja comprovadamente situada em área de ocorrência de calamidade pública decretada pelo Poder Público local e reconhecida pelo Governo federal, da qual tenha resultado frustração de safras ou destruição de pastagens;
II - tenha sido oficialmente destinada à execução de atividades de pesquisa e experimentação que objetivem o avanço tecnológico da agricultura;
III - tenha permanecido em descanso para a recuperação do solo, desde que por recomendação técnica expressa, constante de laudo técnico;
IV - tenha sido ocupada com pastagens ainda em formação, às quais não se aplicam os índices de lotação por zona de pecuária a que se refere o art. 24.
§ 1º Para fins do disposto no inciso I, o estado de calamidade pública deverá ter sido decretado no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR.
§ 2º A área destinada a descanso para a recuperação do solo deverá ser passível de comprovação em procedimento fiscal.
Art. 19. Para fins de enquadramento nas hipóteses previstas nos arts. 17 e 18, o contribuinte poderá valer-se dos dados sobre a área utilizada e respectiva produção, fornecidos pelo arrendatário, comodatário ou parceiro, quando o imóvel, ou parte dele, estiver sendo explorado em regime de arrendamento, comodato ou parceria.
Art. 20. No caso de aquisição de área após 1º de janeiro do ano de ocorrência do fato gerador do ITR até a data da efetiva entrega da respectiva DITR, os dados relativos à efetiva utilização da área adquirida devem ser informados pelo adquirente, se esta ainda não houver sido declarada pelo alienante, expressando a sua ocupação durante o ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR.
Art. 21. No caso de consórcio ou intercalação de culturas, considera-se efetivamente utilizada a área total do consórcio ou intercalação.
Art. 22. No caso de mais de um cultivo no ano, com um ou mais produtos, na mesma área, considera-se efetivamente utilizada a maior área cultivada no ano considerado.
Área Utilizada - Área Plantada com Produtos Vegetais
Art. 23. Área plantada com produtos vegetais é a porção do imóvel explorada com culturas temporárias ou permanentes, inclusive com reflorestamentos de essências exóticas ou nativas, destinadas a consumo próprio ou comércio, considerando-se:
I - essências exóticas as espécies florestais originárias de região fitogeográfica diversa daquela em que se localiza o imóvel rural;
II - essências nativas as espécies florestais originárias da região fitogeográfica em que se localiza o imóvel rural.
Parágrafo único. Considera-se área plantada com produtos vegetais a área efetivamente utilizada com a produção de forrageira de corte destinada à alimentação de animais de outro imóvel rural.
Área Utilizada - Área Servida de Pastagem
Art. 24. Área servida de pastagem é aquela ocupada por pastos naturais, melhorados ou plantados e por forrageiras de corte que tenha, efetivamente, sido utilizada para alimentação de animais de grande e médio porte, observados os índices de lotação por zona de pecuária, estabelecidos em ato da SRF, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.
§ 1º Para fins do disposto no caput, é considerada área servida de pastagem a área ocupada por forrageira de corte efetivamente utilizada para alimentação de animais do mesmo imóvel rural.
§ 2º Aplicam-se, até ulterior ato em contrário, os índices constantes da Tabela nº 5, Índices de Rendimentos Mínimos para Pecuária, aprovada pela Instrução Especial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nº 19, de 28 de maio de 1980, aprovada pela Portaria nº 145, de 28 de maio de 1980, do Ministro de Estado da Agricultura, constantes no Anexo I a esta Instrução Normativa.
§ 3º Estão dispensados da aplicação dos índices de lotação por zona de pecuária os imóveis rurais com área inferior a:
I - mil hectares, se localizados em municípios compreendidos na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;
II - quinhentos hectares, se localizados em municípios compreendidos no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;
III - duzentos hectares, se localizados em qualquer outro município.
§ 4º As regiões e os municípios a que se refere o § 3º estão relacionados no Anexo I a esta Instrução Normativa.
Art. 25. Para fins de cálculo do grau de utilização do imóvel rural, considera-se área servida de pastagem a menor entre a efetivamente utilizada pelo contribuinte e a obtida pelo quociente entre a quantidade de cabeças do rebanho ajustada e o índice de lotação por zona de pecuária, observando-se que:
I - a quantidade de cabeças do rebanho ajustada é obtida pela soma da quantidade média de cabeças de animais de grande porte e da quarta parte da quantidade média de cabeças de animais de médio porte existentes no imóvel;
II - a quantidade média de cabeças de animais é o somatório da quantidade de cabeças existente a cada mês dividido por doze, independentemente do número de meses em que tenham existido animais no imóvel.
§ 1º Consideram-se, dentre outros, animais de médio porte os ovinos e caprinos e animais de grande porte os bovinos, bufalinos, eqüinos, asininos e muares, independentemente de idade ou sexo.
§ 2º Caso o imóvel rural esteja dispensado da aplicação de índices de lotação por zona de pecuária, considera-se área servida de pastagem a área efetivamente utilizada pelo contribuinte para tais fins.
Área Utilizada - Área Objeto de Exploração Extrativa
Art. 26. Área objeto de exploração extrativa é aquela servida para a atividade de extração e coleta de produtos vegetais nativos, não plantados, inclusive a exploração madeireira de florestas nativas, observados a legislação ambiental e os índices de rendimento por produto estabelecidos em ato da SRF, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.
§ 1º Aplicam-se, até ulterior ato em contrário, os índices constantes da Tabela nº 3, Índices de Rendimentos Mínimos para Produtos Extrativos Vegetais e Florestais, aprovada pela Instrução Especial Incra nº 19, de 1980, aprovada pela Portaria nº 145, de 1980, do Ministro de Estado da Agricultura, constantes no Anexo II a esta Instrução Normativa.
§ 2º Estão dispensados da aplicação dos índices de rendimento por produto os imóveis rurais com área inferior a:
I - mil hectares, se localizados em municípios compreendidos na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;
II - quinhentos hectares, se localizados em municípios compreendidos no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;
III - duzentos hectares, se localizados em qualquer outro município.
§ 3º As regiões e os municípios a que se refere o § 2º estão relacionados no Anexo I a esta Instrução Normativa.
§ 4º Para fins do disposto no caput, considera-se área de exploração extrativa a área do imóvel rural explorada com produtos vegetais extrativos, mediante plano de manejo sustentado, desde que aprovado pelo Ibama até 31 de dezembro do ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR, e cujo cronograma esteja sendo cumprido pelo contribuinte, dispensada, neste caso, a aplicação de índices de rendimento por produto.
Art. 27. Para fins de cálculo do grau de utilização do imóvel rural, a área objeto de exploração extrativa corresponde ao somatório das áreas assim consideradas em relação a cada produto, nos termos do disposto neste artigo.
§ 1º Considera-se área objeto de exploração extrativa, para cada produto, a menor entre a efetivamente utilizada pelo contribuinte na atividade extrativa deste e a obtida pelo quociente entre a quantidade extraída de cada produto declarado e o respectivo índice de rendimento por hectare.
§ 2º Na ausência de índice de rendimento para determinado produto vegetal ou florestal extrativo, considera-se área objeto de exploração extrativa deste, para fins de cálculo do grau de utilização, a área efetivamente utilizada pelo contribuinte na sua exploração.
Área Utilizada - Área Utilizada para a Exploração de Atividade Granjeira ou Aqüícola
Art. 28. Área utilizada para a exploração de atividade granjeira ou aqüícola é aquela ocupada com benfeitorias, construções e instalações destinadas ou empregadas diretamente na criação, dentre outros, de suínos, coelhos, bichos-da-seda, abelhas, aves, peixes, crustáceos, répteis e anfíbios.
Parágrafo único. Na apicultura, somente a área ocupada com as benfeitorias úteis e necessárias destinadas à exploração da atividade é considerada área utilizada pela atividade rural.
Área Utilizada - Área Objeto de Implantação de Projeto Técnico
Art. 29. Área objeto de implantação de projeto técnico é a área do imóvel rural que tenha projeto técnico reconhecido e aprovado pelo Incra e, sem prejuízo dos termos e condições estabelecidos em regulamento por este órgão, atenda aos seguintes requisitos:
I - seja elaborado por profissional legalmente habilitado e identificado;
II - esteja cumprindo o cronograma físico-financeiro originalmente previsto, não admitidas prorrogações de prazo;
III - preveja que no mínimo oitenta por cento da área total aproveitável do imóvel esteja utilizada pela atividade rural em, no máximo, três anos para as culturas temporárias e cinco anos para as culturas permanentes; e
IV - tenha sido aprovado pelo órgão federal competente até 31 de dezembro do ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR.
§ 1º Os prazos de que trata o inciso III do caput poderão ser prorrogados em até cinqüenta por cento, desde que o projeto receba, anualmente, a aprovação do órgão competente.
§ 2º Atendidas as condições previstas nos incisos I a IV do caput, considera-se efetivamente utilizada a área total do projeto técnico, à qual não se aplicarão, no caso de área de pastagem, os índices de lotação por zona de pecuária a que se refere o art. 24.
§ 3º Se o projeto técnico não estiver atendendo às condições previstas nos incisos I a IV do caput, a área deverá ser declarada de acordo com a sua real utilização, estando, inclusive, sujeita aos índices de lotação e rendimento previstos nos arts. 24 e 26.
§ 4º Encerrado o prazo de implantação do projeto técnico, as áreas do imóvel rural deverão ser declaradas conforme sua utilização no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR.
Área Não Utilizada
Art. 30. A área não utilizada pela atividade rural corresponde ao somatório das parcelas da área aproveitável do imóvel que, no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR, não tenham sido objeto de qualquer exploração ou tenham sido utilizadas para fins diversos da atividade rural, tais como:
I - áreas ocupadas por benfeitorias não abrangidas pelo disposto no art. 16;
II - áreas ocupadas por jazidas ou minas, exploradas ou não;
III - áreas imprestáveis para a atividade rural, não declaradas de interesse ecológico por ato do órgão competente;
IV - a área correspondente à diferença entre as áreas declaradas como servidas de pastagem e as áreas consideradas como servidas de pastagem para fins de cálculo do grau de utilização do imóvel rural, observado o disposto nos arts. 24 e 25;
V - a área correspondente à diferença entre as áreas declaradas de exploração extrativa e as áreas consideradas como de exploração extrativa para fins de cálculo do grau de utilização do imóvel rural, observado o disposto nos arts. 26 e 27.
Parágrafo único. As áreas adquiridas após 1º de janeiro do ano de ocorrência do fato de gerador do ITR até a data da efetiva entrega da respectiva DITR, quando não utilizadas na atividade rural no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR, devem ser assim informadas pelo adquirente, nos termos do disposto neste artigo, caso ainda não hajam sido declaradas pelo alienante.
Cálculo do Imposto - Grau de Utilização
Art. 31. Grau de utilização é a relação percentual entre a área utilizada pela atividade rural, observado o disposto nos arts. 17 a 29, e a área aproveitável do imóvel rural, definida no art. 15.
Cálculo do Imposto - Base de Cálculo
Art. 32. Valor da Terra Nua (VTN) é o valor de mercado do solo com sua superfície, bem assim das florestas naturais, das matas nativas e das pastagens naturais que integram o imóvel rural.
§ 1º Não integram o VTN os valores de mercado relativos a:
I - construções, instalações e benfeitorias;
II - culturas permanentes e temporárias;
III - pastagens cultivadas e melhoradas;
IV - florestas plantadas.
§ 2º O VTN refletirá o preço de mercado de terras, apurado em 1º de janeiro do ano de ocorrência do fato gerador do ITR, e será considerado auto-avaliação da terra nua a preço de mercado.
§ 3º Para fins do disposto no inciso I do § 1º, incluem-se no conceito de construções, instalações e benfeitorias os prédios, depósitos, galpões, casas de trabalhadores, estábulos, currais, mangueiras, aviários, pocilgas e outras instalações para abrigo ou tratamento de animais, terreiros e similares para secagem de produtos agrícolas, eletricidade rural, colocação de água subterrânea, abastecimento ou distribuição de águas, barragens, represas, tanques, cercas e, ainda, as benfeitorias não relacionadas com a atividade rural.
Art. 33. O Valor da Terra Nua Tributável (VTNT) é obtido mediante a multiplicação do VTN pelo quociente entre a área tributável, definida no art. 9º, e a área total do imóvel rural.
Cálculo do Imposto - Alíquota
Art. 34. A alíquota utilizada para cálculo do ITR é estabelecida para cada imóvel rural, com base em sua área total e no respectivo grau de utilização, conforme a tabela seguinte:

ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (em hectares)

GRAU DE UTILIZAÇÃO (em %)

 

Maior que 80

Maior que 65  até 80

Maior que 50  até 65

Maior que 30  até 50

Até 30

Até 50

0,03

0,20

0,40

0,70

1,00

Maior que 50 até 200

0,07

0,40

0,80

1,40

2,00

Maior que 200 até 500

0,10

0,60

1,30

2,30

3,30

Maior que 500 até 1.000

0,15

0,85

1,90

3,30

4,70

Maior que 1.000 até 5.000

0,30

1,60

3,40

6,00

8,60

Acima de 5.000

0,45

3,00

6,40

12,00

20,00
Cálculo do Imposto - Valor a Ser Pago
Art. 35. O valor do imposto a ser pago é obtido mediante a multiplicação do VTNT pela alíquota correspondente, obtida nos termos do art. 34, considerados a área total e o grau de utilização do imóvel rural.
§ 1º Na hipótese de inexistir área aproveitável após a exclusão das áreas não tributáveis e das áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias, devem ser aplicadas as alíquotas correspondentes aos imóveis rurais com grau de utilização superior a oitenta por cento, observada a área total do imóvel.
§ 2º Em nenhuma hipótese o valor do imposto devido será inferior a R$ 10,00 (dez reais).
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Disposições Gerais
Art. 36. O sujeito passivo, inclusive o isento, ou a pessoa imune deve apresentar anualmente, em modelo aprovado pela SRF, a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) correspondente a cada imóvel rural, composta pelos seguintes documentos:
I - Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac), mediante o qual o sujeito passivo, inclusive o isento, ou a pessoa imune deve prestar à SRF as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular;
II - Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat), mediante o qual o sujeito passivo deve prestar à SRF as informações necessárias ao cálculo do ITR e apurar o valor do imposto correspondente a cada imóvel rural.
§ 1º As informações constantes no Diac integrarão o Cafir, cuja administração cabe à SRF, que pode, a qualquer tempo, solicitar informações visando à sua atualização.
§ 2º A inscrição do imóvel rural no Cafir e os efeitos dela decorrentes não geram qualquer direito ao proprietário, ao titular do domínio útil e ao possuidor a qualquer título.
§ 3º As pessoas isentas ou imunes do ITR estão dispensadas de preencher o Diat.
Art. 37. Os termos, locais, formas, prazos e condições para a apresentação da DITR serão fixados anualmente pela SRF em ato administrativo próprio.
Espólio
Art. 38. O imóvel rural que, na data da efetiva entrega da DITR, pertencer a espólio deve ser declarado em nome deste pelo inventariante ou, se este ainda não houver sido nomeado, pelo cônjuge meeiro, companheiro ou sucessor a qualquer título.
Parágrafo único. Devem ser também apresentadas em nome do espólio as declarações que deveriam ter sido entregues pelo de cujus e não o foram tempestivamente.
Condomínio
Art. 39. O imóvel rural que for titulado a várias pessoas, enquanto for mantido indiviso, deve ser declarado por somente um dos titulares, na condição de condômino declarante.
Assentamento
Art. 40. Na hipótese de assentamento, a DITR deve ser apresentada:
I - pelo assentado, em relação à sua parcela de terra, quando esta tiver sido titulada individualizadamente em nome do assentado;
II - por um dos assentados, na qualidade de condômino declarante, em relação a todo o assentamento, quando este tiver sido titulado em nome coletivo, configurando a existência de condomínio, ainda que a área não seja explorada coletivamente por associação ou cooperativa de produção;
III - pela associação ou cooperativa em nome da qual tiver sido titulado o assentamento, em relação à área total deste.
Documentos Comprobatórios
Art. 41. Os documentos que comprovem as informações prestadas na DITR não devem ser anexados à declaração, devendo ser mantidos em boa guarda e ordem à disposição da SRF, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram.
Retificação Retificação Antes de Iniciada a Fiscalização
Art. 42. O sujeito passivo, inclusive o isento, ou a pessoa imune obrigada à apresentação da DITR pode, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, retificar a declaração anteriormente entregue mediante apresentação de nova declaração, independentemente de autorização pela autoridade administrativa.
§ 1º A declaração retificadora a que se refere o caput:
I - terá a mesma natureza da declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente, inclusive para os efeitos de revisão sistemática;
II - será processada em função da data de sua entrega.
§ 2º Na hipótese de a retificação da declaração resultar em aumento do imposto a pagar apurado na declaração retificada, deve-se observar o seguinte procedimento:
I - calcular-se-á o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificada;
II - sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidirão acréscimos legais calculados de acordo com o disposto no art. 52.
§ 3º Na hipótese de a retificação da declaração resultar em redução do imposto a pagar apurado na declaração retificada, deve-se observar o seguinte procedimento:
I - calcular-se-á o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificada, desde que respeitado o valor mínimo estabelecido;
II - os valores pagos a maior relativos às quotas vencidas, bem assim os acréscimos legais referentes a esses valores, poderão ser compensados nas quotas vincendas, ou ser objeto de restituição;
III - sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do pagamento indevido ou maior que o devido até o último dia do mês anterior ao da restituição ou compensação, e de um por cento no mês da restituição ou compensação.
Retificação Após Iniciada a Fiscalização
Art. 43. O sujeito passivo que, depois de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, requerer a retificação da DITR não se eximirá, por isso, das penalidades previstas na legislação tributária.
Revisão
Art. 44. A DITR está sujeita a revisão pela SRF, que, se for o caso, pode exigir do sujeito passivo a apresentação dos comprovantes necessários à verificação da autenticidade das informações prestadas.
§ 1º A revisão é feita com elementos de que dispuser a SRF, esclarecimentos verbais ou escritos solicitados ao contribuinte ou por outros meios previstos na legislação.
§ 2º O contribuinte que deixar de atender ao pedido de esclarecimentos ficará sujeito ao lançamento de ofício de que trata o art. 45.
Lançamento de Ofício
Art. 45. O lançamento será efetuado de ofício quando o sujeito passivo:
I - não apresentar a DITR;
II - deixar de atender aos pedidos de esclarecimentos que lhe forem dirigidos, recusar-se a prestá-los ou não os prestar satisfatoriamente no tempo aprazado;
III - apresentar declaração inexata, considerando-se como tal a que contiver ou omitir qualquer elemento que implique redução do imposto a pagar;
IV - não efetuar ou efetuar com inexatidão o pagamento do imposto devido;
V - estiver sujeito, por ação ou omissão, à aplicação de penalidade pecuniária.
Parágrafo único. O crédito tributário também deve ser lançado de ofício nos casos em que o sujeito passivo tenha informado o enquadramento em hipóteses de imunidade, isenção ou redução do imposto, mas não tenha cumprido ou tenha deixado de cumprir, na data de ocorrência do fato gerador do ITR, os requisitos necessários.
Sistema de Preços de Terras
Art. 46. No caso de falta de entrega do Diac ou do Diat, bem assim de subavaliação ou prestação de informações inexatas, incorretas ou fraudulentas, a SRF procederá à determinação e ao lançamento de ofício do imposto, considerando as informações sobre preços de terras constantes em sistema por ela instituído, e os dados de área total, área tributável e grau de utilização do imóvel rural apurados em procedimentos de fiscalização.
§ 1º As informações sobre preços de terras observarão os critérios legalmente estabelecidos e considerarão levantamentos realizados pelas Secretarias de Agricultura das Unidades Federadas ou dos Municípios.
§ 2º As multas cobradas em virtude do disposto neste artigo serão aquelas aplicáveis aos demais tributos federais.
Intimação
Art. 47. O sujeito passivo deve ser intimado do início do procedimento, do pedido de esclarecimentos ou da lavratura do auto de infração:
I - pessoalmente, pelo autor do procedimento ou por agente do órgão preparador, na repartição ou fora dela, provada a intimação com a assinatura do sujeito passivo, seu mandatário ou preposto, ou, no caso de recusa, com declaração escrita de quem o intimar;
II - por via postal, telegráfica ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento, no endereço informado para tal fim, conforme previsto no § 2º do art. 6º, ou no domicílio tributário do sujeito passivo;
III - por edital, quando resultarem improfícuos os meios referidos nos incisos I e II.
§ 1º O edital deve ser publicado, uma única vez, em órgão de imprensa oficial local, ou afixado em dependência, franqueada ao público, do órgão encarregado da intimação.
§ 2º Considera-se feita a intimação:
I - na data da ciência do intimado ou da declaração de quem fizer a intimação, se pessoal;
II - no caso do inciso II do caput, na data do recebimento ou, se omitida, quinze dias após a data da expedição da intimação;
III - quinze dias após a publicação ou afixação do edital, se este for o meio utilizado.
§ 3º Os meios de intimação previstos nos incisos I e II do caput não estão sujeitos a ordem de preferência.
Pagamento do Imposto Disposições Preliminares
Art. 48. O pagamento deve ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no qual o sujeito passivo deve indicar o código do tributo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme o caso, o número do imóvel rural, além de outros elementos qualificativos ou informativos.
§ 1º O Darf obedecerá ao modelo aprovado pela SRF e sua utilização pelo sujeito passivo far-se-á de acordo com instruções específicas.
§ 2º É vedada a utilização de Darf para o pagamento de imposto de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).
Utilização de TODA
Art. 49. É facultado ao sujeito passivo o pagamento de até cinqüenta por cento do valor original do ITR com Títulos da Dívida Agrária (TDA) do tipo escritural.
Prazo
Art. 50. O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês fixado para a entrega da DITR.
Quotas
Art. 51. À opção do contribuinte, o imposto a pagar pode ser parcelado em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, observando-se que:
I - nenhuma quota será inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais);
II - a primeira quota ou quota única deve ser paga até o último dia útil do mês fixado para a entrega da DITR;
III - as demais quotas, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao fixado para a entrega da DITR até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e de um por cento no mês do pagamento, vencerão no último dia útil de cada mês;
IV - é facultado ao contribuinte antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas.
Pagamento Fora do Prazo
Art. 52. A falta ou insuficiência de pagamento do imposto, no prazo fixado, sujeita o contribuinte ao pagamento do valor que deixou de ser pago, acrescido de:
I - multa de mora calculada à taxa de trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso, não podendo ultrapassar a vinte por cento, calculada a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do prazo previsto para pagamento do imposto até o dia em que ocorrer o seu pagamento;
II - juros de mora equivalentes à taxa referencial Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao vencimento do prazo para pagamento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento no mês do efetivo pagamento.
Prova de Quitação Incentivos Fiscais e Crédito Rural
Art. 53. A concessão de incentivos fiscais e de crédito rural, em todas as suas modalidades, bem assim a constituição das respectivas contrapartidas ou garantias, ficam condicionadas à comprovação do pagamento do ITR relativo ao imóvel rural, correspondente aos últimos cinco exercícios, ressalvados os casos em que a exigibilidade do imposto esteja suspensa, ou em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora.
§ 1º Aplica-se também o disposto no caput aos créditos tomados pelas cooperativas para repasse aos seus cooperados, bem assim aos tomados para uso próprio.
§ 2º É dispensada a comprovação de regularidade de pagamento do imposto relativo ao imóvel rural para efeito de concessão de financiamento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Registro Público
Art. 54. É obrigatória a comprovação do pagamento do ITR, referente aos cinco últimos exercícios, para serem praticados quaisquer dos atos previstos nos arts. 167 e 168 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos (LRP), observada a ressalva prevista no caput do art. 53.
Parágrafo único. São solidariamente responsáveis pelo imposto e pelos acréscimos legais, nos termos do art. 134 do CTN, os serventuários do registro de imóveis que descumprirem o disposto neste artigo, sem prejuízo de outras sanções legais.
Certidão
Art. 55. A prova de quitação do crédito tributário será feita por meio de certidão emitida, no âmbito de suas atribuições, pela SRF ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
§ 1º A certidão será eficaz, dentro do seu prazo de validade e para o fim a que se destina, perante qualquer órgão ou entidade da Administração Federal, Estadual e Municipal, direta ou indireta.
§ 2º Tem os mesmos efeitos previstos neste artigo a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
§ 3º No âmbito da SRF, o requerimento e a emissão da Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural obedecerão ao disposto na Instrução Normativa SRF nº 94, de 23 de novembro de 2001.
Declaração de Inexistência de Débito
Art. 56. Quando se tratar de imóveis com área inferior a duzentos hectares, a comprovação prevista nos arts. 53 e 54 poderá ser substituída por declaração firmada pelo próprio interessado ou procurador, informando, sob as penas da lei, inexistir débito relativo ao imóvel, referente aos últimos cinco exercícios, ou que o débito se acha pendente de decisão administrativa ou judicial.
§ 1º A declaração de que trata o caput deverá conter, além dos dados que identifiquem a instituição financeira ou o registro de imóveis, o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf), o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do interessado e o código de inscrição no Cadastro de Imóveis Rurais do Incra.
§ 2º As instituições financeiras e os registros de imóveis encaminharão à unidade da SRF local, para fins de verificação de veracidade, as declarações firmadas nos termos deste artigo.
§ 3º A remessa das declarações à SRF deverá ser efetuada até o décimo dia do mês subseqüente àquele em que tiverem sido firmadas.
§ 4º Comprovada a falsidade da declaração, o declarante ficará sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei.
Fiscalização
Art. 57. A legislação tributária que trata da competência e dos poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozam de imunidade tributária ou de isenção.
Art. 58. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.
Parágrafo único. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
Penalidades Multa por Atraso na Entrega da DITR
Art. 59. No caso de apresentação espontânea da DITR fora do prazo estabelecido pela SRF, será cobrada multa de:
I - R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural imune ou isento; ou
II - um por cento ao mês-calendário ou fração sobre o imposto devido, tratando-se de imóvel sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota.
Parágrafo único. Em nenhuma hipótese o valor da multa de que trata o caput será inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Multas de Lançamento de Ofício
Art. 60. Nos casos de lançamento de ofício, serão aplicadas as seguintes multas, calculadas sobre a totalidade ou diferença do ITR:
I - de 75%, nos casos de falta de pagamento, de pagamento após o vencimento do prazo, sem o acréscimo de multa moratória, de falta de declaração e nos de declaração inexata, excetuada a hipótese do inciso II;
II - 150%, nos casos de evidente intuito de sonegação, fraude ou conluio, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais cabíveis.
§ 1º As multas de que trata este artigo serão exigidas:
I - juntamente com o ITR, quando não houver sido anteriormente pago;
II - isoladamente, quando o ITR houver sido pago após o vencimento do prazo previsto, mas sem o acréscimo de multa de mora.
§ 2º As multas a que se referem os incisos I e II do caput passarão a ser de 112,5% e 225%, respectivamente, nos casos de não atendimento pelo sujeito passivo, no prazo marcado, de intimação para:
I - prestar esclarecimentos;
II - apresentar os arquivos digitais ou sistemas de processamento eletrônico de dados utilizados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal;
III - apresentar a documentação técnica e atualizada sobre o sistema de processamento de dados por ele utilizado, suficiente para possibilitar a sua auditoria.
§ 3º Será concedida redução de cinqüenta por cento da multa de lançamento de ofício ao contribuinte que, notificado, efetuar o pagamento do débito no prazo legal de impugnação.
§ 4º Se houver impugnação tempestiva, a redução será de trinta por cento, se o pagamento do débito for efetuado dentro de trinta dias da ciência da decisão de primeira instância.
§ 5º Será concedida redução de quarenta por cento da multa de lançamento de ofício ao contribuinte que, notificado, requerer o parcelamento do débito no prazo legal de impugnação.
§ 6º Havendo impugnação tempestiva, a redução será de vinte por cento, se o parcelamento for requerido dentro de trinta dias da ciência da decisão de primeira instância.
§ 7º A rescisão do parcelamento, motivada pelo descumprimento das normas que o regulam, implicará restabelecimento do montante da multa proporcionalmente ao valor da receita não satisfeito.
Disposições Finais
Art. 61. No processo administrativo fiscal, compreendendo os procedimentos destinados à determinação e exigência do imposto, imposição de penalidades, repetição do indébito e solução de consultas, bem assim a compensação do imposto, observar-se-á a legislação prevista para os demais tributos federais.
Art. 62. Devem ser utilizados os seguintes códigos de receita:
I - 1070, para o pagamento das quotas ou quota única do ITR;
II - 5300, para o pagamento da multa por atraso na entrega da DITR.
Art. 63. Sem prejuízo do disposto no inciso I do art. 36, fica suspenso por tempo indeterminado o prazo de sessenta dias, previsto no § 1º do art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para a comunicação à SRF das seguintes alterações ocorridas no imóvel rural:
I - desmembramento;
II - anexação;
III - transmissão, por alienação da propriedade ou dos direitos a ela inerentes, a qualquer título;
IV - sucessão causa mortis;
V - cessão de direitos;
VI - constituição de reservas ou usufruto.
Art. 64. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 65. Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 60, de 6 de junho de 2001. swap_horiz
EVERARDO MACIEL
ANEXO I

              Tabela de Municípios, Localização e Índices de

                   Rendimentos Mínimos para Pecuária

                   UNIDADE DA FEDERAÇÃO: ACRE

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Acrelândia

Amazônia Ocidental

0,50

Assis Brasil

Amazônia Ocidental

0,50

Brasiléia

Amazônia Ocidental

0,50

Bujari

Amazônia Ocidental

0,50

Capixaba

Amazônia Ocidental

0,50

Cruzeiro do Sul

Amazônia Ocidental

0,50

Epitaciolândia

Amazônia Ocidental

0,50

Feijó

Amazônia Ocidental

0,50

Jordão

Amazônia Ocidental

0,50

Mâncio Lima

Amazônia Ocidental

0,50

Manoel Urbano

Amazônia Ocidental

0,50

Marechal Thaumaturgo

Amazônia Ocidental

0,50

Plácido de Castro

Amazônia Ocidental

0,50

Porto Acre

Amazônia Ocidental

0,50

Porto Walter

Amazônia Ocidental

0,50

Rio Branco

Amazônia Ocidental

0,50

Rodrigues Alves

Amazônia Ocidental

0,50

Santa Rosa do Purus

Amazônia Ocidental

0,50

Sena Madureira

Amazônia Ocidental

0,50

Senador Guiomard

Amazônia Ocidental

0,50

Tarauacá

Amazônia Ocidental

0,50

Xapuri

Amazônia Ocidental

0,50

                          

                   UNIDADE DA FEDERAÇÃO: ALAGOAS

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Água Branca

Polígono das Secas

0,25

Anadia

Demais

0,50

Arapiraca

Polígono das Secas

0,50

Atalaia

Demais

0,50

Barra de Santo Antônio

Demais

0,50

Barra de São Miguel

Demais

0,70

Batalha

Polígono das Secas

0,50

Belém

Polígono das Secas

0,50

Belo Monte

Polígono das Secas

0,50

Boca da Mata

Demais

0,70

Branquinha

Demais

0,50

Cacimbinhas

Polígono das Secas

0,50

Cajueiro

Demais

0,50

Campestre

Demais

0,50

Campo Alegre

Demais

0,70

Campo Grande

Polígono das Secas

0,50

Canapi

Polígono das Secas

0,25

Capela

Demais

0,50

Carneiros

Polígono das Secas

0,50

Chã Preta

Polígono das Secas

0,50

Coité do Nóia

Polígono das Secas

0,50

Colônia Leopoldina

Demais

0,50

Coqueiro Seco

Demais

0,70

Coruripe

Demais

0,70

Craíbas

Polígono das Secas

0,50

Delmiro Gouveia

Polígono das Secas

0,25

Dois Riachos

Polígono das Secas

0,50

Estrela de Alagoas

Polígono das Secas

0,50

Feira Grande

Polígono das Secas

0,50

Feliz Deserto

Demais

0,50

Flexeiras

Demais

0,50

Girau do Ponciano

Polígono das Secas

0,50

Ibateguara

Polígono das Secas

0,50

Igaci

Polígono das Secas

0,50

Igreja Nova

Demais

0,50

Inhapi

Polígono das Secas

0,25

Jacaré dos Homens

Polígono das Secas

0,50

Jacuípe

Demais

0,50

Japaratinga

Demais

0,50

Jaramataia

Polígono das Secas

0,50

Jequiá da Praia

Demais

0,70

Joaquim Gomes

Demais

0,50

Jundiá

Demais

0,50

Junqueiro

Demais

0,50

Lagoa da Canoa

Polígono das Secas

0,50

Limoeiro de Anadia

Demais

0,50

Maceió

Demais

0,70

Major Isidoro

Polígono das Secas

0,50

Mar Vermelho

Polígono das Secas

0,50

Maragogi

Demais

0,50

Maravilha

Polígono das Secas

0,50

Marechal Deodoro

Demais

0,70

Maribondo

Demais

0,50

Mata Grande

Polígono das Secas

0,25

Matriz de Camaragibe

Demais

0,50

Messias

Demais

0,50

Minador do Negrão

Polígono das Secas

0,50

Monteirópolis

Polígono das Secas

0,50

Murici

Demais

0,50

Novo Lino

Demais

0,50

Olho d'Água das Flores

Polígono das Secas

0,50

Olho d'Água do Casado

Polígono das Secas

0,25

Olho d'Água Grande

Polígono das Secas

0,50

Olivença

Polígono das Secas

0,50

Ouro Branco

Polígono das Secas

0,50

Palestina

Polígono das Secas

0,50

Palmeira dos Índios

Polígono das Secas

0,50

Pão de Açúcar

Polígono das Secas

0,50

Pariconha

Polígono das Secas

0,25

Paripueira

Demais

0,50

Passo de Camaragibe

Demais

0,50

Paulo Jacinto

Polígono das Secas

0,50

Penedo

Demais

0,50

Piaçabuçu

Demais

0,50

Pilar

Demais

0,70

Pindoba

Demais

0,50

Piranhas

Polígono das Secas

0,25

Poço das Trincheiras

Polígono das Secas

0,50

Porto Calvo

Demais

0,50

Porto de Pedras

Demais

0,50

Porto Real do Colégio

Demais

0,50

Quebrângulo

Polígono das Secas

0,50

Rio Largo

Demais

0,70

Roteiro

Demais

0,70

Santa Luzia do Norte

Demais

0,70

Santana do Ipanema

Polígono das Secas

0,50

Santana do Mundaú

Polígono das Secas

0,50

São Brás

Polígono das Secas

0,50

São José da Laje

Polígono das Secas

0,50

São José da Tapera

Polígono das Secas

0,50

São Luís do Quitunde

Demais

0,50

São Miguel dos Campos

Demais

0,70

São Miguel dos Milagres

Demais

0,50

São Sebastião

Demais

0,50

Satuba

Demais

0,70

Senador Rui Palmeira

Polígono das Secas

0,50

Tanque d'Arca

Polígono das Secas

0,50

Taquarana

Polígono das Secas

0,50

Teotônio Vilela

Demais

0,50

Traipu

Polígono das Secas

0,50

União dos Palmares

Demais

0,50

Viçosa

Demais

0,50

                    UNIDADE DA FEDERAÇÃO: AMAPÁ

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Amapá

Amazônia Oriental

0,50

Calçoene

Amazônia Oriental

0,50

Cutias

Amazônia Oriental

0,50

Ferreira Gomes

Amazônia Oriental

0,50

Itaubal

Amazônia Oriental

0,50

Laranjal do Jari

Amazônia Oriental

0,50

Macapá

Amazônia Oriental

0,50

Mazagão

Amazônia Oriental

0,50

Oiapoque

Amazônia Oriental

0,50

Pedra Branca do Amapari

Amazônia Oriental

0,50

Porto Grande

Amazônia Oriental

0,50

Pracuúba

Amazônia Oriental

0,50

Santana

Amazônia Oriental

0,50

Serra do Navio

Amazônia Oriental

0,50

Tartarugalzinho

Amazônia Oriental

0,50

Vitória do Jari

Amazônia Oriental

0,50

               UNIDADE DA FEDERAÇÃO: AMAZONAS

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Alvarães

Amazônia Ocidental

0,50

Amaturá

Amazônia Ocidental

0,50

Anamã

Amazônia Ocidental

0,50

Anori

Amazônia Ocidental

0,50

Apuí

Amazônia Ocidental

0,50

Atalaia do Norte

Amazônia Ocidental

0,50

Autazes

Amazônia Ocidental

0,50

Barcelos

Amazônia Ocidental

0,50

Barreirinha

Amazônia Ocidental

0,50

Benjamin Constant

Amazônia Ocidental

0,50

Beruri

Amazônia Ocidental

0,50

Boa Vista do Ramos

Amazônia Ocidental

0,50

Boca do Acre

Amazônia Ocidental

0,50

Borba

Amazônia Ocidental

0,50

Caapiranga

Amazônia Ocidental

0,50

Canutama

Amazônia Ocidental

0,50

Carauari

Amazônia Ocidental

0,50

Careiro

Amazônia Ocidental

0,50

Careiro da Várzea

Amazônia Ocidental

0,50

Coari

Amazônia Ocidental

0,50

Codajás

Amazônia Ocidental

0,50

Eirunepé

Amazônia Ocidental

0,50

Envira

Amazônia Ocidental

0,50

Fonte Boa

Amazônia Ocidental

0,50

Guajará

Amazônia Ocidental

0,50

Humaitá

Amazônia Ocidental

0,50

Ipixuna

Amazônia Ocidental

0,50

Iranduba

Amazônia Ocidental

0,50

Itacoatiara

Amazônia Ocidental

0,50

Itamarati

Amazônia Ocidental

0,50

Itapiranga

Amazônia Ocidental

0,50

Japurá

Amazônia Ocidental

0,50

Juruá

Amazônia Ocidental

0,50

Jutaí

Amazônia Ocidental

0,50

Lábrea

Amazônia Ocidental

0,50

Manacapuru

Amazônia Ocidental

0,50

Manaquiri

Amazônia Ocidental

0,50

Manaus

Amazônia Ocidental

0,50

Manicoré

Amazônia Ocidental

0,50

Maraã

Amazônia Ocidental

0,50

Maués

Amazônia Ocidental

0,50

Nhamundá

Amazônia Ocidental

0,50

Nova Olinda do Norte

Amazônia Ocidental

0,50

Novo Airão

Amazônia Ocidental

0,50

Novo Aripuanã

Amazônia Ocidental

0,50

Parintins

Amazônia Ocidental

0,50

Pauini

Amazônia Ocidental

0,50

Presidente Figueiredo

Amazônia Ocidental

0,50

Rio Preto da Eva

Amazônia Ocidental

0,50

Santa Isabel do Rio Negro

Amazônia Ocidental

0,50

Santo Antônio do Iça

Amazônia Ocidental

0,50

São Gabriel da Cachoeira

Amazônia Ocidental

0,50

São Paulo de Olivença

Amazônia Ocidental

0,50

São Sebastião do Uatumã

Amazônia Ocidental

0,50

Silves

Amazônia Ocidental

0,50

Tabatinga

Amazônia Ocidental

0,50

Tapauá

Amazônia Ocidental

0,50

Tefé

Amazônia Ocidental

0,50

Tonantins

Amazônia Ocidental

0,50

Uarini

Amazônia Ocidental

0,50

Urucará

Amazônia Ocidental

0,50

Urucurituba

Amazônia Ocidental

0,50

                        UNIDADE DA FEDERAÇÃO: BAHIA

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Abaíra

Polígono das Secas

0,25

Abaré

Polígono das Secas

0,25

Acajutiba

Demais

0,50

Adustina

Polígono das Secas

0,50

Água Fria

Polígono das Secas

0,50

Aiquara

Polígono das Secas

0,50

Alagoinhas

Demais

0,50

Alcobaça

Demais

0,50

Almadina

Demais

0,70

Amargosa

Polígono das Secas

0,50

Amélia Rodrigues

Demais

0,70

América Dourada

Polígono das Secas

0,25

Anagé

Polígono das Secas

0,50

Andaraí

Polígono das Secas

0,25

Andorinha

Polígono das Secas

0,25

Angical

Demais

0,25

Anguera

Polígono das Secas

0,50

Antas

Polígono das Secas

0,50

Antônio Cardoso

Polígono das Secas

0,50

Antônio Gonçalves

Polígono das Secas

0,25

Aporá

Demais

0,50

Apuarema

Demais

0,50

Araçás

Demais

0,50

Aracatu

Polígono das Secas

0,25

Araci

Polígono das Secas

0,50

Aramari

Demais

0,50

Arataca

Demais

0,70

Aratuípe

Demais

0,70

Aurelino Leal

Demais

0,70

Baianópolis

Demais

0,25

Baixa Grande

Polígono das Secas

0,25

Banzaê

Polígono das Secas

0,50

Barra

Polígono das Secas

0,25

Barra da Estiva

Polígono das Secas

0,25

Barra do Choça

Demais

0,50

Barra do Mendes

Polígono das Secas

0,25

Barra do Rocha

Demais

0,70

Barreiras

Demais

0,25

Barro Alto

Polígono das Secas

0,25

Barro Preto

Demais

0,70

Barrocas

Polígono das Secas

0,50

Belmonte

Demais

0,70

Belo Campo

Demais

0,50

Biritinga

Polígono das Secas

0,50

Boa Nova

Polígono das Secas

0,50

Boa Vista do Tupim

Polígono das Secas

0,25

Bom Jesus da Lapa

Polígono das Secas

0,25

Bom Jesus da Serra

Polígono das Secas

0,50

Boninal

Polígono das Secas

0,25

Bonito

Polígono das Secas

0,25

Boquira

Polígono das Secas

0,25

Botuporã

Polígono das Secas

0,25

Brejões

Polígono das Secas

0,50

Brejolândia

Demais

0,25

Brotas de Macaúbas

Polígono das Secas

0,25

Brumado

Polígono das Secas

0,25

Buerarema

Demais

0,70

Buritirama

Polígono das Secas

0,25

Caatiba

Demais

0,50

Cabaceiras do Paraguaçu

Polígono das Secas

0,70

Cachoeira

Demais

0,70

Caculé

Polígono das Secas

0,25

Caém

Polígono das Secas

0,25

Caetanos

Polígono das Secas

0,50

Caetité

Polígono das Secas

0,25

Cafarnaum

Polígono das Secas

0,25

Cairu

Demais

0,70

Caldeirão Grande

Polígono das Secas

0,25

Camacan

Demais

0,70

Camaçari

Demais

0,70

Camamu

Demais

0,70

Campo Alegre de Lourdes

Polígono das Secas

0,25

Campo Formoso

Polígono das Secas

0,25

Canápolis

Demais

0,25

Canarana

Polígono das Secas

0,25

Canavieiras

Demais

0,70

Candeal

Polígono das Secas

0,50

Candeias

Demais

0,70

Candiba

Polígono das Secas

0,25

Cândido Sales

Demais

0,50

Cansanção

Polígono das Secas

0,50

Canudos

Polígono das Secas

0,50

Capela do Alto Alegre

Polígono das Secas

0,50

Capim Grosso

Polígono das Secas

0,25

Caraíbas

Polígono das Secas

0,25

Caravelas

Demais

0,50

Cardeal da Silva

Demais

0,50

Carinhanha

Demais

0,25

Casa Nova

Polígono das Secas

0,25

Castro Alves

Polígono das Secas

0,50

Catolândia

Demais

0,25

Catu

Demais

0,70

Caturama

Polígono das Secas

0,25

Central

Polígono das Secas

0,25

Chorrochó

Polígono das Secas

0,25

Cícero Dantas

Polígono das Secas

0,50

Cipó

Polígono das Secas

0,50

Coaraci

Demais

0,70

Cocos

Demais

0,25

Conceição da Feira

Demais

0,70

Conceição do Almeida

Demais

0,70

Conceição do Coité

Polígono das Secas

0,50

Conceição do Jacuípe

Demais

0,70

Conde

Demais

0,50

Condeúba

Polígono das Secas

0,25

Contendas do Sincorá

Polígono das Secas

0,25

Coração de Maria

Polígono das Secas

0,50

Cordeiros

Polígono das Secas

0,25

Coribe

Demais

0,25

Coronel João Sá

Polígono das Secas

0,25

Correntina

Demais

0,25

Cotegipe

Demais

0,25

Cravolândia

Polígono das Secas

0,50

Crisópolis

Polígono das Secas

0,50

Cristópolis

Demais

0,25

Cruz das Almas

Demais

0,70

Curaçá

Polígono das Secas

0,25

Dário Meira

Polígono das Secas

0,50

Dias d'Ávila

Demais

0,70

Dom Basílio

Polígono das Secas

0,25

Dom Macedo Costa

Demais

0,70

Elísio Medrado

Polígono das Secas

0,50

Encruzilhada

Demais

0,50

Entre Rios

Demais

0,50

Érico Cardoso

Polígono das Secas

0,25

Esplanada

Demais

0,50

Euclides da Cunha

Polígono das Secas

0,50

Eunápolis

Demais

0,50

Fátima

Polígono das Secas

0,50

Feira da Mata

Demais

0,25

Feira de Santana

Polígono das Secas

0,50

Filadélfia

Polígono das Secas

0,25

Firmino Alves

Demais

0,70

Floresta Azul

Demais

0,70

Formosa do Rio Preto

Demais

0,25

Gandu

Demais

0,70

Gavião

Polígono das Secas

0,50

Gentio do Ouro

Polígono das Secas

0,25

Glória

Polígono das Secas

0,25

Gongogi

Demais

0,70

Governador Mangabeira

Polígono das Secas

0,70

Guajeru

Polígono das Secas

0,25

Guanambi

Polígono das Secas

0,25

Guaratinga

Demais

0,50

Heliópolis

Polígono das Secas

0,50

Iaçu

Polígono das Secas

0,50

Ibiassucê

Polígono das Secas

0,25

Ibicaraí

Demais

0,70

Ibicoara

Polígono das Secas

0,25

Ibicuí

Polígono das Secas

0,70

Ibipeba

Polígono das Secas

0,25

Ibipitanga

Polígono das Secas

0,25

Ibiquera

Polígono das Secas

0,25

Ibirapitanga

Demais

0,70

Ibirapuã

Demais

0,50

Ibirataia

Demais

0,70

Ibitiara

Polígono das Secas

0,25

Ibititá

Polígono das Secas

0,25

Ibotirama

Polígono das Secas

0,25

Ichu

Polígono das Secas

0,50

Igaporã

Polígono das Secas

0,25

Igrapiúna

Demais

0,70

Iguaí

Polígono das Secas

0,70

Ilhéus

Demais

0,70

Inhambupe

Polígono das Secas

0,50

Ipecaetá

Polígono das Secas

0,50

Ipiaú

Demais

0,70

Ipirá

Polígono das Secas

0,50

Ipupiara

Polígono das Secas

0,25

Irajuba

Polígono das Secas

0,50

Iramaia

Polígono das Secas

0,25

Iraquara

Polígono das Secas

0,25

Irará

Polígono das Secas

0,50

Irecê

Polígono das Secas

0,25

Itabela

Demais

0,50

Itaberaba

Polígono das Secas

0,25

Itabuna

Demais

0,70

Itacaré

Demais

0,70

Itaeté

Polígono das Secas

0,25

Itagi

Polígono das Secas

0,50

Itagibá

Polígono das Secas

0,70

Itagimirim

Demais

0,70

Itaguaçu da Bahia

Polígono das Secas

0,25

Itaju do Colônia

Demais

0,70

Itajuípe

Demais

0,70

Itamaraju

Demais

0,50

Itamari

Demais

0,70

Itambé

Demais

0,50

Itanagra

Demais

0,50

Itanhém

Demais

0,50

Itaparica

Demais

0,70

Itapé

Demais

0,70

Itapebi

Demais

0,70

Itapetinga

Demais

0,50

Itapicuru

Polígono das Secas

0,50

Itapitanga

Demais

0,70

Itaquara

Polígono das Secas

0,50

Itarantim

Demais

0,50

Itatim

Polígono das Secas

0,50

Itiruçu

Polígono das Secas

0,50

Itiúba

Polígono das Secas

0,50

Itororó

Demais

0,70

Ituaçu

Polígono das Secas

0,25

Ituberá

Demais

0,70

Iuiú

Polígono das Secas

0,25

Jaborandi

Demais

0,25

Jacaraci

Polígono das Secas

0,25

Jacobina

Polígono das Secas

0,25

Jaguaquara

Polígono das Secas

0,50

Jaguarari

Polígono das Secas

0,25

Jaguaripe

Demais

0,70

Jandaíra

Demais

0,50

Jequié

Polígono das Secas

0,50

Jeremoabo

Polígono das Secas

0,25

Jiquiriçá

Demais

0,50

Jitaúna

Polígono das Secas

0,50

João Dourado

Polígono das Secas

0,25

Juazeiro

Polígono das Secas

0,25

Jucuruçu

Demais

0,50

Jussara

Polígono das Secas

0,25

Jussari

Demais

0,70

Jussiape

Polígono das Secas

0,25

Lafaiete Coutinho

Polígono das Secas

0,50

Lagoa Real

Polígono das Secas

0,25

Laje

Demais

0,50

Lajedão

Demais

0,50

Lajedinho

Polígono das Secas

0,25

Lagedo do Tabocal

Polígono das Secas

0,50

Lamarão

Polígono das Secas

0,50

Lapão

Polígono das Secas

0,25

Lauro de Freitas

Demais

0,70

Lençóis

Polígono das Secas

0,25

Licínio de Almeida

Polígono das Secas

0,25

Livramento do Brumado

Polígono das Secas

0,25

Luiz Eduardo Magalhães

Demais

0,25

Macajuba

Polígono das Secas

0,25

Macarani

Demais

0,50

Macaúbas

Polígono das Secas

0,25

Macururé

Polígono das Secas

0,25

Madre de Deus

Demais

0,70

Maetinga

Polígono das Secas

0,25

Maiquinique

Demais

0,50

Mairi

Polígono das Secas

0,25

Malhada

Polígono das Secas

0,25

Malhada de Pedras

Polígono das Secas

0,25

Manoel Vitorino

Polígono das Secas

0,50

Mansidão

Demais

0,25

Maracás

Polígono das Secas

0,50

Maragogipe

Demais

0,70

Maraú

Demais

0,70

Marcionílio Souza

Polígono das Secas

0,50

Mascote

Demais

0,70

Mata de São João

Demais

0,70

Matina

Polígono das Secas

0,25

Medeiros Neto

Demais

0,50

Miguel Calmon

Polígono das Secas

0,25

Milagres

Polígono das Secas

0,50

Mirangaba

Polígono das Secas

0,25

Mirante

Polígono das Secas

0,50

Monte Santo

Polígono das Secas

0,50

Morpará

Polígono das Secas

0,25

Morro do Chapéu

Polígono das Secas

0,25

Mortugaba

Polígono das Secas

0,25

Mucugê

Polígono das Secas

0,25

Mucuri

Demais

0,50

Mulungu do Morro

Polígono das Secas

0,25

Mundo Novo

Polígono das Secas

0,25

Muniz Ferreira

Demais

0,70

Muquém do São Francisco

Polígono das Secas

0,25

Muritiba

Polígono das Secas

0,70

Mutuípe

Demais

0,50

Nazaré

Demais

0,70

Nilo Peçanha

Demais

0,70

Nordestina

Polígono das Secas

0,50

Nova Canaã

Polígono das Secas

0,50

Nova Fátima

Polígono das Secas

0,50

Nova Ibiá

Demais

0,70

Nova Itarana

Polígono das Secas

0,50

Nova Redenção

Polígono das Secas

0,25

Nova Soure

Polígono das Secas

0,50

Nova Viçosa

Demais

0,50

Novo Horizonte

Polígono das Secas

0,25

Novo Triunfo

Polígono das Secas

0,50

Olindina

Polígono das Secas

0,50

Oliveira dos Brejinhos

Polígono das Secas

0,25

Ouriçangas

Polígono das Secas

0,50

Ourolândia

Polígono das Secas

0,25

Palmas de Monte Alto

Polígono das Secas

0,25

Palmeiras

Polígono das Secas

0,25

Paramirim

Polígono das Secas

0,25

Paratinga

Polígono das Secas

0,25

Paripiranga

Polígono das Secas

0,50

Pau Brasil

Demais

0,70

Paulo Afonso

Polígono das Secas

0,25

Pé de Serra

Polígono das Secas

0,50

Pedrão

Polígono das Secas

0,50

Pedro Alexandre

Polígono das Secas

0,25

Piatã

Polígono das Secas

0,25

Pilão Arcado

Polígono das Secas

0,25

Pindaí

Polígono das Secas

0,25

Pindobaçu

Polígono das Secas

0,25

Pintadas

Polígono das Secas

0,50

Piraí do Norte

Demais

0,70

Piripá

Polígono das Secas

0,25

Piritiba

Polígono das Secas

0,25

Planaltino

Polígono das Secas

0,50

Planalto

Polígono das Secas

0,50

Poções

Polígono das Secas

0,50

Pojuca

Demais

0,70

Ponto Novo

Polígono das Secas

0,25

Porto Seguro

Demais

0,50

Potiraguá

Demais

0,70

Prado

Demais

0,50

Presidente Dutra

Polígono das Secas

0,25

Presidente Jânio Quadros

Polígono das Secas

0,25

Presidente Tancredo Neves

Demais

0,70

Queimadas

Polígono das Secas

0,50

Quijingue

Polígono das Secas

0,50

Quixabeira

Polígono das Secas

0,25

Rafael Jambeiro

Polígono das Secas

0,50

Remanso

Polígono das Secas

0,25

Retirolândia

Polígono das Secas

0,50

Riachão das Neves

Demais

0,25

Riachão do Jacuípe

Polígono das Secas

0,50

Riacho de Santana

Polígono das Secas

0,25

Ribeira do Amparo

Polígono das Secas

0,50

Ribeira do Pombal

Polígono das Secas

0,50

Ribeirão do Largo

Demais

0,50

Rio de Contas

Polígono das Secas

0,25

Rio do Antônio

Polígono das Secas

0,25

Rio do Pires

Polígono das Secas

0,25

Rio Real

Demais

0,50

Rodelas

Polígono das Secas

0,25

Ruy Barbosa

Polígono das Secas

0,25

Salinas da Margarida

Demais

0,70

Salvador

Demais

0,70

Santa Bárbara

Polígono das Secas

0,50

Santa Brígida

Polígono das Secas

0,25

Santa Cruz Cabrália

Demais

0,50

Santa Cruz da Vitória

Demais

0,70

Santa Inês

Polígono das Secas

0,50

Santa Luzia

Demais

0,70

Santa Maria da Vitória

Demais

0,25

Santa Rita de Cássia

Demais

0,25

Santa Teresinha

Polígono das Secas

0,50

Santaluz

Polígono das Secas

0,50

Santana

Demais

0,25

Santanópolis

Polígono das Secas

0,50

Santo Amaro

Demais

0,70

Santo Antônio de Jesus

Demais

0,70

Santo Estêvão

Polígono das Secas

0,50

São Desidério

Demais

0,25

São Domingos

Polígono das Secas

0,50

São Felipe

Demais

0,70

São Félix

Demais

0,70

São Félix do Coribe

Demais

0,25

São Francisco do Conde

Demais

0,70

São Gabriel

Polígono das Secas

0,25

São Gonçalo dos Campos

Polígono das Secas

0,70

São José da Vitória

Demais

0,70

São José do Jacuípe

Polígono das Secas

0,25

São Miguel das Matas

Demais

0,50

São Sebastião do Passé

Demais

0,70

Sapeaçu

Demais

0,70

Sátiro Dias

Polígono das Secas

0,50

Saubara

Demais

0,70

Saúde

Polígono das Secas

0,25

Seabra

Polígono das Secas

0,25

Sebastião Laranjeiras

Polígono das Secas

0,25

Senhor do Bonfim

Polígono das Secas

0,25

Sento Sé

Polígono das Secas

0,25

Serra do Ramalho

Polígono das Secas

0,25

Serra Dourada

Demais

0,25

Serra Preta

Polígono das Secas

0,50

Serrinha

Polígono das Secas

0,50

Serrolândia

Polígono das Secas

0,25

Simões Filho

Demais

0,70

Sítio do Mato

Polígono das Secas

0,25

Sítio do Quinto

Polígono das Secas

0,25

Sobradinho

Polígono das Secas

0,25

Souto Soares

Polígono das Secas

0,25

Tabocas do Brejo Velho

Demais

0,25

Tanhaçu

Polígono das Secas

0,25

Tanque Novo

Polígono das Secas

0,25

Tanquinho

Polígono das Secas

0,50

Taperoá

Demais

0,70

Tapiramutá

Polígono das Secas

0,25

Teixeira de Freitas

Demais

0,50

Teodoro Sampaio

Demais

0,70

Teofilândia

Polígono das Secas

0,50

Teolândia

Demais

0,70

Terra Nova

Demais

0,70

Tremedal

Polígono das Secas

0,25

Tucano

Polígono das Secas

0,50

Uauá

Polígono das Secas

0,50

Ubaíra

Polígono das Secas

0,50

Ubaitaba

Demais

0,70

Ubatã

Demais

0,70

Uibaí

Polígono das Secas

0,25

Umburanas

Polígono das Secas

0,25

Una

Demais

0,70

Urandi

Polígono das Secas

0,25

Uruçuca

Demais

0,70

Utinga

Polígono das Secas

0,25

Valença

Demais

0,70

Valente

Polígono das Secas

0,50

Várzea da Roça

Polígono das Secas

0,25

Várzea do Poço

Polígono das Secas

0,25

Várzea Nova

Polígono das Secas

0,25

Varzedo

Polígono das Secas

0,70

Vera Cruz

Demais

0,70

Vereda

Demais

0,50

Vitória da Conquista

Polígono das Secas

0,50

Wagner

Polígono das Secas

0,25

Wanderley

Demais

0,25

Wenceslau Guimarães

Demais

0,70

Xique-Xique

Polígono das Secas

0,25

                    UNIDADE DA FEDERAÇÃO: CEARÁ

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Abaiara

Polígono das Secas

0,25

Acarape

Polígono das Secas

0,50

Acaraú

Demais

0,50

Acopiara

Polígono das Secas

0,25

Aiuaba

Polígono das Secas

0,15

Alcântaras

Polígono das Secas

0,25

Altaneira

Polígono das Secas

0,25

Alto Santo

Polígono das Secas

0,25

Amontada

Polígono das Secas

0,25

Antonina do Norte

Polígono das Secas

0,25

Apuiarés

Polígono das Secas

0,25

Aquiraz

Polígono das Secas

0,70

Aracati

Polígono das Secas

0,25

Araçoiaba

Polígono das Secas

0,50

Ararendá

Polígono das Secas

0,25

Araripe

Polígono das Secas

0,25

Aratuba

Polígono das Secas

0,50

Arneiroz

Polígono das Secas

0,15

Assaré

Polígono das Secas

0,25

Aurora

Polígono das Secas

0,25

Baixio

Polígono das Secas

0,25

Banabuiú

Polígono das Secas

0,25

Barbalha

Polígono das Secas

0,25

Barreira

Polígono das Secas

0,50

Barro

Polígono das Secas

0,25

Barroquinha

Polígono das Secas

0,50

Baturité

Polígono das Secas

0,50

Beberibe

Polígono das Secas

0,50

Bela Cruz

Polígono das Secas

0,50

Boa Viagem

Polígono das Secas

0,25

Brejo Santo

Polígono das Secas

0,25

Camocim

Polígono das Secas

0,50

Campos Sales

Polígono das Secas

0,25

Canindé

Polígono das Secas

0,15

Capistrano

Polígono das Secas

0,50

Caridade

Polígono das Secas

0,15

Cariré

Polígono das Secas

0,25

Caririaçu

Polígono das Secas

0,25

Cariús

Polígono das Secas

0,25

Carnaubal

Polígono das Secas

0,50

Cascavel

Polígono das Secas

0,50

Catarina

Polígono das Secas

0,15

Catunda

Polígono das Secas

0,15

Caucaia

Polígono das Secas

0,70

Cedro

Polígono das Secas

0,25

Chaval

Polígono das Secas

0,50

Choró

Polígono das Secas

0,25

Chorozinho

Polígono das Secas

0,50

Coreaú

Polígono das Secas

0,25

Crateús

Polígono das Secas

0,15

Crato

Polígono das Secas

0,25

Croatá

Polígono das Secas

0,50

Cruz

Demais

0,50

Deputado Irapuan Pinheiro

Polígono das Secas

0,25

Ererê

Polígono das Secas

0,25

Eusébio

Polígono das secas

0,70

Farias Brito

Polígono das Secas

0,25

Forquilha

Polígono das Secas

0,25

Fortaleza

Polígono das Secas

0,70

Fortim

Polígono das Secas

0,25

Frecheirinha

Polígono das Secas

0,25

General Sampaio

Polígono das Secas

0,15

Graça

Polígono das Secas

0,50

Granja

Polígono das Secas

0,50

Granjeiro

Polígono das Secas

0,25

Groaíras

Polígono das Secas

0,25

Guaiúba

Polígono das Secas

0,70

Guaraciaba do Norte

Polígono das Secas

0,50

Guaramiranga

Polígono das Secas

0,50

Hidrolândia

Polígono das Secas

0,15

Horizonte

Polígono das Secas

0,50

Ibaretama

Polígono das Secas

0,25

Ibiapina

Polígono das Secas

0,50

Ibicuitinga

Polígono das Secas

0,25

Icapuí

Polígono das Secas

0,25

Icó

Polígono das Secas

0,25

Iguatu

Polígono das Secas

0,25

Independência

Polígono das Secas

0,15

Ipaporanga

Polígono das Secas

0,25

Ipaumirim

Polígono das Secas

0,25

Ipu

Polígono das Secas

0,25

Ipueiras

Polígono das Secas

0,25

Iracema

Polígono das Secas

0,25

Irauçuba

Polígono das Secas

0,25

Itaiçaba

Polígono das Secas

0,25

Itaitinga

Polígono das Secas

0,70

Itapagé

Polígono das Secas

0,25

Itapipoca

Polígono das Secas

0,25

Itapiúna

Polígono das Secas

0,50

Itarema

Demais

0,50

Itatira

Polígono das Secas

0,25

Jaguaretama

Polígono das Secas

0,25

Jaguaribara

Polígono das Secas

0,25

Jaguaribe

Polígono das Secas

0,25

Jaguaruana

Polígono das Secas

0,25

Jardim

Polígono das Secas

0,25

Jati

Polígono das Secas

0,25

Jijoca de Jericoacoara

Demais

0,50

Juazeiro do Norte

Polígono das Secas

0,25

Jucás

Polígono das Secas

0,25

Lavras da Mangabeira

Polígono das Secas

0,25

Limoeiro do Norte

Polígono das Secas

0,25

Madalena

Polígono das Secas

0,25

Maracanaú

Polígono das Secas

0,70

Maranguape

Polígono das Secas

0,70

Marco

Polígono das Secas

0,50

Martinópole

Polígono das Secas

0,50

Massapê

Polígono das Secas

0,25

Mauriti

Polígono das Secas

0,25

Meruoca

Polígono das Secas

0,25

Milagres

Polígono das Secas

0,25

Milhã

Polígono das Secas

0,25

Miraíma

Polígono das Secas

0,25

Missão Velha

Polígono das Secas

0,25

Mombaça

Polígono das Secas

0,25

Monsenhor Tabosa

Polígono das Secas

0,15

Morada Nova

Polígono das Secas

0,25

Moraújo

Polígono das Secas

0,25

Morrinhos

Polígono das Secas

0,25

Mucambo

Polígono das Secas

0,25

Mulungu

Polígono das Secas

0,50

Nova Olinda

Polígono das Secas

0,25

Nova Russas

Polígono das Secas

0,25

Novo Oriente

Polígono das Secas

0,15

Ocara

Polígono das Secas

0,50

Orós

Polígono das Secas

0,25

Pacajus

Polígono das Secas

0,50

Pacatuba

Polígono das Secas

0,70

Pacoti

Polígono das Secas

0,50

Pacujá

Polígono das Secas

0,25

Palhano

Polígono das Secas

0,25

Palmácia

Polígono das Secas

0,50

Paracuru

Polígono das Secas

0,25

Paraipaba

Polígono das Secas

0,25

Parambu

Polígono das Secas

0,15

Paramoti

Polígono das Secas

0,15

Pedra Branca

Polígono das Secas

0,25

Penaforte

Polígono das Secas

0,25

Pentecoste

Polígono das Secas

0,25

Pereiro

Polígono das Secas

0,25

Pindoretama

Polígono das Secas

0,50

Piquet Carneiro

Polígono das Secas

0,25

Pires Ferreira

Polígono das Secas

0,25

Poranga

Polígono das Secas

0,25

Porteiras

Polígono das Secas

0,25

Potengi

Polígono das Secas

0,25

Potiretama

Polígono das Secas

0,25

Quiterianópolis

Polígono das Secas

0,15

Quixadá

Polígono das Secas

0,25

Quixelô

Polígono das Secas

0,25

Quixeramobim

Polígono das Secas

0,25

Quixeré

Polígono das Secas

0,25

Redenção

Polígono das Secas

0,50

Reriutaba

Polígono das Secas

0,25

Russas

Polígono das Secas

0,25

Saboeiro

Polígono das Secas

0,15

Salitre

Polígono das Secas

0,25

Santa Quitéria

Polígono das Secas

0,15

Santana do Acaraú

Polígono das Secas

0,25

Santana do Cariri

Polígono das Secas

0,25

São Benedito

Polígono das Secas

0,50

São Gonçalo do Amarante

Polígono das Secas

0,25

São João do Jaguaribe

Polígono das Secas

0,25

São Luís do Curu

Polígono das Secas

0,25

Senador Pompeu

Polígono das Secas

0,25

Senador Sá

Polígono das Secas

0,25

Sobral

Polígono das Secas

0,25

Solonópole

Polígono das Secas

0,25

Tabuleiro do Norte

Polígono das Secas

0,25

Tamboril

Polígono das Secas

0,15

Tarrafas

Polígono das Secas

0,25

Tauá

Polígono das Secas

0,15

Tejuçuoca

Polígono das Secas

0,25

Tianguá

Polígono das Secas

0,50

Trairi

Polígono das Secas

0,25

Tururu

Polígono das Secas

0,25

Ubajara

Polígono das Secas

0,50

Umari

Polígono das Secas

0,25

Umirim

Polígono das Secas

0,25

Uruburetama

Polígono das Secas

0,25

Uruoca

Polígono das Secas

0,25

Varjota

Polígono das Secas

0,25

Várzea Alegre

Polígono das Secas

0,25

Viçosa do Ceará

Polígono das Secas

0,50

             UNIDADE DA FEDERAÇÃO: DISTRITO FEDERAL

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Brasília

Demais

0,50

                UNIDADE DA FEDERAÇÃO: ESPÍRITO SANTO

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Afonso Cláudio

Demais

0,70

Água Doce do Norte

Demais

0,70

Águia Branca

Demais

0,70

Alegre

Demais

0,70

Alfredo Chaves

Demais

0,70

Alto Rio Novo

Demais

0,70

Anchieta

Demais

0,70

Apiacá

Demais

0,70

Aracruz

Demais

0,70

Atílio Vivacqua

Demais

0,70

Baixo Guandu

Demais

0,70

Barra de São Francisco

Demais

0,70

Boa Esperança

Demais

0,70

Bom Jesus do Norte

Demais

0,70

Brejetuba

Demais

0,70

Cachoeiro de Itapemirim

Demais

0,70

Cariacica

Demais

0,90

Castelo

Demais

0,70

Colatina

Demais

0,70

Conceição da Barra

Demais

0,70

Conceição do Castelo

Demais

0,70

Divino de São Lourenço

Demais

0,70

Domingos Martins

Demais

0,70

Dores do Rio Preto

Demais

0,70

Ecoporanga

Demais

0,70

Fundão

Demais

0,70

Governador Lindenberg

Demais

0,70

Guaçuí

Demais

0,70

Guarapari

Demais

0,70

Ibatiba

Demais

0,70

Ibiraçu

Demais

0,70

Ibitirama

Demais

0,70

Iconha

Demais

0,70

Irupi

Demais

0,70

Itaguaçu

Demais

0,70

Itapemirim

Demais

0,70

Itarana

Demais

0,70

Iúna

Demais

0,70

Jaguaré

Demais

0,70

Jerônimo Monteiro

Demais

0,70

João Neiva

Demais

0,70

Laranja da Terra

Demais

0,70

Linhares

Demais

0,70

Mantenópolis

Demais

0,70

Marataizes

Demais

0,70

Marechal Floriano

Demais

0,70

Marilândia

Demais

0,70

Mimoso do Sul

Demais

0,70

Montanha

Demais

0,70

Mucurici

Demais

0,70

Muniz Freire

Demais

0,70

Muqui

Demais

0,70

Nova Venécia

Demais

0,70

Pancas

Demais

0,70

Pedro Canário

Demais

0,70

Pinheiros

Demais

0,70

Piúma

Demais

0,70

Ponto Belo

Demais

0,70

Presidente Kennedy

Demais

0,70

Rio Bananal

Demais

0,70

Rio Novo do Sul

Demais

0,70

Santa Leopoldina

Demais

0,70

Santa Maria de Jetibá

Demais

0,70

Santa Teresa

Demais

0,70

São Domingos do Norte

Demais

0,70

São Gabriel da Palha

Demais

0,70

São José do Calçado

Demais

0,70

São Mateus

Demais

0,70

São Roque do Canaã

Demais

0,70

Serra

Demais

0,90

Sooretama

Demais

0,70

Vargem Alta

Demais

0,70

Venda Nova do Imigrante

Demais

0,70

Viana

Demais

0,90

Vila Pavão

Demais

0,70

Vila Valério

Demais

0,70

Vila Velha

Demais

0,90

Vitória

Demais

0,90

                       UNIDADE DA FEDERAÇÃO: GOIÁS

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Abadia de Goiás

Demais

0,50

Abadiânia

Demais

0,50

Acreúna

Demais

0,50

Adelândia

Demais

0,70

Água Fria de Goiás

Demais

0,50

Água Limpa

Demais

0,50

Águas Lindas de Goiás

Demais

0,50

Alexânia

Demais

0,50

Aloândia

Demais

0,70

Alto Horizonte

Demais

0,25

Alto Paraíso de Goiás

Demais

0,25

Alvorada do Norte

Demais

0,25

Amaralina

Demais

0,25

Americano do Brasil

Demais

0,70

Amorinópolis

Demais

0,70

Anápolis

Demais

0,70

Anhangüera

Demais

0,50

Anicuns

Demais

0,70

Aparecida de Goiânia

Demais

0,50

Aparecida do Rio Doce

Demais

0,50

Aporé

Demais

0,50

Araçu

Demais

0,70

Aragarças

Demais

0,50

Aragoiânia

Demais

0,50

Araguapaz

Demais

0,50

Arenópolis

Demais

0,50

Aruanã

Demais

0,50

Aurilândia

Demais

0,70

Avelinópolis

Demais

0,70

Baliza

Demais

0,50

Barro Alto

Demais

0,70

Bela Vista de Goiás

Demais

0,50

Bom Jardim de Goiás

Demais

0,50

Bom Jesus de Goiás

Demais

0,70

Bonfinópolis

Demais

0,50

Bonópolis

Demais

0,25

Brazabrantes

Demais

0,70

Britânia

Demais

0,50

Buriti Alegre

Demais

0,70

Buriti de Goiás

Demais

0,70

Buritinópolis

Demais

0,25

Cabeceiras

Demais

0,50

Cachoeira Alta

Demais

0,70

Cachoeira de Goiás

Demais

0,70

Cachoeira Dourada

Demais

0,70

Caçu

Demais

0,70

Caiapônia

Demais

0,50

Caldas Novas

Demais

0,50

Caldazinha

Demais

0,50

Campestre de Goiás

Demais

0,70

Campinaçu

Demais

0,25

Campinorte

Demais

0,25

Campo Alegre de Goiás

Demais

0,50

Campo Limpo de Goiás

Demais

0,70

Campos Belos

Demais

0,25

Campos Verdes

Demais

0,25

Carmo do Rio Verde

Demais

0,70

Castelândia

Demais

0,50

Catalão

Demais

0,50

Caturaí

Demais

0,70

Cavalcante

Demais

0,25

Ceres

Demais

0,70

Cezarina

Demais

0,50

Chapadão do Céu

Demais

0,50

Cidade Ocidental

Demais

0,50

Cocalzinho de Goiás

Demais

0,50

Colinas do Sul

Demais

0,25

Córrego do Ouro

Demais

0,70

Corumbá de Goiás

Demais

0,50

Corumbaíba

Demais

0,50

Cristalina

Demais

0,50

Cristianópolis

Demais

0,50

Crixás

Demais

0,25

Cromínia

Demais

0,50

Cumari

Demais

0,50

Damianópolis

Demais

0,25

Damolândia

Demais

0,70

Davinópolis

Demais

0,50

Diorama

Demais

0,50

Divinópolis de Goiás

Demais

0,25

Doverlândia

Demais

0,50

Edealina

Demais

0,50

Edéia

Demais

0,50

Estrela do Norte

Demais

0,25

Faina

Demais

0,50

Fazenda Nova

Demais

0,70

Firminópolis

Demais

0,70

Flores de Goiás

Demais

0,25

Formosa

Demais

0,50

Formoso

Demais

0,25

Gameleira de Goiás

Demais

0,50

Goiandira

Demais

0,50

Goianésia

Demais

0,70

Goiânia

Demais

0,70

Goianira

Demais

0,70

Goianópolis

Demais

0,70

Goiás

Demais

0,50

Goiatuba

Demais

0,70

Gouvelândia

Demais

0,70

Guapó

Demais

0,50

Guaraíta

Demais

0,70

Guarani de Goiás

Demais

0,25

Guarinos

Demais

0,25

Heitoraí

Demais

0,70

Hidrolândia

Demais

0,50

Hidrolina

Demais

0,70

Iaciara

Demais

0,25

Inaciolândia

Demais

0,70

Indiara

Demais

0,50

Inhumas

Demais

0,70

Ipameri

Demais

0,50

Ipiranga de Goiás

Demais

0,70

Iporá

Demais

0,70

Israelândia

Demais

0,70

Itaberaí

Demais

0,70

Itaguari

Demais

0,70

Itaguaru

Demais

0,70

Itajá

Demais

0,70

Itapaci

Demais

0,70

Itapirapuã

Demais

0,50

Itapuranga

Demais

0,70

Itaruma

Demais

0,70

Itauçu

Demais

0,70

Itumbiara

Demais

0,70

Ivolândia

Demais

0,70

Jandaia

Demais

0,50

Jaraguá

Demais

0,70

Jataí

Demais

0,50

Jaupaci

Demais

0,70

Jesúpolis

Demais

0,70

Joviânia

Demais

0,70

Jussara

Demais

0,50

Lagoa Santa

Demais

0,70

Leopoldo de Bulhões

Demais

0,50

Luziânia

Demais

0,50

Mairipotaba

Demais

0,50

Mambaí

Demais

0,25

Mara Rosa

Demais

0,25

Marzagão

Demais

0,50

Matrinchã

Demais

0,50

Maurilândia

Demais

0,70

Mimoso de Goiás

Demais

0,50

Minaçu

Demais

0,25

Mineiros

Demais

0,50

Moiporá

Demais

0,70

Monte Alegre de Goiás

Demais

0,25

Montes Claros de Goiás

Demais

0,50

Montividiu

Demais

0,50

Montividiu do Norte

Demais

0,25

Morrinhos

Demais

0,70

Morro Agudo de Goiás

Demais

0,70

Mossâmedes

Demais

0,70

Mozarlândia

Demais

0,50

Mundo Novo

Demais

0,25

Mutunópolis

Demais

0,25

Nazário

Demais

0,70

Nerópolis

Demais

0,70

Niquelândia

Demais

0,25

Nova América

Demais

0,70

Nova Aurora

Demais

0,50

Nova Crixás

Demais

0,25

Nova Glória

Demais

0,70

Nova Iguaçu de Goiás

Demais

0,25

Nova Roma

Demais

0,25

Nova Veneza

Demais

0,70

Novo Brasil

Demais

0,70

Novo Gama

Demais

0,50

Novo Planalto

Demais

0,25

Orizona

Demais

0,50

Ouro Verde de Goiás

Demais

0,70

Ouvidor

Demais

0,50

Padre Bernardo

Demais

0,50

Palestina de Goiás

Demais

0,50

Palmeiras de Goiás

Demais

0,50

Palmelo

Demais

0,50

Palminópolis

Demais

0,50

Panamá

Demais

0,70

Paranaiguara

Demais

0,70

Paraúna

Demais

0,50

Perolândia

Demais

0,50

Petrolina de Goiás

Demais

0,70

Pilar de Goiás

Demais

0,25

Piracanjuba

Demais

0,50

Piranhas

Demais

0,50

Pirenópolis

Demais

0,50

Pires do Rio

Demais

0,50

Planaltina

Demais

0,50

Pontalina

Demais

0,50

Porangatu

Demais

0,25

Porteirão

Demais

0,70

Portelândia

Demais

0,50

Posse

Demais

0,25

Professor Jamil

Demais

0,50

Quirinópolis

Demais

0,70

Rialma

Demais

0,70

Rianápolis

Demais

0,70

Rio Quente

Demais

0,50

Rio Verde

Demais

0,50

Rubiataba

Demais

0,70

Sanclerlândia

Demais

0,70

Santa Bárbara de Goiás

Demais

0,70

Santa Cruz de Goiás

Demais

0,50

Santa Fé de Goiás

Demais

0,50

Santa Helena de Goiás

Demais

0,70

Santa Isabel

Demais

0,70

Santa Rita do Araguaia

Demais

0,50

Santa Rita do Novo Destino

Demais

0,70

Santa Rosa de Goiás

Demais

0,70

Santa Tereza de Goiás

Demais

0,25

Santa Terezinha de Goiás

Demais

0,25

Santo Antônio da Barra

Demais

0,50

Santo Antônio de Goiás

Demais

0,70

Santo Antônio do Descoberto

Demais

0,50

São Domingos

Demais

0,25

São Francisco de Goiás

Demais

0,70

São João da Paraúna

Demais

0,50

São João d'Aliança

Demais

0,25

São Luís de Montes Belos

Demais

0,70

São Luiz do Norte

Demais

0,70

São Miguel do Araguaia

Demais

0,25

São Miguel do Passa Quatro

Demais

0,50

São Patrício

Demais

0,70

São Simão

Demais

0,70

Senador Canedo

Demais

0,70

Serranópolis

Demais

0,50

Silvânia

Demais

0,50

Simolândia

Demais

0,25

Sítio d'Abadia

Demais

0,25

Taquaral de Goiás

Demais

0,70

Teresina de Goiás

Demais

0,25

Terezópolis de Goiás

Demais

0,70

Três Ranchos

Demais

0,50

Trindade

Demais

0,70

Trombas

Demais

0,25

Turvânia

Demais

0,70

Turvelândia

Demais

0,50

Uirapuru

Demais

0,25

Uruaçu

Demais

0,25

Uruana

Demais

0,70

Urutaí

Demais

0,50

Valparaíso de Goiás

Demais

0,50

Varjão

Demais

0,50

Vianópolis

Demais

0,50

Vicentinópolis

Demais

0,50

Vila Boa

Demais

0,50

Vila Propício

Demais

0,50

                       UNIDADE DA FEDERAÇÃO: MARANHÃO

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Açailândia

Amazônia Oriental

0,25

Afonso Cunha

Amazônia Oriental

0,25

Água Doce do Maranhão

Amazônia Oriental

0,50

Alcântara

Amazônia Oriental

0,50

Aldeias Altas

Amazônia Oriental

0,25

Altamira do Maranhão

Amazônia Oriental

0,25

Alto Alegre do Maranhão

Amazônia Oriental

0,50

Alto Alegre do Pindaré

Amazônia Oriental

0,25

Alto Parnaíba

Amazônia Oriental

0,15

Amapá do Maranhão

Amazônia Oriental

0,25

Amarante do Maranhão

Amazônia Oriental

0,25

Anajatuba

Amazônia Oriental

0,50

Anapurus

Amazônia Oriental

0,50

Apicum-Açu

Amazônia Oriental

0,50

Araguanã

Amazônia Oriental

0,25

Araioses

Amazônia Oriental

0,50

Arame

Amazônia Oriental

0,25

Arari

Amazônia Oriental

0,50

Axixá

Amazônia Oriental

0,50

Bacabal

Amazônia Oriental

0,50

Bacabeira

Amazônia Oriental

0,50

Bacuri

Amazônia Oriental

0,50

Bacurituba

Amazônia Oriental

0,50

Balsas

Amazônia Oriental

0,15

Barão de Grajaú

Amazônia Oriental

0,25

Barra do Corda

Amazônia Oriental

0,25

Barreirinhas

Amazônia Oriental

0,50

Bela Vista do Maranhão

Amazônia Oriental

0,50

Belágua

Amazônia Oriental

0,25

Benedito Leite

Amazônia Oriental

0,25

Bequimão

Amazônia Oriental

0,50

Bernardo do Mearim

Amazônia Oriental

0,50

Boa Vista do Gurupi

Amazônia Oriental

0,25

Bom Jardim

Amazônia Oriental

0,25

Bom Jesus das Selvas

Amazônia Oriental

0,25

Bom Lugar

Amazônia Oriental

0,50

Brejo

Amazônia Oriental

0,50

Brejo de Areia

Amazônia Oriental

0,25

Buriti

Amazônia Oriental

0,50

Buriti Bravo

Amazônia Oriental

0,50

Buriticupu

Amazônia Oriental

0,25

Buritirana

Amazônia Oriental

0,25

Cachoeira Grande

Amazônia Oriental

0,50

Cajapió

Amazônia Oriental

0,50

Cajari

Amazônia Oriental

0,50

Campestre do Maranhão

Amazônia Oriental

0,25

Cândido Mendes

Amazônia Oriental

0,25

Cantanhede

Amazônia Oriental

0,25

Capinzal do Norte

Amazônia Oriental

0,50

Carolina

Amazônia Oriental

0,15

Carutapera

Amazônia Oriental

0,25

Caxias

Amazônia Oriental

0,25

Cedral

Amazônia Oriental

0,50

Central do Maranhão

Amazônia Oriental

0,50

Centro do Guilherme

Amazônia Oriental

0,25

Centro Novo do Maranhão

Amazônia Oriental

0,25

Chapadinha

Amazônia Oriental

0,25

Cidelândia

Amazônia Oriental

0,25

Codó

Amazônia Oriental

0,25

Coelho Neto

Amazônia Oriental

0,50

Colinas

Amazônia Oriental

0,50

Conceição do Lago-Açu

Amazônia Oriental

0,50

Coroatá

Amazônia Oriental

0,25

Cururupu

Amazônia Oriental

0,50

Davinópolis

Amazônia Oriental

0,25

Dom Pedro

Amazônia Oriental

0,50

Duque Bacelar

Amazônia Oriental

0,50

Esperantinópolis

Amazônia Oriental

0,50

Estreito

Amazônia Oriental

0,15

Feira Nova do Maranhão

Amazônia Oriental

0,15

Fernando Falcão

Amazônia Oriental

0,25

Formosa da Serra Negra

Amazônia Oriental

0,25

Fortaleza dos Nogueiras

Amazônia Oriental

0,15

Fortuna

Amazônia Oriental

0,50

Godofredo Viana

Amazônia Oriental

0,25

Gonçalves Dias

Amazônia Oriental

0,50

Governador Archer

Amazônia Oriental

0,50

Governador Edison Lobão

Amazônia Oriental

0,25

Governador Eugênio Barros

Amazônia Oriental

0,50

Governador Luiz Rocha

Amazônia Oriental

0,50

Governador Newton Bello

Amazônia Oriental

0,25

Governador Nunes Freire

Amazônia Oriental

0,25

Graça Aranha

Amazônia Oriental

0,50

Grajaú

Amazônia Oriental

0,25

Guimarães

Amazônia Oriental

0,50

Humberto de Campos

Amazônia Oriental

0,50

Icatu

Amazônia Oriental

0,50

Igarapé do Meio

Amazônia Oriental

0,50

Igarapé Grande

Amazônia Oriental

0,50

Imperatriz

Amazônia Oriental

0,25

Itaipava do Grajaú

Amazônia Oriental

0,25

Itapecuru Mirim

Amazônia Oriental

0,25

Itinga do Maranhão

Amazônia Oriental

0,25

Jatobá

Amazônia Oriental

0,50

Jenipapo dos Vieiras

Amazônia Oriental

0,25

João Lisboa

Amazônia Oriental

0,25

Joselândia

Amazônia Oriental

0,50

Junco do Maranhão

Amazônia Oriental

0,25

Lago da Pedra

Amazônia Oriental

0,25

Lago do Junco

Amazônia Oriental

0,50

Lago dos Rodrigues

Amazônia Oriental

0,50

Lago Verde

Amazônia Oriental

0,50

Lagoa do Mato

Amazônia Oriental

0,50

Lagoa Grande do Maranhão

Amazônia Oriental

0,25

Lajeado Novo

Amazônia Oriental

0,25

Lima Campos

Amazônia Oriental

0,50

Loreto

Amazônia Oriental

0,25

Luís Domingues

Amazônia Oriental

0,25

Magalhães de Almeida

Amazônia Oriental

0,50

Maracaçumé

Amazônia Oriental

0,25

Marajá do Sena

Amazônia Oriental

0,25

Maranhãozinho

Amazônia Oriental

0,25

Mata Roma

Amazônia Oriental

0,25

Matinha

Amazônia Oriental

0,50

Matões

Amazônia Oriental

0,25

Matões do Norte

Amazônia Oriental

0,25

Milagres do Maranhão

Amazônia Oriental

0,50

Mirador

Amazônia Oriental

0,25

Miranda do Norte

Amazônia Oriental

0,25

Mirinzal

Amazônia Oriental

0,50

Monção

Amazônia Oriental

0,25

Montes Altos

Amazônia Oriental

0,25

Morros

Amazônia Oriental

0,50

Nina Rodrigues

Amazônia Oriental

0,25

Nova Colinas

Amazônia Oriental

0,15

Nova Iorque

Amazônia Oriental

0,25

Nova Olinda do Maranhão

Amazônia Oriental

0,25

Olho d'Água das Cunhãs

Amazônia Oriental

0,50

Olinda Nova do Maranhão

Amazônia Oriental

0,50

Paço do Lumiar

Amazônia Oriental

0,50

Palmeirândia

Amazônia Oriental

0,50

Paraibano

Amazônia Oriental

0,25

Parnarama

Amazônia Oriental

0,25

Passagem Franca

Amazônia Oriental

0,50

Pastos Bons

Amazônia Oriental

0,25

Paulino Neves

Amazônia Oriental

0,50

Paulo Ramos

Amazônia Oriental

0,25

Pedreiras

Amazônia Oriental

0,50

Pedro do Rosário

Amazônia Oriental

0,50

Penalva

Amazônia Oriental

0,50

Peri Mirim

Amazônia Oriental

0,50

Peritoró

Amazônia Oriental

0,25

Pindaré Mirim

Amazônia Oriental

0,25

Pinheiro

Amazônia Oriental

0,50

Pio XII

Amazônia Oriental

0,50

Pirapemas

Amazônia Oriental

0,25

Poção de Pedras

Amazônia Oriental

0,50

Porto Franco

Amazônia Oriental

0,25

Porto Rico do Maranhão

Amazônia Oriental

0,50

Presidente Dutra

Amazônia Oriental

0,50

Presidente Juscelino

Amazônia Oriental

0,50

Presidente Médici

Amazônia Oriental

0,25

Presidente Sarney

Amazônia Oriental

0,50

Presidente Vargas

Amazônia Oriental

0,25

Primeira Cruz

Amazônia Oriental

0,50

Raposa

Amazônia Oriental

0,50

Riachão

Amazônia Oriental

0,15

Ribamar Fiquene

Amazônia Oriental

0,25

Rosário

Amazônia Oriental

0,50

Sambaíba

Amazônia Oriental

0,25

Santa Filomena do Maranhão

Amazônia Oriental

0,50

Santa Helena

Amazônia Oriental

0,50

Santa Inês

Amazônia Oriental

0,25

Santa Luzia

Amazônia Oriental

0,25

Santa Luzia do Paruá

Amazônia Oriental

0,25

Santa Quitéria do Maranhão

Amazônia Oriental

0,50

Santa Rita

Amazônia Oriental

0,25

Santana do Maranhão

Amazônia Oriental

0,50

Santo Amaro do Maranhão

Amazônia Oriental

0,50

Santo Antônio dos Lopes

Amazônia Oriental

0,50

São Benedito do Rio Preto

Amazônia Oriental

0,25

São Bento

Amazônia Oriental

0,50

São Bernardo

Amazônia Oriental

0,50

São Domingos do Azeitão

Amazônia Oriental

0,25

São Domingos do Maranhão

Amazônia Oriental

0,50

São Félix de Balsas

Amazônia Oriental

0,25

São Francisco do Brejão

Amazônia Oriental

0,25

São Francisco do Maranhão

Amazônia Oriental

0,25

São João Batista

Amazônia Oriental

0,50

São João do Caru

Amazônia Oriental

0,25

São João do Paraíso

Amazônia Oriental

0,25

São João do Soter

Amazônia Oriental

0,25

São João dos Patos

Amazônia Oriental

0,25

São José de Ribamar

Amazônia Oriental

0,50

São José dos Basílios

Amazônia Oriental

0,50

São Luís

Amazônia Oriental

0,50

São Luís Gonzaga do Maranhão

Amazônia Oriental

0,50

São Mateus do Maranhão

Amazônia Oriental

0,50

São Pedro da Água Branca

Amazônia Oriental

0,25

São Pedro dos Crentes

Amazônia Oriental

0,15

São Raimundo das Mangabeiras

Amazônia Oriental

0,25

São Raimundo do Doca Bezerra

Amazônia Oriental

0,50

São Roberto

Amazônia Oriental

0,50

São Vicente Ferrer

Amazônia Oriental

0,50

Satubinha

Amazônia Oriental

0,50

Senador Alexandre Costa

Amazônia Oriental

0,25

Senador La Rocque

Amazônia Oriental

0,25

Serrano do Maranhão

Amazônia Oriental

0,50

Sítio Novo

Amazônia Oriental

0,25

Sucupira do Norte

Amazônia Oriental

0,25

Sucupira do Riachão

Amazônia Oriental

0,25

Tasso Fragoso

Amazônia Oriental

0,15

Timbiras

Amazônia Oriental

0,25

Timon

Amazônia Oriental

0,25

Trizidela do Vale

Amazônia Oriental

0,50

Tufilândia

Amazônia Oriental

0,25

Tuntum

Amazônia Oriental

0,50

Turiaçu

Amazônia Oriental

0,25

Turilândia

Amazônia Oriental

0,25

Tutóia

Amazônia Oriental

0,50

Urbano Santos

Amazônia Oriental

0,25

Vargem Grande

Amazônia Oriental

0,25

Viana

Amazônia Oriental

0,50

Vila Nova dos Martírios

Amazônia Oriental

0,25

Vitória do Mearim

Amazônia Oriental

0,50

Vitorino Freire

Amazônia Oriental

0,25

Zé Doca

Amazônia Oriental

0,25

                  UNIDADE DA FEDERAÇÃO: MATO GROSSO

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Acorizal

Amazônia Oriental

0,50

Água Boa

Amazônia Oriental

0,50

Alta Floresta

Amazônia Oriental

0,50

Alto Araguaia

Amazônia Oriental

0,50

Alto Boa Vista

Amazônia Oriental

0,50

Alto Garças

Amazônia Oriental

0,50

Alto Paraguai

Amazônia Oriental

0,50

Alto Taquari

Amazônia Oriental

0,50

Apiacás

Amazônia Oriental

0,50

Araguaiana

Amazônia Oriental

0,50

Araguainha

Amazônia Oriental

0,50

Araputanga

Amazônia Oriental

0,50

Arenápolis

Amazônia Oriental

0,50

Aripuanã

Amazônia Oriental

0,50

Barão de Melgaço

Pantanal Mato-grossense

0,50

Barra do Bugres

Amazônia Oriental

0,50

Barra do Garças

Amazônia Oriental

0,50

Bom Jesus do Araguaia

Amazônia Oriental

0,50

Brasnorte

Amazônia Oriental

0,50

Cáceres

Pantanal Mato-grossense

0,50

Campinápolis

Amazônia Oriental

0,50

Campo Novo do Parecis

Amazônia Oriental

0,50

Campo Verde

Amazônia Oriental

0,50

Campos de Júlio

Amazônia Oriental

0,50

Canabrava do Norte

Amazônia Oriental

0,50

Canarana

Amazônia Oriental

0,50

Carlinda

Amazônia Oriental

0,50

Castanheira

Amazônia Oriental

0,50

Chapada dos Guimarães

Amazônia Oriental

0,50

Cláudia

Amazônia Oriental

0,50

Cocalinho

Amazônia Oriental

0,50

Colíder

Amazônia Oriental

0,50

Colniza

Amazônia Oriental

0,50

Comodoro

Amazônia Oriental

0,50

Confresa

Amazônia Oriental

0,50

Conquista d´Oeste

Amazônia Oriental

0,50

Cotriguaçu

Amazônia Oriental

0,50

Cuiabá

Amazônia Oriental

0,50

Curvelândia

Pantanal Mato-grossense

0,50

Denise

Amazônia Oriental

0,50

Diamantino

Amazônia Oriental

0,50

Dom Aquino

Amazônia Oriental

0,50

Feliz Natal

Amazônia Oriental

0,50

Figueirópolis d'Oeste

Amazônia Oriental

0,50

Gaúcha do Norte

Amazônia Oriental

0,50

General Carneiro

Amazônia Oriental

0,50

Glória d'Oeste

Amazônia Oriental

0,50

Guarantã do Norte

Amazônia Oriental

0,50

Guiratinga

Amazônia Oriental

0,50

Indiavaí

Amazônia Oriental

0,50

Itaúba

Amazônia Oriental

0,50

Itiquira

Pantanal Mato-grossense

0,50

Jaciara

Amazônia Oriental

0,50

Jangada

Amazônia Oriental

0,50

Jauru

Amazônia Oriental

0,50

Juara

Amazônia Oriental

0,50

Juína

Amazônia Oriental

0,50

Juruena

Amazônia Oriental

0,50

Juscimeira

Amazônia Oriental

0,50

Lambari d'Oeste

Amazônia Oriental

0,50

Lucas do Rio Verde

Amazônia Oriental

0,50

Luciara

Amazônia Oriental

0,50

Marcelândia

Amazônia Oriental

0,50

Matupá

Amazônia Oriental

0,50

Mirassol d'Oeste

Amazônia Oriental

0,50

Nobres

Amazônia Oriental

0,50

Nortelândia

Amazônia Oriental

0,50

Nossa Senhora do Livramento

Pantanal Mato-grossense

0,50

Nova Bandeirantes

Amazônia Oriental

0,50

Nova Brasilândia

Amazônia Oriental

0,50

Nova Canaã do Norte

Amazônia Oriental

0,50

Nova Guarita

Amazônia Oriental

0,50

Nova Lacerda

Amazônia Oriental

0,50

Nova Marilândia

Amazônia Oriental

0,50

Nova Maringá

Amazônia Oriental

0,50

Nova Monte Verde

Amazônia Oriental

0,50

Nova Mutum

Amazônia Oriental

0,50

Nova Nazaré

Amazônia Oriental

0,50

Nova Olímpia

Amazônia Oriental

0,50

Nova Santa Helena

Amazônia Oriental

0,50

Nova Ubiratã

Amazônia Oriental

0,50

Nova Xavantina

Amazônia Oriental

0,50

Novo Horizonte do Norte

Amazônia Oriental

0,50

Novo Mundo

Amazônia Oriental

0,50

Novo Santo Antônio

Amazônia Oriental

0,50

Novo São Joaquim

Amazônia Oriental

0,50

Paranaíta

Amazônia Oriental

0,50

Paranatinga

Amazônia Oriental

0,50

Pedra Preta

Amazônia Oriental

0,50

Peixoto de Azevedo

Amazônia Oriental

0,50

Planalto da Serra

Amazônia Oriental

0,50

Poconé

Pantanal Mato-grossense

0,50

Pontal do Araguaia

Amazônia Oriental

0,50

Ponte Branca

Amazônia Oriental

0,50

Pontes e Lacerda

Amazônia Oriental

0,50

Porto Alegre do Norte

Amazônia Oriental

0,50

Porto dos Gaúchos

Amazônia Oriental

0,50

Porto Esperidião

Amazônia Oriental

0,50

Porto Estrela

Amazônia Oriental

0,50

Poxoréo

Amazônia Oriental

0,50

Primavera do Leste

Amazônia Oriental

0,50

Querência

Amazônia Oriental

0,50

Reserva do Cabaçal

Amazônia Oriental

0,50

Ribeirão Cascalheira

Amazônia Oriental

0,50

Ribeirãozinho

Amazônia Oriental

0,50

Rio Branco

Amazônia Oriental

0,50

Rondolândia

Amazônia Oriental

0,50

Rondonópolis

Amazônia Oriental

0,50

Rosário Oeste

Amazônia Oriental

0,50

Salto do Céu

Amazônia Oriental

0,50

Santa Carmem

Amazônia Oriental

0,50

Santa Cruz do Xingu

Amazônia Oriental

0,50

Santa Rita do Trivelato

Amazônia Oriental

0,50

Santa Terezinha

Amazônia Oriental

0,50

Santo Afonso

Amazônia Oriental

0,50

Santo Antônio do Leste

Amazônia Oriental

0,50

Santo Antônio do Leverger

Pantanal Mato-grossense

0,50

São Félix do Araguaia

Amazônia Oriental

0,50

São José do Povo

Amazônia Oriental

0,50

São José do Rio Claro

Amazônia Oriental

0,50

São José do Xingu

Amazônia Oriental

0,50

São José dos Quatro Marcos

Amazônia Oriental

0,50

São Pedro da Cipa

Amazônia Oriental

0,50

Sapezal

Amazônia Oriental

0,50

Serra Nova Dourada

Amazônia Oriental

0,50

Sinop

Amazônia Oriental

0,50

Sorriso

Amazônia Oriental

0,50

Tabaporã

Amazônia Oriental

0,50

Tangará da Serra

Amazônia Oriental

0,50

Tapurah

Amazônia Oriental

0,50

Terra Nova do Norte

Amazônia Oriental

0,50

Tesouro

Amazônia Oriental

0,50

Torixoréu

Amazônia Oriental

0,50

União do Sul

Amazônia Oriental

0,50

Vale de São Domingos

Amazônia Oriental

0,50

Várzea Grande

Amazônia Oriental

0,50

Vera

Amazônia Oriental

0,50

Vila Bela da Santíssima Trindade

Amazônia Oriental

0,50

Vila Rica

Amazônia Oriental

0,50

UNIDADE DA FEDERAÇÃO: MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Água Clara

Demais

0,50

Alcinópolis

Demais

0,50

Amambaí

Demais

0,70

Anastácio

Pantanal Sul-mato-grossense

0,50

Anaurilândia

Demais

0,70

Angélica

Demais

0,70

Antônio João

Demais

0,50

Aparecida do Taboado

Demais

0,50

Aquidauana

Pantanal Sul-mato-grossense

0,15

Aral Moreira

Demais

0,70

Bandeirantes

Demais

0,50

Bataguassu

Demais

0,70

Batayporã

Demais

0,70

Bela Vista

Pantanal Sul-mato-grossense

0,50

Bodoquena

Pantanal Sul-mato-grossense

0,50

Bonito

Pantanal Sul-mato-grossense

0,50

Brasilândia

Demais

0,50

Caarapó

Demais

0,70

Camapuã

Demais

0,50

Campo Grande

Demais

0,50

Caracol

Pantanal Sul-mato-grossense

0,50

Cassilândia

Demais

0,50

Chapadão do Sul

Demais

0,50

Corguinho

Pantanal Sul-mato-grossense

0,50

Coronel Sapucaia

Demais

0,70

Corumbá

Pantanal Sul-mato-grossense

0,15

Costa Rica

Demais

0,50

Coxim

Pantanal Sul-mato-grossense

0,50

Deodápolis

Demais

0,70

Dois Irmãos do Buriti

Demais

0,50

Douradina

Demais

0,70

Dourados

Demais

0,70

Eldorado

Demais

0,70

Fátima do Sul

Demais

0,70

Glória de Dourados

Demais

0,70

Guia Lopes da Laguna

Demais

0,50

Iguatemi

Demais

0,70

Inocência

Demais

0,50

Itaporã

Demais

0,70

Itaquiraí

Demais

0,70

Ivinhema

Demais

0,70

Japorã

Demais

0,70

Jaraguari

Demais

0,50

Jardim

Demais

0,50

Jateí

Demais

0,70

Juti

Demais

0,70

Ladário

Pantanal Sul-mato-grossense

0,15

Laguna Carapã

Demais

0,70

Maracaju

Demais

0,70

Miranda

Pantanal Sul-mato-grossense

0,15

Mundo Novo

Demais

0,70

Naviraí

Demais

0,70

Nioaque

Demais

0,50

Nova Alvorada do Sul

Demais

0,70

Nova Andradina

Demais

0,70

Novo Horizonte do Sul

Demais

0,70

Paranaíba

Demais

0,50

Paranhos

Demais

0,70

Pedro Gomes

Demais

0,50

Ponta Porã

Demais

0,70

Porto Murtinho

Pantanal Sul-mato-grossense

0,15

Ribas do Rio Pardo

Demais

0,50

Rio Brilhante

Demais

0,70

Rio Negro

Pantanal Sul-mato-grossense

0,50

Rio Verde de Mato Grosso

Pantanal Sul-mato-grossense

0,50

Rochedo

Demais

0,50

Santa Rita do Pardo

Demais

0,50

São Gabriel do Oeste

Demais

0,50

Selvíria

Demais

0,50

Sete Quedas

Demais

0,70

Sidrolândia

Demais

0,70

Sonora

Pantanal Sul-mato-grossense

0,50

Tacuru

Demais

0,70

Taquarussu

Demais

0,70

Terenos

Demais

0,50

Três Lagoas

Demais

0,50

Vicentina

Demais

0,70

UNIDADE DA FEDERAÇÃO: MINAS GERAIS

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Abadia dos Dourados

Demais

0,50

Abaeté

Demais

0,50

Abre Campo

Demais

0,70

Acaiaca

Demais

0,70

Açucena

Demais

0,50

Água Boa

Demais

0,50

Água Comprida

Demais

0,70

Aguanil

Demais

0,50

Águas Formosas

Demais

0,50

Águas Vermelhas

Polígono das Secas

0,25

Aimorés

Demais

0,70

Aiuruoca

Demais

0,70

Alagoa

Demais

0,70

Albertina

Demais

0,70

Além Paraíba

Demais

0,70

Alfenas

Demais

0,50

Alfredo Vasconcelos

Demais

0,70

Almenara

Demais

0,50

Alpercata

Demais

0,50

Alpinópolis

Demais

0,50

Alterosa

Demais

0,50

Alto Caparaó

Demais

0,70

Alto Jequitibá

Demais

0,70

Alto Rio Doce

Demais

0,70

Alvarenga

Demais

0,70

Alvinópolis

Demais

0,70

Alvorada de Minas

Demais

0,50

Amparo da Serra

Demais

0,70

Andradas

Demais

0,70

Andrelândia

Demais

0,70

Angelândia

Demais

0,50

Antônio Carlos

Demais

0,70

Antônio Dias

Demais

0,70

Antônio Prado de Minas

Demais

0,70

Araçaí

Demais

0,50

Aracitaba

Demais

0,70

Araçuaí

Demais

0,25

Araguari

Demais

0,70

Arantina

Demais

0,70

Araponga

Demais

0,70

Araporã

Demais

0,70

Arapuá

Demais

0,50

Araújos

Demais

0,50

Araxá

Demais

0,50

Arceburgo

Demais

0,70

Arcos

Demais

0,50

Areado

Demais

0,50

Argirita

Demais

0,70

Aricanduva

Demais

0,50

Arinos

Demais

0,25

Astolfo Dutra

Demais

0,70

Ataléia

Demais

0,50

Augusto de Lima

Demais

0,50

Baependi

Demais

0,70

Baldim

Demais

0,50

Bambuí

Demais

0,50

Bandeira

Demais

0,50

Bandeira do Sul

Demais

0,70

Barão de Cocais

Demais

0,70

Barão do Monte Alto

Demais

0,70

Barbacena

Demais

0,70

Barra Longa

Demais

0,70

Barroso

Demais

0,70

Bela Vista de Minas

Demais

0,70

Belmiro Braga

Demais

0,70

Belo Horizonte

Demais

0,90

Belo Oriente

Demais

0,50

Belo Vale

Demais

0,70

Berilo

Demais

0,50

Berizal

Polígono das Secas

0,25

Bertópolis

Demais

0,50

Betim

Demais

0,90

Bias Fortes

Demais

0,70

Bicas

Demais

0,70

Biquinhas

Demais

0,50

Boa Esperança

Demais

0,50

Bocaina de Minas

Demais

0,70

Bocaiúva

Polígono das Secas

0,25

Bom Despacho

Demais

0,50

Bom Jardim de Minas

Demais

0,70

Bom Jesus da Penha

Demais

0,70

Bom Jesus do Amparo

Demais

0,70

Bom Jesus do Galho

Demais

0,70

Bom Repouso

Demais

0,70

Bom Sucesso

Demais

0,50

Bonfim

Demais

0,70

Bonfinópolis de Minas

Demais

0,25

Bonito de Minas

Polígono das Secas

0,25

Borda da Mata

Demais

0,70

Botelhos

Demais

0,70

Botumirim

Polígono das Secas

0,25

Brás Pires

Demais

0,70

Brasilândia de Minas

Demais

0,25

Brasília de Minas

Polígono das Secas

0,25

Brasópolis

Demais

0,70

Braúnas

Demais

0,50

Brumadinho

Demais

0,70

Bueno Brandão

Demais

0,70

Buenópolis

Demais

0,50

Bugre

Demais

0,70

Buritis

Demais

0,25

Buritizeiro

Polígono das Secas

0,25

Cabeceira Grande

Demais

0,25

Cabo Verde

Demais

0,70

Cachoeira da Prata

Demais

0,50

Cachoeira de Minas

Demais

0,70

Cachoeira de Pajeú

Demais

0,25

Cachoeira Dourada

Demais

0,70

Caetanópolis

Demais

0,50

Caeté

Demais

0,90

Caiana

Demais

0,70

Cajuri

Demais

0,70

Caldas

Demais

0,70

Camacho

Demais

0,50

Camanducaia

Demais

0,70

Cambuí

Demais

0,70

Cambuquira

Demais

0,70

Campanário

Demais

0,50

Campanha

Demais

0,70

Campestre

Demais

0,70

Campina Verde

Demais

0,70

Campo Azul

Polígono das Secas

0,25

Campo Belo

Demais

0,50

Campo do Meio

Demais

0,50

Campo Florido

Demais

0,70

Campos Altos

Demais

0,50

Campos Gerais

Demais

0,50

Cana Verde

Demais

0,50

Canaã

Demais

0,70

Canápolis

Demais

0,70

Candeias

Demais

0,50

Cantagalo

Demais

0,25

Caparaó

Demais

0,70

Capela Nova

Demais

0,70

Capelinha

Demais

0,50

Capetinga

Demais

0,70

Capim Branco

Demais

0,90

Capinópolis

Demais

0,70

Capitão Andrade

Demais

0,70

Capitão Enéas

Polígono das Secas

0,25

Capitólio

Demais

0,50

Caputira

Demais

0,70

Caraí

Demais

0,25

Caranaíba

Demais

0,70

Carandaí

Demais

0,70

Carangola

Demais

0,70

Caratinga

Demais

0,70

Carbonita

Demais

0,50

Careaçu

Demais

0,70

Carlos Chagas

Demais

0,50

Carmésia

Demais

0,50

Carmo da Cachoeira

Demais

0,70

Carmo da Mata

Demais

0,50

Carmo de Minas

Demais

0,70

Carmo do Cajuru

Demais

0,70

Carmo do Paranaíba

Demais

0,50

Carmo do Rio Claro

Demais

0,50

Carmópolis de Minas

Demais

0,50

Carneirinho

Demais

0,70

Carrancas

Demais

0,70

Carvalhópolis

Demais

0,70

Carvalhos

Demais

0,70

Casa Grande

Demais

0,70

Cascalho Rico

Demais

0,50

Cássia

Demais

0,50

Cataguases

Demais

0,70

Catas Altas

Demais

0,70

Catas Altas da Noruega

Demais

0,70

Catuji

Demais

0,50

Catuti

Polígono das Secas

0,25

Caxambu

Demais

0,70

Cedro do Abaeté

Demais

0,50

Central de Minas

Demais

0,70

Centralina

Demais

0,70

Chácara

Demais

0,70

Chalé

Demais

0,70

Chapada do Norte

Demais

0,50

Chapada Gaúcha

Polígono das Secas

0,25

Chiador

Demais

0,70

Cipotânea

Demais

0,70

Claraval

Demais

0,70

Claro dos Poções

Polígono das Secas

0,25

Cláudio

Demais

0,50

Coimbra

Demais

0,70

Coluna

Demais

0,50

Comendador Gomes

Demais

0,70

Comercinho

Demais

0,25

Conceição da Aparecida

Demais

0,50

Conceição da Barra de Minas

Demais

0,70

Conceição das Alagoas

Demais

0,70

Conceição das Pedras

Demais

0,70

Conceição de Ipanema

Demais

0,70

Conceição do Mato Dentro

Demais

0,70

Conceição do Pará

Demais

0,50

Conceição do Rio Verde

Demais

0,70

Conceição dos Ouros

Demais

0,70

Cônego Marinho

Polígono das Secas

0,25

Confins

Demais

0,90

Congonhal

Demais

0,70

Congonhas

Demais

0,70

Congonhas do Norte

Demais

0,70

Conquista

Demais

0,70

Conselheiro Lafaiete

Demais

0,70

Conselheiro Pena

Demais

0,70

Consolação

Demais

0,70

Contagem

Demais

0,90

Coqueiral

Demais

0,50

Coração de Jesus

Polígono das Secas

0,25

Cordisburgo

Demais

0,50

Cordislândia

Demais

0,70

Corinto

Demais

0,50

Coroaci

Demais

0,50

Coromandel

Demais

0,50

Coronel Fabriciano

Demais

0,70

Coronel Murta

Demais

0,25

Coronel Pacheco

Demais

0,70

Coronel Xavier Chaves

Demais

0,70

Córrego Danta

Demais

0,50

Córrego do Bom Jesus

Demais

0,70

Córrego Fundo

Demais

0,50

Córrego Novo

Demais

0,70

Couto de Magalhães de Minas

Demais

0,50

Crisólita

Demais

0,50

Cristais

Demais

0,50

Cristália

Polígono das Secas

0,25

Cristiano Otoni

Demais

0,70

Cristina

Demais

0,70

Crucilândia

Demais

0,70

Cruzeiro da Fortaleza

Demais

0,50

Cruzília

Demais

0,70

Cuparaque

Demais

0,70

Curral de Dentro

Polígono das Secas

0,25

Curvelo

Demais

0,50

Datas

Demais

0,50

Delfim Moreira

Demais

0,70

Delfinópolis

Demais

0,50

Delta

Demais

0,70

Descoberto

Demais

0,70

Desterro de Entre Rios

Demais

0,70

Desterro do Melo

Demais

0,70

Diamantina

Demais

0,50

Diogo de Vasconcelos

Demais

0,70

Dionísio

Demais

0,70

Divinésia

Demais

0,70

Divino

Demais

0,70

Divino das Laranjeiras

Demais

0,70

Divinolândia de Minas

Demais

0,50

Divinópolis

Demais

0,70

Divisa Alegre

Polígono das Secas

0,25

Divisa Nova

Demais

0,50

Divisópolis

Demais

0,50

Dom Bosco

Demais

0,25

Dom Cavati

Demais

0,70

Dom Joaquim

Demais

0,50

Dom Silvério

Demais

0,70

Dom Viçoso

Demais

0,70

Dona Euzébia

Demais

0,70

Dores de Campos

Demais

0,70

Dores de Guanhães

Demais

0,50

Dores do Indaiá

Demais

0,50

Dores do Turvo

Demais

0,70

Doresópolis

Demais

0,50

Douradoquara

Demais

0,50

Durandé

Demais

0,70

Elói Mendes

Demais

0,50

Engenheiro Caldas

Demais

0,70

Engenheiro Navarro

Polígono das Secas

0,25

Entre-Folhas

Demais

0,70

Entre Rios de Minas

Demais

0,70

Ervália

Demais

0,70

Esmeraldas

Demais

0,90

Espera Feliz

Demais

0,70

Espinosa

Polígono das Secas

0,25

Espírito Santo do Dourado

Demais

0,70

Estiva

Demais

0,70

Estrela Dalva

Demais

0,70

Estrela do Indaiá

Demais

0,50

Estrela do Sul

Demais

0,50

Eugenópolis

Demais

0,70

Ewbank da Câmara

Demais

0,70

Extrema

Demais

0,70

Fama

Demais

0,50

Faria Lemos

Demais

0,70

Felício dos Santos

Demais

0,50

Felisburgo

Demais

0,50

Felixlândia

Demais

0,50

Fernandes Tourinho

Demais

0,70

Ferros

Demais

0,70

Fervedouro

Demais

0,70

Florestal

Demais

0,70

Formiga

Demais

0,50

Formoso

Demais

0,25

Fortaleza de Minas

Demais

0,70

Fortuna de Minas

Demais

0,50

Francisco Badaró

Demais

0,50

Francisco Dumont

Polígono das Secas

0,25

Francisco Sá

Polígono das Secas

0,25

Franciscópolis

Demais

0,50

Frei Gaspar

Demais

0,50

Frei Inocêncio

Demais

0,50

Frei Lagonegro

Demais

0,50

Fronteira

Demais

0,70

Fronteira dos Vales

Demais

0,50

Fruta de Leite

Polígono das Secas

0,25

Frutal

Demais

0,70

Funilândia

Demais

0,50

Galiléia

Demais

0,70

Gameleiras

Polígono das Secas

0,25

Glaucilândia

Polígono das Secas

0,25

Goiabeira

Demais

0,70

Goianá

Demais

0,70

Gonçalves

Demais

0,70

Gonzaga

Demais

0,50

Gouvea

Demais

0,50

Governador Valadares

Demais

0,50

Grão Mogol

Polígono das Secas

0,25

Grupiara

Demais

0,50

Guanhães

Demais

0,50

Guapé

Demais

0,50

Guaraciaba

Demais

0,70

Guaraciama

Polígono das Secas

0,25

Guaranésia

Demais

0,70

Guarani

Demais

0,70

Guarará

Demais

0,70

Guarda-Mor

Demais

0,25

Guaxupé

Demais

0,70

Guidoval

Demais

0,70

Guimarânia

Demais

0,50

Guiricema

Demais

0,70

Gurinhatã

Demais

0,70

Heliodora

Demais

0,70

Iapu

Demais

0,70

Ibertioga

Demais

0,70

Ibiá

Demais

0,50

Ibiaí

Polígono das Secas

0,25

Ibiracatu

Polígono das Secas

0,25

Ibiraci

Demais

0,70

Ibirité

Demais

0,90

Ibitiúra de Minas

Demais

0,70

Ibituruna

Demais

0,50

Icaraí de Minas

Polígono das Secas

0,25

Igarapé

Demais

0,70

Igaratinga

Demais

0,70

Iguatama

Demais

0,50

Ijaci

Demais

0,70

Ilicínea

Demais

0,50

Imbé de Minas

Demais

0,70

Inconfidentes

Demais

0,70

Indaiabira

Polígono das Secas

0,25

Indianópolis

Demais

0,50

Ingaí

Demais

0,70

Inhapim

Demais

0,70

Inhaúma

Demais

0,50

Inimutaba

Demais

0,50

Ipaba

Demais

0,70

Ipanema

Demais

0,70

Ipatinga

Demais

0,70

Ipiaçu

Demais

0,70

Ipuiúna

Demais

0,70

Iraí de Minas

Demais

0,50

Itabira

Demais

0,70

Itabirinha de Mantena

Demais

0,70

Itabirito

Demais

0,70

Itacambira

Polígono das Secas

0,25

Itacarambi

Polígono das Secas

0,25

Itaguara

Demais

0,50

Itaipé

Demais

0,50

Itajubá

Demais

0,70

Itamarandiba

Demais

0,50

Itamarati de Minas

Demais

0,70

Itambacuri

Demais

0,50

Itambé do Mato Dentro

Demais

0,70

Itamogi

Demais

0,70

Itamonte

Demais

0,70

Itanhandu

Demais

0,70

Itanhomi

Demais

0,70

Itaobim

Demais

0,25

Itapagipe

Demais

0,70

Itapecerica

Demais

0,50

Itapeva

Demais

0,70

Itatiaiuçu

Demais

0,70

Itaú de Minas

Demais

0,50

Itaúna

Demais

0,70

Itaverava

Demais

0,70

Itinga

Demais

0,25

Itueta

Demais

0,70

Ituiutaba

Demais

0,70

Itumirim

Demais

0,70

Iturama

Demais

0,70

Itutinga

Demais

0,70

Jaboticatubas

Demais

0,50

Jacinto

Demais

0,50

Jacuí

Demais

0,70

Jacutinga

Demais

0,70

Jaguaraçu

Demais

0,70

Jaíba

Polígono das Secas

0,25

Jampruca

Demais

0,50

Janaúba

Polígono das Secas

0,25

Januária

Polígono das Secas

0,25

Japaraíba

Demais

0,50

Japonvar

Polígono das Secas

0,25

Jeceaba

Demais

0,70

Jenipapo de Minas

Demais

0,50

Jequeri

Demais

0,70

Jequitaí

Polígono das Secas

0,25

Jequitibá

Demais

0,50

Jequitinhonha

Demais

0,50

Jesuânia

Demais

0,70

Joaíma

Demais

0,50

Joanésia

Demais

0,50

João Monlevade

Demais

0,70

João Pinheiro

Demais

0,25

Joaquim Felício

Demais

0,50

Jordânia

Demais

0,50

José Gonçalves de Minas

Demais

0,50

José Raydan

Demais

0,50

Josenópolis

Polígono das Secas

0,25

Juatuba

Demais

0,70

Juiz de Fora

Demais

0,70

Juramento

Polígono das Secas

0,25

Juruaia

Demais

0,70

Juvenília

Polígono das Secas

0,25

Ladainha

Demais

0,50

Lagamar

Demais

0,25

Lagoa da Prata

Demais

0,50

Lagoa dos Patos

Polígono das Secas

0,25

Lagoa Dourada

Demais

0,70

Lagoa Formosa

Demais

0,50

Lagoa Grande

Demais

0,25

Lagoa Santa

Demais

0,90

Lajinha

Demais

0,70

Lambari

Demais

0,70

Lamim

Demais

0,70

Laranjal

Demais

0,70

Lassance

Polígono das Secas

0,50

Lavras

Demais

0,70

Leandro Ferreira

Demais

0,50

Leme do Prado

Demais

0,50

Leopoldina

Demais

0,70

Liberdade

Demais

0,70

Lima Duarte

Demais

0,70

Limeira do Oeste

Demais

0,70

Lontra

Polígono das Secas

0,25

Luisburgo

Demais

0,25

Luislândia

Polígono das Secas

0,25

Luminárias

Demais

0,70

Luz

Demais

0,50

Machacalis

Demais

0,50

Machado

Demais

0,50

Madre de Deus de Minas

Demais

0,70

Malacacheta

Demais

0,50

Mamonas

Polígono das Secas

0,25

Manga

Polígono das Secas

0,25

Manhuaçu

Demais

0,70

Manhumirim

Demais

0,70

Mantena

Demais

0,70

Mar de Espanha

Demais

0,70

Maravilhas

Demais

0,50

Maria da Fé

Demais

0,70

Mariana

Demais

0,70

Marilac

Demais

0,50

Mário Campos

Demais

0,90

Maripá de Minas

Demais

0,70

Marliéria

Demais

0,70

Marmelópolis

Demais

0,70

Martinho Campos

Demais

0,50

Martins Soares

Demais

0,70

Mata Verde

Demais

0,50

Materlândia

Demais

0,50

Mateus Leme

Demais

0,70

Mathias Lobato

Demais

0,50

Matias Barbosa

Demais

0,70

Matias Cardoso

Polígono das Secas

0,25

Matipó

Demais

0,70

Mato Verde

Polígono das Secas

0,25

Matozinhos

Demais

0,90

Matutina

Demais

0,50

Medeiros

Demais

0,50

Medina

Demais

0,25

Mendes Pimentel

Demais

0,70

Mercês

Demais

0,70

Mesquita

Demais

0,50

Minas Novas

Demais

0,50

Minduri

Demais

0,70

Mirabela

Polígono das Secas

0,25

Miradouro

Demais

0,70

Miraí

Demais

0,70

Miravânia

Polígono das Secas

0,25

Moeda

Demais

0,70

Moema

Demais

0,50

Monjolos

Demais

0,50

Monsenhor Paulo

Demais

0,70

Montalvânia

Polígono das Secas

0,25

Monte Alegre de Minas

Demais

0,70

Monte Azul

Polígono das Secas

0,25

Monte Belo

Demais

0,70

Monte Carmelo

Demais

0,50

Monte Formoso

Demais

0,50

Monte Santo de Minas

Demais

0,70

Monte Sião

Demais

0,70

Montes Claros

Polígono das Secas

0,25

Montezuma

Polígono das Secas

0,25

Morada Nova de Minas

Demais

0,50

Morro da Garça

Demais

0,50

Morro do Pilar

Demais

0,70

Munhoz

Demais

0,70

Muriaé

Demais

0,70

Mutum

Demais

0,70

Muzambinho

Demais

0,70

Nacip Raydan

Demais

0,50

Nanuque

Demais

0,50

Naque

Demais

0,50

Natalândia

Demais

0,25

Natércia

Demais

0,70

Nazareno

Demais

0,70

Nepomuceno

Demais

0,50

Ninheira

Polígono das Secas

0,25

Nova Belém

Demais

0,70

Nova Era

Demais

0,70

Nova Lima

Demais

0,90

Nova Módica

Demais

0,50

Nova Ponte

Demais

0,50

Nova Porteirinha

Polígono das Secas

0,25

Nova Resende

Demais

0,70

Nova Serrana

Demais

0,50

Nova União

Demais

0,90

Novo Cruzeiro

Demais

0,25

Novo Oriente de Minas

Demais

0,50

Novorizonte

Polígono das Secas

0,25

Olaria

Demais

0,70

Olhos-d'Água

Polígono das Secas

0,25

Olímpio Noronha

Demais

0,70

Oliveira

Demais

0,50

Oliveira Fortes

Demais

0,70

Onça de Pitangui

Demais

0,70

Oratórios

Demais

0,70

Orizânia

Demais

0,70

Ouro Branco

Demais

0,70

Ouro Fino

Demais

0,70

Ouro Preto

Demais

0,70

Ouro Verde de Minas

Demais

0,50

Padre Carvalho

Polígono das Secas

0,25

Padre Paraíso

Demais

0,25

Pai Pedro

Polígono das Secas

0,25

Paineiras

Demais

0,50

Pains

Demais

0,50

Paiva

Demais

0,70

Palma

Demais

0,70

Palmópolis

Demais

0,50

Papagaios

Demais

0,50

Pará de Minas

Demais

0,70

Paracatu

Demais

0,25

Paraguaçu

Demais

0,50

Paraisópolis

Demais

0,70

Paraopeba

Demais

0,50

Passa Quatro

Demais

0,70

Passa Tempo

Demais

0,50

Passa Vinte

Demais

0,70

Passabém

Demais

0,70

Passos

Demais

0,50

Patis

Polígono das Secas

0,25

Patos de Minas

Demais

0,50

Patrocínio

Demais

0,50

Patrocínio do Muriaé

Demais

0,70

Paula Cândido

Demais

0,70

Paulistas

Demais

0,50

Pavão

Demais

0,50

Peçanha

Demais

0,50

Pedra Azul

Demais

0,25

Pedra Bonita

Demais

0,70

Pedra do Anta

Demais

0,70

Pedra do Indaiá

Demais

0,50

Pedra Dourada

Demais

0,70

Pedralva

Demais

0,70

Pedras de Maria da Cruz

Polígono das Secas

0,25

Pedrinópolis

Demais

0,50

Pedro Leopoldo

Demais

0,90

Pedro Teixeira

Demais

0,70

Pequeri

Demais

0,70

Pequi

Demais

0,50

Perdigão

Demais

0,50

Perdizes

Demais

0,50

Perdões

Demais

0,50

Periquito

Demais

0,50

Pescador

Demais

0,50

Piau

Demais

0,70

Piedade de Caratinga

Demais

0,70

Piedade de Ponte Nova

Demais

0,70

Piedade do Rio Grande

Demais

0,70

Piedade dos Gerais

Demais

0,70

Pimenta

Demais

0,50

Pingo d'Água

Demais

0,70

Pintópolis

Polígono das Secas

0,25

Piracema

Demais

0,50

Pirajuba

Demais

0,70

Piranga

Demais

0,70

Piranguçu

Demais

0,70

Piranguinho

Demais

0,70

Pirapetinga

Demais

0,70

Pirapora

Polígono das Secas

0,25

Piraúba

Demais

0,70

Pitangui

Demais

0,50

Piumhi

Demais

0,50

Planura

Demais

0,70

Poço Fundo

Demais

0,70

Poços de Caldas

Demais

0,70

Pocrane

Demais

0,70

Pompéu

Demais

0,50

Ponte Nova

Demais

0,70

Ponto Chique

Polígono das Secas

0,25

Ponto dos Volantes

Demais

0,25

Porteirinha

Polígono das Secas

0,25

Porto Firme

Demais

0,70

Poté

Demais

0,50

Pouso Alegre

Demais

0,70

Pouso Alto

Demais

0,70

Prados

Demais

0,70

Prata

Demais

0,70

Pratápolis

Demais

0,50

Pratinha

Demais

0,50

Presidente Bernardes

Demais

0,70

Presidente Juscelino

Demais

0,50

Presidente Kubitschek

Demais

0,50

Presidente Olegário

Demais

0,25

Prudente de Morais

Demais

0,90

Quartel Geral

Demais

0,50

Queluzita

Demais

0,70

Raposos

Demais

0,90

Raul Soares

Demais

0,70

Recreio

Demais

0,70

Reduto

Demais

0,70

Resende Costa

Demais

0,70

Resplendor

Demais

0,70

Ressaquinha

Demais

0,70

Riachinho

Demais

0,25

Riacho dos Machados

Polígono das Secas

0,25

Ribeirão das Neves

Demais

0,90

Ribeirão Vermelho

Demais

0,50

Rio Acima

Demais

0,90

Rio Casca

Demais

0,70

Rio do Prado

Demais

0,50

Rio Doce

Demais

0,70

Rio Espera

Demais

0,70

Rio Manso

Demais

0,70

Rio Novo

Demais

0,70

Rio Paranaíba

Demais

0,50

Rio Pardo de Minas

Polígono das Secas

0,25

Rio Piracicaba

Demais

0,70

Rio Pomba

Demais

0,70

Rio Preto

Demais

0,70

Rio Vermelho

Demais

0,50

Ritápolis

Demais

0,70

Rochedo de Minas

Demais

0,70

Rodeiro

Demais

0,70

Romaria

Demais

0,50

Rosário da Limeira

Demais

0,70

Rubelita

Polígono das Secas

0,25

Rubim

Demais

0,50

Sabará

Demais

0,90

Sabinópolis

Demais

0,50

Sacramento

Demais

0,50

Salinas

Polígono das Secas

0,25

Salto da Divisa

Demais

0,50

Santa Bárbara

Demais

0,70

Santa Bárbara do Leste

Demais

0,70

Santa Bárbara do Monte Verde

Demais

0,70

Santa Bárbara do Tugúrio

Demais

0,70

Santa Cruz de Minas

Demais

0,70

Santa Cruz de Salinas

Polígono das Secas

0,25

Santa Cruz do Escalvado

Demais

0,70

Santa Efigênia de Minas

Demais

0,50

Santa Fé de Minas

Demais

0,25

Santa Helena de Minas

Demais

0,50

Santa Juliana

Demais

0,50

Santa Luzia

Demais

0,90

Santa Margarida

Demais

0,70

Santa Maria de Itabira

Demais

0,70

Santa Maria do Salto

Demais

0,50

Santa Maria do Suaçuí

Demais

0,50

Santa Rita de Caldas

Demais

0,70

Santa Rita de Ibitipoca

Demais

0,70

Santa Rita de Jacutinga

Demais

0,70

Santa Rita de Minas

Demais

0,70

Santa Rita do Itueto

Demais

0,70

Santa Rita do Sapucaí

Demais

0,70

Santa Rosa da Serra

Demais

0,50

Santa Vitória

Demais

0,70

Santana da Vargem

Demais

0,50

Santana de Cataguases

Demais

0,70

Santana de Pirapama

Demais

0,50

Santana do Deserto

Demais

0,70

Santana do Garambéu

Demais

0,70

Santana do Jacaré

Demais

0,50

Santana do Manhuaçu

Demais

0,70

Santana do Paraíso

Demais

0,50

Santana do Riacho

Demais

0,50

Santana dos Montes

Demais

0,70

Santo Antônio do Amparo

Demais

0,50

Santo Antônio do Aventureiro

Demais

0,70

Santo Antônio do Grama

Demais

0,70

Santo Antônio do Itambé

Demais

0,50

Santo Antônio do Jacinto

Demais

0,50

Santo Antônio do Monte

Demais

0,50

Santo Antônio do Retiro

Polígono das Secas

0,25

Santo Antônio do Rio Abaixo

Demais

0,70

Santo Hipólito

Demais

0,50

Santos Dumont

Demais

0,70

São Bento Abade

Demais

0,70

São Brás do Suaçuí

Demais

0,70

São Domingos das Dores

Demais

0,70

São Domingos do Prata

Demais

0,70

São Félix de Minas

Demais

0,70

São Francisco

Polígono das Secas

0,25

São Francisco de Paula

Demais

0,50

São Francisco de Sales

Demais

0,70

São Francisco do Glória

Demais

0,70

São Geraldo

Demais

0,70

São Geraldo da Piedade

Demais

0,50

São Geraldo do Baixio

Demais

0,70

São Gonçalo do Abaeté

Demais

0,50

São Gonçalo do Pará

Demais

0,70

São Gonçalo do Rio Abaixo

Demais

0,70

São Gonçalo do Rio Preto

Demais

0,50

São Gonçalo do Sapucaí

Demais

0,70

São Gotardo

Demais

0,50

São João Batista do Glória

Demais

0,50

São João da Lagoa

Polígono das Secas

0,25

São João da Mata

Demais

0,70

São João da Ponte

Polígono das Secas

0,25

São João das Missões

Polígono das Secas

0,25

São João Del Rei

Demais

0,70

São João do Manhuaçu

Demais

0,70

São João do Manteninha

Demais

0,70

São João do Oriente

Demais

0,70

São João do Pacuí

Polígono das Secas

0,25

São João do Paraíso

Polígono das Secas

0,25

São João Evangelista

Demais

0,50

São João Nepomuceno

Demais

0,70

São Joaquim de Bicas

Demais

0,70

São José da Barra

Demais

0,50

São José da Lapa

Demais

0,90

São José da Safira

Demais

0,50

São José da Varginha

Demais

0,70

São José do Alegre

Demais

0,70

São José do Divino

Demais

0,50

São José do Goiabal

Demais

0,70

São José do Jacuri

Demais

0,50

São José do Mantimento

Demais

0,70

São Lourenço

Demais

0,70

São Miguel do Anta

Demais

0,70

São Pedro da União

Demais

0,70

São Pedro do Suaçuí

Demais

0,50

São Pedro dos Ferros

Demais

0,70

São Romão

Demais

0,25

São Roque de Minas

Demais

0,50

São Sebastião da Bela Vista

Demais

0,70

São Sebastião da Vargem Alegre

Demais

0,70

São Sebastião do Anta

Demais

0,70

São Sebastião do Maranhão

Demais

0,50

São Sebastião do Oeste

Demais

0,50

São Sebastião do Paraíso

Demais

0,70

São Sebastião do Rio Preto

Demais

0,70

São Sebastião do Rio Verde

Demais

0,70

São Tiago

Demais

0,70

São Tomás de Aquino

Demais

0,70

São Tomé das Letras

Demais

0,70

São Vicente de Minas

Demais

0,70

Sapucaí-Mirim

Demais

0,70

Sardoá

Demais

0,50

Sarzedo

Demais

0,90

Sem-Peixe

Demais

0,70

Senador Amaral

Demais

0,70

Senador Cortes

Demais

0,70

Senador Firmino

Demais

0,70

Senador José Bento

Demais

0,70

Senador Modestino Gonçalves

Demais

0,50

Senhora de Oliveira

Demais

0,70

Senhora do Porto

Demais

0,50

Senhora dos Remédios

Demais

0,70

Sericita

Demais

0,70

Seritinga

Demais

0,70

Serra Azul de Minas

Demais

0,50

Serra da Saudade

Demais

0,50

Serra do Salitre

Demais

0,50

Serra dos Aimorés

Demais

0,50

Serrania

Demais

0,50

Serranópolis de Minas

Polígono das Secas

0,25

Serranos

Demais

0,70

Serro

Demais

0,50

Sete Lagoas

Demais

0,50

Setubinha

Demais

0,50

Silveirânia

Demais

0,70

Silvianópolis

Demais

0,70

Simão Pereira

Demais

0,70

Simonésia

Demais

0,70

Sobrália

Demais

0,70

Soledade de Minas

Demais

0,70

Tabuleiro

Demais

0,70

Taiobeiras

Polígono das Secas

0,25

Taparuba

Demais

0,70

Tapira

Demais

0,50

Tapiraí

Demais

0,50

Taquaraçu de Minas

Demais

0,90

Tarumirim

Demais

0,70

Teixeiras

Demais

0,70

Teófilo Otoni

Demais

0,50

Timóteo

Demais

0,70

Tiradentes

Demais

0,70

Tiros

Demais

0,50

Tocantins

Demais

0,70

Tocos do Moji

Demais

0,70

Toledo

Demais

0,70

Tombos

Demais

0,70

Três Corações

Demais

0,70

Três Marias

Demais

0,50

Três Pontas

Demais

0,50

Tumiritinga

Demais

0,70

Tupaciguara

Demais

0,70

Turmalina

Demais

0,50

Turvolândia

Demais

0,70

Ubá

Demais

0,70

Ubaí

Polígono das Secas

0,25

Ubaporanga

Demais

0,70

Uberaba

Demais

0,70

Uberlândia

Demais

0,70

Umburatiba

Demais

0,50

Unaí

Demais

0,25

União de Minas

Demais

0,70

Uruana de Minas

Demais

0,25

Urucânia

Demais

0,70

Urucuia

Polígono das Secas

0,25

Vargem Alegre

Demais

0,70

Vargem Bonita

Demais

0,50

Vargem Grande do Rio Pardo

Polígono das Secas

0,25

Varginha

Demais

0,50

Varjão de Minas

Demais

0,50

Várzea da Palma

Polígono das Secas

0,50

Varzelândia

Polígono das Secas

0,25

Vazante

Demais

0,25

Verdelândia

Polígono das Secas

0,25

Veredinha

Demais

0,50

Veríssimo

Demais

0,70

Vermelho Novo

Demais

0,70

Vespasiano

Demais

0,90

Viçosa

Demais

0,70

Vieiras

Demais

0,70

Virgem da Lapa

Demais

0,25

Virgínia

Demais

0,70

Virginópolis

Demais

0,50

Virgolândia

Demais

0,50

Visconde do Rio Branco

Demais

0,70

Volta Grande

Demais

0,70

Wenceslau Braz

Demais

0,70

                          UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PARÁ

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Abaetetuba

Amazônia Oriental

0,25

Abel Figueiredo

Amazônia Oriental

0,25

Acará

Amazônia Oriental

0,25

Afuá

Amazônia Oriental

0,25

Água Azul do Norte

Amazônia Oriental

0,25

Alenquer

Amazônia Oriental

0,50

Almeirim

Amazônia Oriental

0,50

Altamira

Amazônia Oriental

0,50

Anajás

Amazônia Oriental

0,25

Ananindeua

Amazônia Oriental

0,50

Anapu

Amazônia Oriental

0,25

Augusto Corrêa

Amazônia Oriental

0,50

Aurora do Pará

Amazônia Oriental

0,25

Aveiro

Amazônia Oriental

0,50

Bagre

Amazônia Oriental

0,25

Baião

Amazônia Oriental

0,25

Bannach

Amazônia Oriental

0,50

Barcarena

Amazônia Oriental

0,25

Belém

Amazônia Oriental

0,50

Belterra

Amazônia Oriental

0,50

Benevides

Amazônia Oriental

0,50

Bom Jesus do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Bonito

Amazônia Oriental

0,50

Bragança

Amazônia Oriental

0,50

Brasil Novo

Amazônia Oriental

0,50

Brejo Grande do Araguaia

Amazônia Oriental

0,25

Breu Branco

Amazônia Oriental

0,25

Breves

Amazônia Oriental

0,25

Bujaru

Amazônia Oriental

0,25

Cachoeira do Arari

Amazônia Oriental

0,15

Cachoeira do Piriá

Amazônia Oriental

0,50

Cametá

Amazônia Oriental

0,25

Canaã dos Carajás

Amazônia Oriental

0,25

Capanema

Amazônia Oriental

0,50

Capitão Poço

Amazônia Oriental

0,25

Castanhal

Amazônia Oriental

0,50

Chaves

Amazônia Oriental

0,15

Colares

Amazônia Oriental

0,50

Conceição do Araguaia

Amazônia Oriental

0,25

Concórdia do Pará

Amazônia Oriental

0,25

Cumaru do Norte

Amazônia Oriental

0,50

Curionópolis

Amazônia Oriental

0,25

Curralinho

Amazônia Oriental

0,25

Curuá

Amazônia Oriental

0,50

Curuçá

Amazônia Oriental

0,50

Dom Eliseu

Amazônia Oriental

0,25

Eldorado dos Carajás

Amazônia Oriental

0,25

Faro

Amazônia Oriental

0,50

Floresta do Araguaia

Amazônia Oriental

0,25

Garrafão do Norte

Amazônia Oriental

0,25

Goianésia do Pará

Amazônia Oriental

0,25

Gurupá

Amazônia Oriental

0,25

Igarapé-Açu

Amazônia Oriental

0,50

Igarapé-Miri

Amazônia Oriental

0,25

Inhangapi

Amazônia Oriental

0,50

Ipixuna do Pará

Amazônia Oriental

0,25

Irituia

Amazônia Oriental

0,25

Itaituba

Amazônia Oriental

0,50

Itupiranga

Amazônia Oriental

0,25

Jacareacanga

Amazônia Oriental

0,50

Jacundá

Amazônia Oriental

0,25

Juruti

Amazônia Oriental

0,50

Limoeiro do Ajuru

Amazônia Oriental

0,25

Mãe do Rio

Amazônia Oriental

0,25

Magalhães Barata

Amazônia Oriental

0,50

Marabá

Amazônia Oriental

0,25

Maracanã

Amazônia Oriental

0,50

Marapanim

Amazônia Oriental

0,50

Marituba

Amazônia Oriental

0,50

Medicilândia

Amazônia Oriental

0,50

Melgaço

Amazônia Oriental

0,25

Mocajuba

Amazônia Oriental

0,25

Moju

Amazônia Oriental

0,25

Monte Alegre

Amazônia Oriental

0,50

Muaná

Amazônia Oriental

0,15

Nova Esperança do Piriá

Amazônia Oriental

0,50

Nova Ipixuna

Amazônia Oriental

0,25

Nova Timboteua

Amazônia Oriental

0,50

Novo Progresso

Amazônia Oriental

0,50

Novo Repartimento

Amazônia Oriental

0,25

Óbidos

Amazônia Oriental

0,50

Oeiras do Pará

Amazônia Oriental

0,25

Oriximiná

Amazônia Oriental

0,50

Ourém

Amazônia Oriental

0,25

Ourilândia do Norte

Amazônia Oriental

0,50

Pacajá

Amazônia Oriental

0,25

Palestina do Pará

Amazônia Oriental

0,25

Paragominas

Amazônia Oriental

0,25

Parauapebas

Amazônia Oriental

0,25

Pau d'Arco

Amazônia Oriental

0,25

Peixe-Boi

Amazônia Oriental

0,50

Piçarra

Amazônia Oriental

0,25

Placas

Amazônia Oriental

0,50

Ponta de Pedras

Amazônia Oriental

0,15

Portel

Amazônia Oriental

0,25

Porto de Moz

Amazônia Oriental

0,50

Prainha

Amazônia Oriental

0,50

Primavera

Amazônia Oriental

0,50

Quatipuru

Amazônia Oriental

0,50

Redenção

Amazônia Oriental

0,25

Rio Maria

Amazônia Oriental

0,25

Rondon do Pará

Amazônia Oriental

0,25

Rurópolis

Amazônia Oriental

0,50

Salinópolis

Amazônia Oriental

0,50

Salvaterra

Amazônia Oriental

0,15

Santa Bárbara do Pará

Amazônia Oriental

0,50

Santa Cruz do Arari

Amazônia Oriental

0,15

Santa Isabel do Pará

Amazônia Oriental

0,50

Santa Luzia do Pará

Amazônia Oriental

0,50

Santa Maria das Barreiras

Amazônia Oriental

0,25

Santa Maria do Pará

Amazônia Oriental

0,50

Santana do Araguaia

Amazônia Oriental

0,25

Santarém

Amazônia Oriental

0,50

Santarém Novo

Amazônia Oriental

0,50

Santo Antônio do Tauá

Amazônia Oriental

0,50

São Caetano de Odivelas

Amazônia Oriental

0,50

São Domingos do Araguaia

Amazônia Oriental

0,25

São Domingos do Capim

Amazônia Oriental

0,25

São Félix do Xingu

Amazônia Oriental

0,50

São Francisco do Pará

Amazônia Oriental

0,50

São Geraldo do Araguaia

Amazônia Oriental

0,25

São João da Ponta

Amazônia Oriental

0,50

São João de Pirabas

Amazônia Oriental

0,50

São João do Araguaia

Amazônia Oriental

0,25

São Miguel do Guamá

Amazônia Oriental

0,50

São Sebastião da Boa Vista

Amazônia Oriental

0,25

Sapucaia

Amazônia Oriental

0,25

Senador José Porfírio

Amazônia Oriental

0,25

Soure

Amazônia Oriental

0,15

Tailândia

Amazônia Oriental

0,25

Terra Alta

Amazônia Oriental

0,50

Terra Santa

Amazônia Oriental

0,50

Tomé-Açu

Amazônia Oriental

0,25

Tracuateua

Amazônia Oriental

0,50

Trairão

Amazônia Oriental

0,50

Tucumã

Amazônia Oriental

0,50

Tucuruí

Amazônia Oriental

0,25

Ulianópolis

Amazônia Oriental

0,25

Uruará

Amazônia Oriental

0,50

Vigia

Amazônia Oriental

0,50

Viseu

Amazônia Oriental

0,50

Vitória do Xingu

Amazônia Oriental

0,25

Xinguara

Amazônia Oriental

0,25

UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PARAÍBA

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Água Branca

Polígono das Secas

0,25

Aguiar

Polígono das Secas

0,25

Alagoa Grande

Polígono das Secas

0,70

Alagoa Nova

Polígono das Secas

0,70

Alagoinha

Polígono das Secas

0,70

Alcantil

Polígono das Secas

0,15

Algodão de Jandaíra

Polígono das Secas

0,50

Alhandra

Polígono das Secas

0,70

Amparo

Polígono das Secas

0,15

Aparecida

Polígono das Secas

0,25

Araçagi

Polígono das Secas

0,70

Arara

Polígono das Secas

0,70

Araruna

Polígono das Secas

0,50

Areia

Polígono das Secas

0,70

Areia de Baraúnas

Polígono das Secas

0,25

Areial

Polígono das Secas

0,50

Aroeiras

Polígono das Secas

0,15

Assunção

Polígono das Secas

0,15

Baía da Traição

Polígono das Secas

0,70

Bananeiras

Polígono das Secas

0,70

Baraúna

Polígono das Secas

0,15

Barra de Santa Rosa

Polígono das Secas

0,50

Barra de Santana

Polígono das Secas

0,15

Barra de São Miguel

Polígono das Secas

0,15

Bayeux

Polígono das Secas

0,70

Belém

Polígono das Secas

0,70

Belém do Brejo do Cruz

Polígono das Secas

0,25

Bernardino Batista

Polígono das Secas

0,25

Boa Ventura

Polígono das Secas

0,25

Boa Vista

Polígono das Secas

0,50

Bom Jesus

Polígono das Secas

0,25

Bom Sucesso

Polígono das Secas

0,25

Bonito de Santa Fé

Polígono das Secas

0,25

Boqueirão

Polígono das Secas

0,15

Borborema

Polígono das Secas

0,70

Brejo do Cruz

Polígono das Secas

0,25

Brejo dos Santos

Polígono das Secas

0,25

Caaporã

Polígono das Secas

0,70

Cabaceiras

Polígono das Secas

0,15

Cabedelo

Polígono das Secas

0,70

Cachoeira dos Índios

Polígono das Secas

0,25

Cacimba de Areia

Polígono das Secas

0,25

Cacimba de Dentro

Polígono das Secas

0,50

Cacimbas

Polígono das Secas

0,25

Caiçara

Polígono das Secas

0,70

Cajazeiras

Polígono das Secas

0,25

Cajazeirinhas

Polígono das Secas

0,25

Caldas Brandão

Polígono das Secas

0,50

Camalaú

Polígono das Secas

0,15

Campina Grande

Polígono das Secas

0,50

Campo de Santana

Polígono das Secas

0,50

Capim

Polígono das Secas

0,70

Caraúbas

Polígono das Secas

0,15

Carrapateira

Polígono das Secas

0,25

Casserengue

Polígono das Secas

0,50

Catingueira

Polígono das Secas

0,25

Catolé do Rocha

Polígono das Secas

0,25

Caturité

Polígono das Secas

0,15

Conceição

Polígono das Secas

0,25

Condado

Polígono das Secas

0,25

Conde

Polígono das Secas

0,70

Congo

Polígono das Secas

0,15

Coremas

Polígono das Secas

0,25

Coxixola

Polígono das Secas

0,15

Cruz do Espírito Santo

Polígono das Secas

0,70

Cubati

Polígono das Secas

0,15

Cuité

Polígono das Secas

0,50

Cuité de Mamanguape

Polígono das Secas

0,70

Cuitegi

Polígono das Secas

0,70

Curral de Cima

Polígono das Secas

0,70

Curral Velho

Polígono das Secas

0,25

Damião

Polígono das Secas

0,50

Desterro

Polígono das Secas

0,25

Diamante

Polígono das Secas

0,25

Dona Inês

Polígono das Secas

0,50

Duas Estradas

Polígono das Secas

0,70

Emas

Polígono das Secas

0,25

Esperança

Polígono das Secas

0,50

Fagundes

Polígono das Secas

0,50

Frei Martinho

Polígono das Secas

0,15

Gado Bravo

Polígono das Secas

0,15

Guarabira

Polígono das Secas

0,70

Gurinhém

Polígono das Secas

0,70

Gurjão

Polígono das Secas

0,15

Ibiara

Polígono das Secas

0,25

Igaracy

Polígono das Secas

0,25

Imaculada

Polígono das Secas

0,25

Ingá

Polígono das Secas

0,70

Itabaiana

Polígono das Secas

0,50

Itaporanga

Polígono das Secas

0,25

Itapororoca

Polígono das Secas

0,70

Itatuba

Polígono das Secas

0,70

Jacaraú

Polígono das Secas

0,70

Jericó

Polígono das Secas

0,25

João Pessoa

Polígono das Secas

0,70

Juarez Távora

Polígono das Secas

0,70

Juazeirinho

Polígono das Secas

0,15

Junco do Seridó

Polígono das Secas

0,25

Juripiranga

Polígono das Secas

0,50

Juru

Polígono das Secas

0,25

Lagoa

Polígono das Secas

0,25

Lagoa de Dentro

Polígono das Secas

0,70

Lagoa Seca

Polígono das Secas

0,50

Lastro

Polígono das Secas

0,25

Livramento

Polígono das Secas

0,15

Logradouro

Polígono das Secas

0,70

Lucena

Polígono das Secas

0,70

Mãe d'Água

Polígono das Secas

0,25

Malta

Polígono das Secas

0,25

Mamanguape

Polígono das Secas

0,70

Manaíra

Polígono das Secas

0,25

Marcação

Polígono das Secas

0,70

Mari

Polígono das Secas

0,50

Marizópolis

Polígono das Secas

0,25

Massaranduba

Polígono das Secas

0,50

Mataraca

Polígono das Secas

0,70

Matinhas

Polígono das Secas

0,70

Mato Grosso

Polígono das Secas

0,25

Maturéia

Polígono das Secas

0,25

Mogeiro

Polígono das Secas

0,50

Montadas

Polígono das Secas

0,50

Monte Horebe

Polígono das Secas

0,25

Monteiro

Polígono das Secas

0,15

Mulungu

Polígono das Secas

0,70

Natuba

Polígono das Secas

0,15

Nazarezinho

Polígono das Secas

0,25

Nova Floresta

Polígono das Secas

0,50

Nova Olinda

Polígono das Secas

0,25

Nova Palmeira

Polígono das Secas

0,15

Olho d'Água

Polígono das Secas

0,25

Olivedos

Polígono das Secas

0,15

Ouro Velho

Polígono das Secas

0,15

Parari

Polígono das Secas

0,15

Passagem

Polígono das Secas

0,25

Patos

Polígono das Secas

0,25

Paulista

Polígono das Secas

0,25

Pedra Branca

Polígono das Secas

0,25

Pedra Lavrada

Polígono das Secas

0,15

Pedras de Fogo

Polígono das Secas

0,70

Pedro Régis

Polígono das Secas

0,70

Piancó

Polígono das Secas

0,25

Picuí

Polígono das Secas

0,15

Pilar

Polígono das Secas

0,50

Pilões

Polígono das Secas

0,70

Pilõezinhos

Polígono das Secas

0,70

Pirpirituba

Polígono das Secas

0,70

Pitimbu

Polígono das Secas

0,70

Pocinhos

Polígono das Secas

0,50

Poço Dantas

Polígono das Secas

0,25

Poço de José de Moura

Polígono das Secas

0,25

Pombal

Polígono das Secas

0,25

Prata

Polígono das Secas

0,15

Princesa Isabel

Polígono das Secas

0,25

Puxinanã

Polígono das Secas

0,50

Queimadas

Polígono das Secas

0,50

Quixabá

Polígono das Secas

0,25

Remígio

Polígono das Secas

0,50

Riachão

Polígono das Secas

0,50

Riachão do Bacamarte

Polígono das Secas

0,70

Riachão do Poço

Polígono das Secas

0,50

Riacho de Santo Antônio

Polígono das Secas

0,15

Riacho dos Cavalos

Polígono das Secas

0,25

Rio Tinto

Polígono das Secas

0,70

Salgadinho

Polígono das Secas

0,25

Salgado de São Félix

Polígono das Secas

0,50

Santa Cecília

Polígono das Secas

0,15

Santa Cruz

Polígono das Secas

0,25

Santa Helena

Polígono das Secas

0,25

Santa Inês

Polígono das Secas

0,25

Santa Luzia

Polígono das Secas

0,25

Santa Rita

Polígono das Secas

0,70

Santa Teresinha

Polígono das Secas

0,25

Santana de Mangueira

Polígono das Secas

0,25

Santana dos Garrotes

Polígono das Secas

0,25

Santarém

Polígono das Secas

0,25

Santo André

Polígono das Secas

0,15

São Bentinho

Polígono das Secas

0,25

São Bento

Polígono das Secas

0,25

São Domingos de Pombal

Polígono das Secas

0,15

São Domingos do Cariri

Polígono das Secas

0,15

São Francisco

Polígono das Secas

0,25

São João do Cariri

Polígono das Secas

0,15

São João do Rio do Peixe

Polígono das Secas

0,25

São João do Tigre

Polígono das Secas

0,15

São José da Lagoa Tapada

Polígono das Secas

0,25

São José de Caiana

Polígono das Secas

0,25

São José de Espinharas

Polígono das Secas

0,25

São José de Piranhas

Polígono das Secas

0,25

São José de Princesa

Polígono das Secas

0,25

São José do Bonfim

Polígono das Secas

0,25

São José do Brejo do Cruz

Polígono das Secas

0,25

São José do Sabugi

Polígono das Secas

0,25

São José dos Cordeiros

Polígono das Secas

0,15

São José dos Ramos

Polígono das Secas

0,50

São Mamede

Polígono das Secas

0,25

São Miguel de Taipu

Polígono das Secas

0,50

São Sebastião de Lagoa de Roça

Polígono das Secas

0,70

São Sebastião do Umbuzeiro

Polígono das Secas

0,15

Sapé

Polígono das Secas

0,50

Seridó

Polígono das Secas

0,15

Serra Branca

Polígono das Secas

0,15

Serra da Raiz

Polígono das Secas

0,70

Serra Grande

Polígono das Secas

0,25

Serra Redonda

Polígono das Secas

0,70

Serraria

Polígono das Secas

0,70

Sertãozinho

Polígono das Secas

0,70

Sobrado

Polígono das Secas

0,50

Solânea

Polígono das Secas

0,50

Soledade

Polígono das Secas

0,15

Sossego

Polígono das Secas

0,50

Sousa

Polígono das Secas

0,25

Sumé

Polígono das Secas

0,15

Taperoá

Polígono das Secas

0,15

Tavares

Polígono das Secas

0,25

Teixeira

Polígono das Secas

0,25

Tenório

Polígono das Secas

0,15

Triunfo

Polígono das Secas

0,25

Uiraúna

Polígono das Secas

0,25

Umbuzeiro

Polígono das Secas

0,15

Várzea

Polígono das Secas

0,25

Vieirópolis

Polígono das Secas

0,25

Vista Serrana

Polígono das Secas

0,25

Zabelê

Polígono das Secas

0,15

                          UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PARANÁ

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Abatia

Demais

0,90

Adrianópolis

Demais

0,50

Agudos do Sul

Demais

0,70

Almirante Tamandaré

Demais

0,90

Altamira do Paraná

Demais

0,70

Alto Paraná

Demais

0,90

Alto Piquiri

Demais

0,90

Altônia

Demais

0,90

Alvorada do Sul

Demais

0,90

Amaporã

Demais

0,90

Ampére

Demais

0,90

Anahy

Demais

0,90

Andirá

Demais

0,90

Ângulo

Demais

0,90

Antonina

Demais

0,50

Antônio Olinto

Demais

0,90

Apucarana

Demais

0,90

Arapongas

Demais

0,90

Arapoti

Demais

0,70

Arapuã

Demais

0,90

Araruna

Demais

0,90

Araucária

Demais

0,90

Ariranha do Ivaí

Demais

0,90

Assaí

Demais

0,90

Assis Chateaubriand

Demais

0,90

Astorga

Demais

0,90

Atalaia

Demais

0,90

Balsa Nova

Demais

0,90

Bandeirantes

Demais

0,90

Barbosa Ferraz

Demais

0,90

Barra do Jacaré

Demais

0,90

Barracão

Demais

0,90

Bela Vista do Caroba

Demais

0,90

Bela Vista do Paraíso

Demais

0,90

Bituruna

Demais

0,70

Boa Esperança

Demais

0,90

Boa Esperança do Iguaçu

Demais

0,90

Boa Ventura de São Roque

Demais

0,70

Boa Vista da Aparecida

Demais

0,90

Bocaiúva do Sul

Demais

0,90

Bom Jesus do Sul

Demais

0,90

Bom Sucesso

Demais

0,90

Bom Sucesso do Sul

Demais

0,90

Borrazópolis

Demais

0,90

Braganey

Demais

0,90

Brasilândia do Sul

Demais

0,90

Cafeara

Demais

0,90

Cafelândia

Demais

0,90

Cafezal do Sul

Demais

0,90

Califórnia

Demais

0,90

Cambará

Demais

0,90

Cambé

Demais

0,90

Cambira

Demais

0,90

Campina da Lagoa

Demais

0,90

Campina do Simão

Demais

0,70

Campina Grande do Sul

Demais

0,90

Campo Bonito

Demais

0,90

Campo do Tenente

Demais

0,70

Campo Largo

Demais

0,90

Campo Magro

Demais

0,90

Campo Mourão

Demais

0,90

Cândido de Abreu

Demais

0,70

Candói

Demais

0,70

Cantagalo

Demais

0,70

Capanema

Demais

0,90

Capitão Leônidas Marques

Demais

0,90

Carambeí

Demais

0,70

Carlópolis

Demais

0,70

Cascavel

Demais

0,90

Castro

Demais

0,70

Catanduvas

Demais

0,90

Centenário do Sul

Demais

0,90

Cerro Azul

Demais

0,50

Céu Azul

Demais

0,90

Chopinzinho

Demais

0,90

Cianorte

Demais

0,90

Cidade Gaúcha

Demais

0,90

Clevelândia

Demais

0,70

Colombo

Demais

0,90

Colorado

Demais

0,90

Congonhinhas

Demais

0,90

Conselheiro Mairinck

Demais

0,70

Contenda

Demais

0,90

Corbélia

Demais

0,90

Cornélio Procópio

Demais

0,90

Coronel Domingos Soares

Demais

0,70

Coronel Vivida

Demais

0,90

Corumbataí do Sul

Demais

0,90

Cruz Machado

Demais

0,70

Cruzeiro do Iguaçu

Demais

0,90

Cruzeiro do Oeste

Demais

0,90

Cruzeiro do Sul

Demais

0,90

Cruzmaltina

Demais

0,90

Curitiba

Demais

0,90

Curiúva

Demais

0,70

Diamante do Norte

Demais

0,90

Diamante do Sul

Demais

0,90

Diamante d'Oeste

Demais

0,90

Dois Vizinhos

Demais

0,90

Douradina

Demais

0,90

Doutor Camargo

Demais

0,90

Doutor Ulysses

Demais

0,50

Enéas Marques

Demais

0,90

Engenheiro Beltrão

Demais

0,90

Entre Rios do Oeste

Demais

0,90

Esperança Nova

Demais

0,90

Espigão Alto do Iguaçu

Demais

0,70

Farol

Demais

0,90

Faxinal

Demais

0,90

Fazenda Rio Grande

Demais

0,90

Fênix

Demais

0,90

Fernandes Pinheiro

Demais

0,70

Figueira

Demais

0,70

Flor da Serra do Sul

Demais

0,90

Floraí

Demais

0,90

Floresta

Demais

0,90

Florestópolis

Demais

0,90

Flórida

Demais

0,90

Formosa do Oeste

Demais

0,90

Foz do Iguaçu

Demais

0,90

Foz do Jordão

Demais

0,70

Francisco Alves

Demais

0,90

Francisco Beltrão

Demais

0,90

General Carneiro

Demais

0,70

Godoy Moreira

Demais

0,90

Goio-Erê

Demais

0,90

Goioxim

Demais

0,70

Grandes Rios

Demais

0,90

Guaíra

Demais

0,90

Guairaçá

Demais

0,90

Guamiranga

Demais

0,70

Guapirama

Demais

0,70

Guaporema

Demais

0,90

Guaraci

Demais

0,90

Guaraniaçu

Demais

0,90

Guarapuava

Demais

0,70

Guaraqueçaba

Demais

0,50

Guaratuba

Demais

0,50

Honório Serpa

Demais

0,70

Ibaiti

Demais

0,70

Ibema

Demais

0,90

Ibiporã

Demais

0,90

Icaraíma

Demais

0,90

Iguaraçu

Demais

0,90

Iguatu

Demais

0,90

Imbaú

Demais

0,70

Imbituva

Demais

0,70

Inácio Martins

Demais

0,70

Inajá

Demais

0,90

Indianópolis

Demais

0,90

Ipiranga

Demais

0,70

Iporã

Demais

0,90

Iracema do Oeste

Demais

0,90

Irati

Demais

0,70

Iretama

Demais

0,90

Itaguajé

Demais

0,90

Itaipulândia

Demais

0,90

Itambaracá

Demais

0,90

Itambé

Demais

0,90

Itapejara d'Oeste

Demais

0,90

Itaperuçu

Demais

0,90

Itaúna do Sul

Demais

0,90

Ivaí

Demais

0,70

Ivaiporã

Demais

0,90

Ivaté

Demais

0,90

Ivatuba

Demais

0,90

Jaboti

Demais

0,70

Jacarezinho

Demais

0,90

Jaguapitã

Demais

0,90

Jaguariaíva

Demais

0,70

Jandaia do Sul

Demais

0,90

Janiópolis

Demais

0,90

Japira

Demais

0,70

Japurá

Demais

0,90

Jardim Alegre

Demais

0,90

Jardim Olinda

Demais

0,90

Jataizinho

Demais

0,90

Jesuítas

Demais

0,90

Joaquim Távora

Demais

0,70

Jundiaí do Sul

Demais

0,90

Juranda

Demais

0,90

Jussara

Demais

0,90

Kaloré

Demais

0,90

Lapa

Demais

0,70

Laranjal

Demais

0,70

Laranjeiras do Sul

Demais

0,70

Leópolis

Demais

0,90

Lidianópolis

Demais

0,90

Lindoeste

Demais

0,90

Loanda

Demais

0,90

Lobato

Demais

0,90

Londrina

Demais

0,90

Luiziana

Demais

0,90

Lunardelli

Demais

0,90

Lupionópolis

Demais

0,90

Mallet

Demais

0,70

Mamborê

Demais

0,90

Mandaguaçu

Demais

0,90

Mandaguari

Demais

0,90

Mandirituba

Demais

0,90

Manfrinópolis

Demais

0,90

Mangueirinha

Demais

0,70

Manoel Ribas

Demais

0,70

Marechal Cândido Rondon

Demais

0,90

Maria Helena

Demais

0,90

Marialva

Demais

0,90

Marilândia do Sul

Demais

0,90

Marilena

Demais

0,90

Mariluz

Demais

0,90

Maringá

Demais

0,90

Mariópolis

Demais

0,90

Maripá

Demais

0,90

Marmeleiro

Demais

0,90

Marquinho

Demais

0,70

Marumbi

Demais

0,90

Matelândia

Demais

0,90

Matinhos

Demais

0,50

Mato Rico

Demais

0,70

Mauá da Serra

Demais

0,90

Medianeira

Demais

0,90

Mercedes

Demais

0,90

Mirador

Demais

0,90

Miraselva

Demais

0,90

Missal

Demais

0,90

Moreira Sales

Demais

0,90

Morretes

Demais

0,50

Munhoz de Melo

Demais

0,90

Nossa Senhora das Graças

Demais

0,90

Nova Aliança do Ivaí

Demais

0,90

Nova América da Colina

Demais

0,90

Nova Aurora

Demais

0,90

Nova Cantu

Demais

0,90

Nova Esperança

Demais

0,90

Nova Esperança do Sudoeste

Demais

0,90

Nova Fátima

Demais

0,90

Nova Laranjeiras

Demais

0,70

Nova Londrina

Demais

0,90

Nova Olímpia

Demais

0,90

Nova Prata do Iguaçu

Demais

0,90

Nova Santa Bárbara

Demais

0,90

Nova Santa Rosa

Demais

0,90

Nova Tebas

Demais

0,70

Novo Itacolomi

Demais

0,90

Ortigueira

Demais

0,70

Ourizona

Demais

0,90

Ouro Verde do Oeste

Demais

0,90

Paiçandu

Demais

0,90

Palmas

Demais

0,70

Palmeira

Demais

0,70

Palmital

Demais

0,70

Palotina

Demais

0,90

Paraíso do Norte

Demais

0,90

Paranacity

Demais

0,90

Paranaguá

Demais

0,50

Paranapoema

Demais

0,90

Paranavaí

Demais

0,90

Pato Bragado

Demais

0,90

Pato Branco

Demais

0,90

Paula Freitas

Demais

0,70

Paulo Frontin

Demais

0,70

Peabiru

Demais

0,90

Perobal

Demais

0,90

Pérola

Demais

0,90

Pérola d'Oeste

Demais

0,90

Piên

Demais

0,70

Pinhais

Demais

0,90

Pinhal de São Bento

Demais

0,90

Pinhalão

Demais

0,70

Pinhão

Demais

0,70

Piraí do Sul

Demais

0,70

Piraquara

Demais

0,90

Pitanga

Demais

0,70

Pitangueiras

Demais

0,90

Planaltina do Paraná

Demais

0,90

Planalto

Demais

0,90

Ponta Grossa

Demais

0,70

Pontal do Paraná

Demais

0,50

Porecatu

Demais

0,90

Porto Amazonas

Demais

0,70

Porto Barreiro

Demais

0,70

Porto Rico

Demais

0,90

Porto Vitória

Demais

0,70

Prado Ferreira

Demais

0,90

Pranchita

Demais

0,90

Presidente Castelo Branco

Demais

0,90

Primeiro de Maio

Demais

0,90

Prudentópolis

Demais

0,70

Quarto Centenário

Demais

0,90

Quatiguá

Demais

0,70

Quatro Barras

Demais

0,90

Quatro Pontes

Demais

0,90

Quedas do Iguaçu

Demais

0,70

Querência do Norte

Demais

0,90

Quinta do Sol

Demais

0,90

Quitandinha

Demais

0,70

Ramilândia

Demais

0,90

Rancho Alegre

Demais

0,90

Rancho Alegre d'Oeste

Demais

0,90

Realeza

Demais

0,90

Rebouças

Demais

0,70

Renascença

Demais

0,90

Reserva

Demais

0,70

Reserva do Iguaçu

Demais

0,70

Ribeirão Claro

Demais

0,90

Ribeirão do Pinhal

Demais

0,90

Rio Azul

Demais

0,70

Rio Bom

Demais

0,90

Rio Bonito do Iguaçu

Demais

0,70

Rio Branco do Ivaí

Demais

0,90

Rio Branco do Sul

Demais

0,90

Rio Negro

Demais

0,70

Rolândia

Demais

0,90

Roncador

Demais

0,90

Rondon

Demais

0,90

Rosário do Ivaí

Demais

0,90

Sabáudia

Demais

0,90

Salgado Filho

Demais

0,90

Salto do Itararé

Demais

0,70

Salto do Lontra

Demais

0,90

Santa Amélia

Demais

0,90

Santa Cecília do Pavão

Demais

0,90

Santa Cruz do Monte Castelo

Demais

0,90

Santa Fé

Demais

0,90

Santa Helena

Demais

0,90

Santa Inês

Demais

0,90

Santa Isabel do Ivaí

Demais

0,90

Santa Izabel do Oeste

Demais

0,90

Santa Lúcia

Demais

0,90

Santa Maria do Oeste

Demais

0,70

Santa Mariana

Demais

0,90

Santa Mônica

Demais

0,90

Santa Tereza do Oeste

Demais

0,90

Santa Terezinha de Itaipu

Demais

0,90

Santana do Itararé

Demais

0,70

Santo Antônio da Platina

Demais

0,90

Santo Antônio do Caiuá

Demais

0,90

Santo Antônio do Paraíso

Demais

0,90

Santo Antônio do Sudoeste

Demais

0,90

Santo Inácio

Demais

0,90

São Carlos do Ivaí

Demais

0,90

São Jerônimo da Serra

Demais

0,90

São João

Demais

0,90

São João do Caiuá

Demais

0,90

São João do Ivaí

Demais

0,90

São João do Triunfo

Demais

0,90

São Jorge do Ivaí

Demais

0,90

São Jorge do Patrocínio

Demais

0,90

São Jorge d'Oeste

Demais

0,90

São José da Boa Vista

Demais

0,70

São José das Palmeiras

Demais

0,90

São José dos Pinhais

Demais

0,90

São Manoel do Paraná

Demais

0,90

São Mateus do Sul

Demais

0,90

São Miguel do Iguaçu

Demais

0,90

São Pedro do Iguaçu

Demais

0,90

São Pedro do Ivaí

Demais

0,90

São Pedro do Paraná

Demais

0,90

São Sebastião da Amoreira

Demais

0,90

São Tomé

Demais

0,90

Sapopema

Demais

0,70

Sarandi

Demais

0,90

Saudade do Iguaçu

Demais

0,90

Sengés

Demais

0,70

Serranópolis do Iguaçu

Demais

0,90

Sertaneja

Demais

0,90

Sertanópolis

Demais

0,90

Siqueira Campos

Demais

0,70

Sulina

Demais

0,90

Tamarana

Demais

0,90

Tamboara

Demais

0,90

Tapejara

Demais

0,90

Tapira

Demais

0,90

Teixeira Soares

Demais

0,70

Telêmaco Borba

Demais

0,70

Terra Boa

Demais

0,90

Terra Rica

Demais

0,90

Terra Roxa

Demais

0,90

Tibagi

Demais

0,70

Tijucas do Sul

Demais

0,70

Toledo

Demais

0,90

Tomazina

Demais

0,70

Três Barras do Paraná

Demais

0,90

Tunas do Paraná

Demais

0,90

Tuneiras do Oeste

Demais

0,90

Tupãssi

Demais

0,90

Turvo

Demais

0,70

Ubiratã

Demais

0,90

Umuarama

Demais

0,90

União da Vitória

Demais

0,70

Uniflor

Demais

0,90

Uraí

Demais

0,90

Ventania

Demais

0,70

Vera Cruz do Oeste

Demais

0,90

Verê

Demais

0,90

Vila Alta

Demais

0,90

Virmond

Demais

0,70

Vitorino

Demais

0,90

Wenceslau Braz

Demais

0,70

Xambrê

Demais

0,90

                     UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PERNAMBUCO

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Abreu e Lima

Demais

0,70

Afogados da Ingazeira

Polígono das Secas

0,25

Afrânio

Polígono das Secas

0,25

Agrestina

Polígono das Secas

0,50

Água Preta

Demais

0,70

Águas Belas

Polígono das Secas

0,25

Alagoinha

Polígono das Secas

0,50

Aliança

Polígono das Secas

0,70

Altinho

Polígono das Secas

0,50

Amaraji

Demais

0,70

Angelim

Polígono das Secas

0,50

Araçoiaba

Demais

0,70

Araripina

Polígono das Secas

0,25

Arcoverde

Polígono das Secas

0,25

Barra de Guabiraba

Polígono das Secas

0,50

Barreiros

Demais

0,70

Belém de Maria

Polígono das Secas

0,70

Belém de São Francisco

Polígono das Secas

0,25

Belo Jardim

Polígono das Secas

0,50

Betânia

Polígono das Secas

0,25

Bezerros

Polígono das Secas

0,50

Bodocó

Polígono das Secas

0,25

Bom Conselho

Polígono das Secas

0,50

Bom Jardim

Polígono das Secas

0,50

Bonito

Polígono das Secas

0,50

Brejão

Polígono das Secas

0,50

Brejinho

Polígono das Secas

0,25

Brejo da Madre de Deus

Polígono das Secas

0,50

Buenos Aires

Polígono das Secas

0,70

Buíque

Polígono das Secas

0,25

Cabo de Santo Agostinho

Demais

0,70

Cabrobó

Polígono das Secas

0,25

Cachoeirinha

Polígono das Secas

0,50

Caetés

Polígono das Secas

0,50

Calcado

Polígono das Secas

0,50

Calumbi

Polígono das Secas

0,25

Camaragibe

Demais

0,70

Camocim de São Félix

Polígono das Secas

0,50

Camutanga

Polígono das Secas

0,70

Canhotinho

Polígono das Secas

0,50

Capoeiras

Polígono das Secas

0,50

Carnaíba

Polígono das Secas

0,25

Carnaubeira da Penha

Polígono das Secas

0,25

Carpina

Polígono das Secas

0,70

Caruaru

Polígono das Secas

0,50

Casinhas

Polígono das Secas

0,50

Catende

Demais

0,70

Cedro

Polígono das Secas

0,25

Chã de Alegria

Polígono das Secas

0,70

Chã Grande

Polígono das Secas

0,50

Condado

Demais

0,70

Correntes

Polígono das Secas

0,50

Cortês

Demais

0,70

Cumaru

Polígono das Secas

0,50

Cupira

Polígono das Secas

0,50

Custódia

Polígono das Secas

0,25

Dormentes

Polígono das Secas

0,25

Escada

Demais

0,70

Exu

Polígono das Secas

0,25

Feira Nova

Polígono das Secas

0,50

Ferreiros

Polígono das Secas

0,70

Flores

Polígono das Secas

0,25

Floresta

Polígono das Secas

0,25

Frei Miguelinho

Polígono das Secas

0,50

Gameleira

Demais

0,70

Garanhuns

Polígono das Secas

0,50

Glória do Goitá

Polígono das Secas

0,50

Goiana

Demais

0,70

Granito

Polígono das Secas

0,25

Gravatá

Polígono das Secas

0,50

Iati

Polígono das Secas

0,50

Ibimirim

Polígono das Secas

0,25

Ibirajuba

Polígono das Secas

0,50

Igarassu

Demais

0,70

Iguaraci

Polígono das Secas

0,25

Inajá

Polígono das Secas

0,25

Ingazeira

Polígono das Secas

0,25

Ipojuca

Demais

0,70

Ipubi

Polígono das Secas

0,25

Itacuruba

Polígono das Secas

0,25

Itaíba

Polígono das Secas

0,25

Itamaracá

Demais

0,70

Itambé

Polígono das Secas

0,70

Itapetim

Polígono das Secas

0,25

Itapissuma

Demais

0,70

Itaquitinga

Demais

0,70

Jaboatão dos Guararapes

Demais

0,70

Jaqueira

Demais

0,70

Jataúba

Polígono das Secas

0,50

Jatobá

Polígono das Secas

0,25

João Alfredo

Polígono das Secas

0,50

Joaquim Nabuco

Demais

0,70

Jucati

Polígono das Secas

0,50

Jupi

Polígono das Secas

0,50

Jurema

Polígono das Secas

0,50

Lagoa do Carro

Polígono das Secas

0,70

Lagoa do Itaenga

Demais

0,70

Lagoa do Ouro

Polígono das Secas

0,50

Lagoa dos Gatos

Polígono das Secas

0,50

Lagoa Grande

Polígono das Secas

0,25

Lajedo

Polígono das Secas

0,50

Limoeiro

Polígono das Secas

0,50

Macaparana

Polígono das Secas

0,70

Machados

Polígono das Secas

0,50

Manari

Polígono das Secas

0,25

Maraial

Demais

0,70

Mirandiba

Polígono das Secas

0,25

Moreilândia

Polígono das Secas

0,25

Moreno

Demais

0,70

Nazaré da Mata

Polígono das Secas

0,70

Olinda

Demais

0,70

Orobó

Polígono das Secas

0,50

Orocó

Polígono das Secas

0,25

Ouricuri

Polígono das Secas

0,25

Palmares

Demais

0,70

Palmeirina

Polígono das Secas

0,50

Panelas

Polígono das Secas

0,50

Paranatama

Polígono das Secas

0,50

Parnamirim

Polígono das Secas

0,25

Passira

Polígono das Secas

0,50

Paudalho

Demais

0,70

Paulista

Demais

0,70

Pedra

Polígono das Secas

0,25

Pesqueira

Polígono das Secas

0,50

Petrolândia

Polígono das Secas

0,25

Petrolina

Polígono das Secas

0,25

Poção

Polígono das Secas

0,50

Pombos

Demais

0,50

Primavera

Demais

0,70

Quipapá

Polígono das Secas

0,70

Quixaba

Polígono das Secas

0,25

Recife

Demais

0,70

Riacho das Almas

Polígono das Secas

0,50

Ribeirão

Demais

0,70

Rio Formoso

Demais

0,70

Sairé

Polígono das Secas

0,50

Salgadinho

Polígono das Secas

0,50

Salgueiro

Polígono das Secas

0,25

Saloá

Polígono das Secas

0,50

Sanharó

Polígono das Secas

0,50

Santa Cruz

Polígono das Secas

0,25

Santa Cruz da Baixa Verde

Polígono das Secas

0,25

Santa Cruz do Capibaribe

Polígono das Secas

0,50

Santa Filomena

Polígono das Secas

0,25

Santa Maria da Boa Vista

Polígono das Secas

0,25

Santa Maria do Cambucá

Polígono das Secas

0,50

Santa Terezinha

Polígono das Secas

0,25

São Benedito do Sul

Polígono das Secas

0,70

São Bento do Una

Polígono das Secas

0,50

São Caitano

Polígono das Secas

0,50

São João

Polígono das Secas

0,50

São Joaquim do Monte

Polígono das Secas

0,50

São José da Coroa Grande

Demais

0,70

São José do Belmonte

Polígono das Secas

0,25

São José do Egito

Polígono das Secas

0,25

São Lourenço da Mata

Demais

0,70

São Vicente Ferrer

Polígono das Secas

0,50

Serra Talhada

Polígono das Secas

0,25

Serrita

Polígono das Secas

0,25

Sertânia

Polígono das Secas

0,25

Sirinhaém

Demais

0,70

Solidão

Polígono das Secas

0,25

Surubim

Polígono das Secas

0,50

Tabira

Polígono das Secas

0,25

Tacaimbó

Polígono das Secas

0,50

Tacaratu

Polígono das Secas

0,25

Tamandaré

Demais

0,70

Taquaritinga do Norte

Polígono das Secas

0,50

Terezinha

Polígono das Secas

0,50

Terra Nova

Polígono das Secas

0,25

Timbaúba

Polígono das Secas

0,70

Toritama

Polígono das Secas

0,50

Tracunhaém

Polígono das Secas

0,70

Trindade

Polígono das Secas

0,25

Triunfo

Polígono das Secas

0,25

Tupanatinga

Polígono das Secas

0,25

Tuparetama

Polígono das Secas

0,25

Venturosa

Polígono das Secas

0,25

Verdejante

Polígono das Secas

0,25

Vertente do Lério

Polígono das Secas

0,50

Vertentes

Polígono das Secas

0,50

Vicência

Polígono das Secas

0,70

Vitória de Santo Antão

Demais

0,70

Xexéu

Demais

0,70

                      UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PIAUÍ

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Acauã

Polígono das Secas

0,25

Agricolândia

Polígono das Secas

0,25

Água Branca

Polígono das Secas

0,25

Alagoinha do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Alegrete do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Alto Longa

Polígono das Secas

0,25

Altos

Polígono das Secas

0,50

Alvorada do Gurguéia

Polígono das Secas

0,25

Amarante

Polígono das Secas

0,25

Angical do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Anísio de Abreu

Polígono das Secas

0,25

Antônio Almeida

Polígono das Secas

0,25

Aroazes

Polígono das Secas

0,25

Arraial

Polígono das Secas

0,25

Assunção do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Avelino Lopes

Polígono das Secas

0,25

Baixa Grande do Ribeiro

Demais

0,15

Barra d'Alcântara

Polígono das Secas

0,25

Barras

Polígono das Secas

0,25

Barreiras do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Barro Duro

Polígono das Secas

0,25

Batalha

Polígono das Secas

0,25

Bela Vista do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Belém do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Beneditinos

Polígono das Secas

0,50

Bertolínia

Polígono das Secas

0,25

Betânia do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Boa Hora

Polígono das Secas

0,25

Bocaina

Polígono das Secas

0,25

Bom Jesus

Polígono das Secas

0,25

Bom Princípio do Piauí

Polígono das Secas

0,50

Bonfim do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Boqueirão do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Brasileira

Polígono das Secas

0,25

Brejo do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Buriti dos Lopes

Polígono das Secas

0,50

Buriti dos Montes

Polígono das Secas

0,25

Cabeceiras do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Cajazeiras do Piauí

Demais

0,25

Cajueiro da Praia

Polígono das Secas

0,50

Caldeirão Grande do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Campinas do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Campo Alegre do Fidalgo

Demais

0,25

Campo Grande do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Campo Largo do Piauí

Polígono das Secas

0,50

Campo Maior

Polígono das Secas

0,25

Canavieira

Polígono das Secas

0,25

Canto do Buriti

Polígono das Secas

0,25

Capitão de Campos

Polígono das Secas

0,25

Capitão Gervásio Oliveira

Polígono das Secas

0,25

Caracol

Polígono das Secas

0,25

Caraúbas do Piauí

Polígono das Secas

0,50

Caridade do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Castelo do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Caxingó

Polígono das Secas

0,50

Cocal

Polígono das Secas

0,25

Cocal de Telha

Polígono das Secas

0,25

Cocal dos Alves

Polígono das Secas

0,25

Coivaras

Polígono das Secas

0,50

Colônia do Gurguéia

Polígono das Secas

0,25

Colônia do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Conceição do Canindé

Polígono das Secas

0,25

Coronel José Dias

Polígono das Secas

0,25

Corrente

Demais

0,25

Cristalândia do Piauí

Demais

0,25

Cristino Castro

Polígono das Secas

0,25

Curimatá

Polígono das Secas

0,25

Currais

Polígono das Secas

0,25

Curral Novo do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Curralinhos

Polígono das Secas

0,50

Demerval Lobão

Polígono das Secas

0,50

Dirceu Arcoverde

Polígono das Secas

0,25

Dom Expedito Lopes

Polígono das Secas

0,25

Dom Inocêncio

Polígono das Secas

0,25

Domingos Mourão

Polígono das Secas

0,25

Elesbão Veloso

Polígono das Secas

0,25

Eliseu Martins

Polígono das Secas

0,25

Esperantina

Polígono das Secas

0,50

Fartura do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Flores do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Floresta do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Floriano

Polígono das Secas

0,25

Francinópolis

Polígono das Secas

0,25

Francisco Ayres

Polígono das Secas

0,25

Francisco Macedo

Polígono das Secas

0,25

Francisco Santos

Polígono das Secas

0,25

Fronteiras

Polígono das Secas

0,25

Geminiano

Polígono das Secas

0,25

Gilbués

Polígono das Secas

0,25

Guadalupe

Polígono das Secas

0,25

Guaribas

Polígono das Secas

0,25

Hugo Napoleão

Polígono das Secas

0,25

Ilha Grande

Polígono das Secas

0,50

Inhuma

Polígono das Secas

0,25

Ipiranga do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Isaías Coelho

Polígono das Secas

0,25

Itainópolis

Polígono das Secas

0,25

Itaueira

Polígono das Secas

0,25

Jacobina do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Jaicós

Polígono das Secas

0,25

Jardim do Mulato

Polígono das Secas

0,25

Jatobá do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Jerumenha

Polígono das Secas

0,25

João Costa

Polígono das Secas

0,25

Joaquim Pires

Polígono das Secas

0,50

Joca Marques

Polígono das Secas

0,50

José de Freitas

Polígono das Secas

0,50

Juazeiro do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Júlio Borges

Polígono das Secas

0,25

Jurema

Polígono das Secas

0,25

Lagoa Alegre

Polígono das Secas

0,50

Lagoa de São Francisco

Polígono das Secas

0,25

Lagoa do Barro do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Lagoa do Piauí

Polígono das Secas

0,50

Lagoa do Sítio

Polígono das Secas

0,25

Lagoinha do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Landri Sales

Polígono das Secas

0,25

Luís Correia

Polígono das Secas

0,50

Luzilândia

Polígono das Secas

0,50

Madeiro

Polígono das Secas

0,50

Manoel Emídio

Polígono das Secas

0,25

Marcolândia

Polígono das Secas

0,25

Marcos Parente

Polígono das Secas

0,25

Massapê do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Matias Olímpio

Polígono das Secas

0,50

Miguel Alves

Polígono das Secas

0,50

Miguel Leão

Polígono das Secas

0,25

Milton Brandão

Polígono das Secas

0,25

Monsenhor Gil

Polígono das Secas

0,50

Monsenhor Hipólito

Polígono das Secas

0,25

Monte Alegre do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Morro Cabeça no Tempo

Polígono das Secas

0,25

Morro do Chapéu do Piauí

Polígono das Secas

0,50

Murici dos Portelas

Polígono das Secas

0,50

Nazaré do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Nossa Senhora de Nazaré

Polígono das Secas

0,25

Nossa Senhora dos Remédios

Polígono das Secas

0,50

Nova Santa Rita

Polígono das Secas

0,25

Novo Oriente do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Novo Santo Antônio

Polígono das Secas

0,25

Oeiras

Polígono das Secas

0,25

Olho d'Água do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Padre Marcos

Polígono das Secas

0,25

Paes Landim

Polígono das Secas

0,25

Pajeú do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Palmeira do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Palmeirais

Polígono das Secas

0,25

Paquetá

Polígono das Secas

0,25

Parnaguá

Polígono das Secas

0,25

Parnaíba

Polígono das Secas

0,50

Passagem Franca do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Patos do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Pau d´Arco do Piauí

Polígono das Secas

0,50

Paulistana

Polígono das Secas

0,25

Pavussu

Polígono das Secas

0,25

Pedro II

Polígono das Secas

0,25

Pedro Laurentino

Polígono das Secas

0,25

Picos

Polígono das Secas

0,25

Pimenteiras

Polígono das Secas

0,25

Pio IX

Polígono das Secas

0,25

Piracuruca

Polígono das Secas

0,25

Piripiri

Polígono das Secas

0,25

Porto

Polígono das Secas

0,50

Porto Alegre do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Prata do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Queimada Nova

Polígono das Secas

0,25

Redenção do Gurguéia

Polígono das Secas

0,25

Regeneração

Polígono das Secas

0,25

Riacho Frio

Polígono das Secas

0,25

Ribeira do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Ribeiro Gonçalves

Demais

0,15

Rio Grande do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Santa Cruz do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Santa Cruz dos Milagres

Polígono das Secas

0,25

Santa Filomena

Polígono das Secas

0,15

Santa Luz

Polígono das Secas

0,25

Santa Rosa do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Santana do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Santo Antônio de Lisboa

Polígono das Secas

0,25

Santo Antônio dos Milagres

Polígono das Secas

0,25

Santo Inácio do Piauí

Polígono das Secas

0,25

São Braz do Piauí

Polígono das Secas

0,25

São Félix do Piauí

Polígono das Secas

0,25

São Francisco de Assis do Piauí

Polígono das Secas

0,25

São Francisco do Piauí

Polígono das Secas

0,25

São Gonçalo do Gurguéia

Polígono das Secas

0,25

São Gonçalo do Piauí

Polígono das Secas

0,25

São João da Canabrava

Polígono das Secas

0,25

São João da Fronteira

Polígono das Secas

0,25

São João da Serra

Polígono das Secas

0,25

São João da Varjota

Polígono das Secas

0,25

São João do Arraial

Polígono das Secas

0,50

São João do Piauí

Polígono das Secas

0,25

São José do Divino

Polígono das Secas

0,25

São José do Peixe

Polígono das Secas

0,25

São José do Piauí

Polígono das Secas

0,25

São Julião

Polígono das Secas

0,25

São Lourenço do Piauí

Polígono das Secas

0,25

São Luís do Piauí

Polígono das Secas

0,25

São Miguel da Baixa Grande

Polígono das Secas

0,25

São Miguel do Fidalgo

Polígono das Secas

0,25

São Miguel do Tapuio

Polígono das Secas

0,25

São Pedro do Piauí

Polígono das Secas

0,25

São Raimundo Nonato

Polígono das Secas

0,25

Sebastião Barros

Demais

0,25

Sebastião Leal

Polígono das Secas

0,25

Sigefredo Pacheco

Polígono das Secas

0,25

Simões

Polígono das Secas

0,25

Simplício Mendes

Polígono das Secas

0,25

Socorro do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Sussuapara

Polígono das Secas

0,25

Tamboril do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Tanque do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Teresina

Polígono das Secas

0,50

União

Polígono das Secas

0,50

Uruçuí

Polígono das Secas

0,15

Valença do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Várzea Branca

Polígono das Secas

0,25

Várzea Grande

Polígono das Secas

0,25

Vera Mendes

Polígono das Secas

0,25

Vila Nova do Piauí

Polígono das Secas

0,25

Wall Ferraz

Polígono das Secas

0,25

                     UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Angra dos Reis

Demais

0,50

Aperibé

Demais

0,70

Araruama

Demais

0,70

Areal

Demais

0,50

Armação de Búzios

Demais

0,70

Arraial do Cabo

Demais

0,70

Barra do Piraí

Demais

0,50

Barra Mansa

Demais

0,50

Belford Roxo

Demais

0,70

Bom Jardim

Demais

0,50

Bom Jesus do Itabapoana

Demais

0,70

Cabo Frio

Demais

0,70

Cachoeiras de Macacu

Demais

0,50

Cambuci

Demais

0,70

Campos dos Goytacazes

Demais

0,70

Cantagalo

Demais

0,70

Carapebus

Demais

0,70

Cardoso Moreira

Demais

0,70

Carmo

Demais

0,70

Casimiro de Abreu

Demais

0,50

Comendador Levy Gasparian

Demais

0,50

Conceição de Macabu

Demais

0,70

Cordeiro

Demais

0,50

Duas Barras

Demais

0,70

Duque de Caxias

Demais

0,70

Engenheiro Paulo de Frontin

Demais

0,50

Guapimirim

Demais

0,70

Iguaba Grande

Demais

0,70

Itaboraí

Demais

0,70

Itaguaí

Demais

0,70

Italva

Demais

0,70

Itaocara

Demais

0,70

Itaperuna

Demais

0,70

Itatiaia

Demais

0,50

Japeri

Demais

0,70

Laje do Muriaé

Demais

0,70

Macaé

Demais

0,70

Macuco

Demais

0,50

Magé

Demais

0,70

Mangaratiba

Demais

0,70

Marica

Demais

0,70

Mendes

Demais

0,50

Mesquita

Demais

0,70

Miguel Pereira

Demais

0,50

Miracema

Demais

0,70

Natividade

Demais

0,70

Nilópolis

Demais

0,70

Niterói

Demais

0,70

Nova Friburgo

Demais

0,50

Nova Iguaçu

Demais

0,70

Paracambi

Demais

0,70

Paraíba do Sul

Demais

0,50

Parati

Demais

0,50

Paty do Alferes

Demais

0,50

Petrópolis

Demais

0,50

Pinheiral

Demais

0,50

Piraí

Demais

0,50

Porciúncula

Demais

0,70

Porto Real

Demais

0,50

Quatis

Demais

0,50

Queimados

Demais

0,70

Quissamã

Demais

0,70

Resende

Demais

0,50

Rio Bonito

Demais

0,50

Rio Claro

Demais

0,50

Rio das Flores

Demais

0,50

Rio das Ostras

Demais

0,50

Rio de Janeiro

Demais

0,90

Santa Maria Madalena

Demais

0,50

Santo Antônio de Pádua

Demais

0,70

São Fidélis

Demais

0,70

São Francisco de Itabapoana

Demais

0,70

São Gonçalo

Demais

0,70

São João da Barra

Demais

0,70

São João de Meriti

Demais

0,70

São José de Ubá

Demais

0,70

São José do Vale do Rio Preto

Demais

0,50

São Pedro da Aldeia

Demais

0,70

São Sebastião do Alto

Demais

0,50

Sapucaia

Demais

0,50

Saquarema

Demais

0,70

Seropédica

Demais

0,70

Silva Jardim

Demais

0,50

Sumidouro

Demais

0,70

Tanguá

Demais

0,70

Teresópolis

Demais

0,50

Trajano de Morais

Demais

0,50

Três Rios

Demais

0,50

Valença

Demais

0,50

Varre-Sai

Demais

0,70

Vassouras

Demais

0,50

Volta Redonda

Demais

0,50

               UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Acari

Polígono das Secas

0,15

Afonso Bezerra

Polígono das Secas

0,15

Água Nova

Polígono das Secas

0,25

Alexandria

Polígono das Secas

0,25

Almino Afonso

Polígono das Secas

0,25

Alto do Rodrigues

Polígono das Secas

0,25

Angicos

Polígono das Secas

0,15

Antônio Martins

Polígono das Secas

0,25

Apodi

Polígono das Secas

0,25

Areia Branca

Polígono das Secas

0,25

Ares

Polígono das Secas

0,70

Assu

Polígono das Secas

0,25

Baía Formosa

Polígono das Secas

0,70

Baraúna

Polígono das Secas

0,25

Barcelona

Polígono das Secas

0,25

Bento Fernandes

Polígono das Secas

0,25

Boa Saúde

Polígono das Secas

0,50

Bodó

Polígono das Secas

0,15

Bom Jesus

Polígono das Secas

0,50

Brejinho

Polígono das Secas

0,50

Caiçara do Norte

Polígono das Secas

0,15

Caiçara do Rio do Vento

Polígono das Secas

0,25

Caicó

Polígono das Secas

0,15

Campo Grande

Polígono das Secas

0,25

Campo Redondo

Polígono das Secas

0,25

Canguaretama

Polígono das Secas

0,70

Caraúbas

Polígono das Secas

0,25

Carnaúba dos Dantas

Polígono das Secas

0,15

Carnaubais

Polígono das Secas

0,25

Ceará-Mirim

Polígono das Secas

0,70

Cerro-Corá

Polígono das Secas

0,15

Coronel Ezequiel

Polígono das Secas

0,25

Coronel João Pessoa

Polígono das Secas

0,25

Cruzeta

Polígono das Secas

0,15

Currais Novos

Polígono das Secas

0,15

Doutor Severiano

Polígono das Secas

0,25

Encanto

Polígono das Secas

0,25

Equador

Polígono das Secas

0,15

Espírito Santo

Polígono das Secas

0,70

Espírito Santo do Oeste

Polígono das Secas

0,25

Extremoz

Polígono das Secas

0,70

Felipe Guerra

Polígono das Secas

0,25

Fernando Pedroza

Polígono das Secas

0,15

Florânia

Polígono das Secas

0,15

Francisco Dantas

Polígono das Secas

0,25

Frutuoso Gomes

Polígono das Secas

0,25

Galinhos

Polígono das Secas

0,15

Goianinha

Polígono das Secas

0,70

Governador Dix-Sept Rosado

Polígono das Secas

0,25

Grossos

Polígono das Secas

0,25

Guamaré

Polígono das Secas

0,25

Ielmo Marinho

Polígono das Secas

0,50

Ipanguaçu

Polígono das Secas

0,25

Ipueira

Polígono das Secas

0,15

Itajá

Polígono das Secas

0,25

Itaú

Polígono das Secas

0,25

Jaçanã

Polígono das Secas

0,25

Jandaíra

Polígono das Secas

0,25

Janduís

Polígono das Secas

0,25

Japi

Polígono das Secas

0,25

Jardim de Angicos

Polígono das Secas

0,25

Jardim de Piranhas

Polígono das Secas

0,15

Jardim do Seridó

Polígono das Secas

0,15

João Câmara

Polígono das Secas

0,25

João Dias

Polígono das Secas

0,25

José da Penha

Polígono das Secas

0,25

Jucurutu

Polígono das Secas

0,15

Jundiá

Demais

0,50

Lagoa d'Anta

Polígono das Secas

0,50

Lagoa de Pedras

Polígono das Secas

0,50

Lagoa de Velhos

Polígono das Secas

0,25

Lagoa Nova

Polígono das Secas

0,15

Lagoa Salgada

Polígono das Secas

0,50

Lajes

Polígono das Secas

0,25

Lajes Pintadas

Polígono das Secas

0,25

Lucrecia

Polígono das Secas

0,25

Luís Gomes

Polígono das Secas

0,25

Macaíba

Polígono das Secas

0,70

Macau

Polígono das Secas

0,25

Major Sales

Polígono das Secas

0,25

Marcelino Vieira

Polígono das Secas

0,25

Martins

Polígono das Secas

0,25

Maxaranguape

Demais

0,70

Messias Targino

Polígono das Secas

0,25

Montanhas

Polígono das Secas

0,50

Monte Alegre

Polígono das Secas

0,50

Monte das Gameleiras

Polígono das Secas

0,25

Mossoró

Polígono das Secas

0,25

Natal

Polígono das Secas

0,70

Nísia Floresta

Polígono das Secas

0,70

Nova Cruz

Polígono das Secas

0,50

Olho d'Água do Borges

Polígono das Secas

0,25

Ouro Branco

Polígono das Secas

0,15

Paraná

Polígono das Secas

0,25

Parazinho

Polígono das Secas

0,25

Parelhas

Polígono das Secas

0,15

Parnamirim

Polígono das Secas

0,70

Passa e Fica

Polígono das Secas

0,50

Passagem

Polígono das Secas

0,50

Patu

Polígono das Secas

0,25

Pau dos Ferros

Polígono das Secas

0,25

Pedra Grande

Polígono das Secas

0,15

Pedra Preta

Polígono das Secas

0,25

Pedro Avelino

Polígono das Secas

0,15

Pedro Velho

Polígono das Secas

0,70

Pendências

Polígono das Secas

0,25

Pilões

Polígono das Secas

0,25

Poço Branco

Polígono das Secas

0,25

Portalegre

Polígono das Secas

0,25

Porto do Mangue

Polígono das Secas

0,25

Pureza

Demais

0,25

Rafael Fernandes

Polígono das Secas

0,25

Rafael Godeiro

Polígono das Secas

0,25

Riacho da Cruz

Polígono das Secas

0,25

Riacho de Santana

Polígono das Secas

0,25

Riachuelo

Polígono das Secas

0,50

Rio do Fogo

Demais

0,70

Rodolfo Fernandes

Polígono das Secas

0,25

Ruy Barbosa

Polígono das Secas

0,25

Santa Cruz

Polígono das Secas

0,25

Santa Maria

Polígono das Secas

0,50

Santana do Matos

Polígono das Secas

0,15

Santana do Seridó

Polígono das Secas

0,15

Santo Antônio

Polígono das Secas

0,50

São Bento do Norte

Polígono das Secas

0,15

São Bento do Trairi

Polígono das Secas

0,25

São Fernando

Polígono das Secas

0,15

São Francisco do Oeste

Polígono das Secas

0,25

São Gonçalo do Amarante

Polígono das Secas

0,70

São João do Sabugi

Polígono das Secas

0,15

São José de Mipibu

Polígono das Secas

0,70

São José do Campestre

Polígono das Secas

0,25

São José do Seridó

Polígono das Secas

0,15

São Miguel

Polígono das Secas

0,25

São Miguel de Touros

Demais

0,15

São Paulo do Potengi

Polígono das Secas

0,50

São Pedro

Polígono das Secas

0,50

São Rafael

Polígono das Secas

0,25

São Tomé

Polígono das Secas

0,25

São Vicente

Polígono das Secas

0,15

Senador Elói de Souza

Polígono das Secas

0,50

Senador Georgino Avelino

Polígono das Secas

0,70

Serra Caiada

Polígono das Secas

0,50

Serra de São Bento

Polígono das Secas

0,25

Serra do Mel

Polígono das Secas

0,25

Serra Negra do Norte

Polígono das Secas

0,15

Serrinha

Polígono das Secas

0,50

Serrinha dos Pintos

Polígono das Secas

0,25

Severiano Melo

Polígono das Secas

0,25

Sítio Novo

Polígono das Secas

0,25

Taboleiro Grande

Polígono das Secas

0,25

Taipu

Polígono das Secas

0,25

Tangará

Polígono das Secas

0,25

Tenente Ananias

Polígono das Secas

0,25

Tenente Laurentino Cruz

Polígono das Secas

0,15

Tibau

Polígono das Secas

0,25

Tibau do Sul

Polígono das Secas

0,70

Timbaúba dos Batistas

Polígono das Secas

0,15

Touros

Demais

0,15

Triunfo Potiguar

Polígono das Secas

0,25

Umarizal

Polígono das Secas

0,25

Upanema

Polígono das Secas

0,25

Várzea

Polígono das Secas

0,50

Venha-Ver

Polígono das Secas

0,25

Vera Cruz

Polígono das Secas

0,50

Viçosa

Polígono das Secas

0,25

Vila Flor

Polígono das Secas

0,70

                     UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Aceguá

Demais

0,70

Água Santa

Demais

0,90

Agudo

Demais

0,90

Ajuricaba

Demais

0,90

Alecrim

Demais

0,90

Alegrete

Demais

0,70

Alegria

Demais

0,90

Almirante Tamandaré do Sul

Demais

0,70

Alpestre

Demais

0,90

Alto Alegre

Demais

0,70

Alto Feliz

Demais

0,90

Alvorada

Demais

0,90

Amaral Ferrador

Demais

0,70

Ametista do Sul

Demais

0,90

André da Rocha

Demais

0,50

Anta Gorda

Demais

0,90

Antônio Prado

Demais

0,70

Arambaré

Demais

0,70

Araricá

Demais

0,90

Aratiba

Demais

0,90

Arroio do Meio

Demais

0,90

Arroio do Padre

Demais

0,70

Arroio do Sal

Demais

0,70

Arroio do Tigre

Demais

0,90

Arroio dos Ratos

Demais

0,70

Arroio Grande

Demais

0,70

Arvorezinha

Demais

0,90

Augusto Pestana

Demais

0,70

Áurea

Demais

0,90

Bagé

Demais

0,70

Balneário Pinhal

Demais

0,70

Barão

Demais

0,90

Barão de Cotegipe

Demais

0,90

Barão do Triunfo

Demais

0,70

Barra do Guarita

Demais

0,90

Barra do Quaraí

Demais

0,70

Barra do Ribeiro

Demais

0,90

Barra do Rio Azul

Demais

0,90

Barra Funda

Demais

0,90

Barracão

Demais

0,90

Barros Cassal

Demais

0,70

Benjamin Constant do Sul

Demais

0,90

Bento Gonçalves

Demais

0,70

Boa Vista das Missões

Demais

0,70

Boa Vista do Buricá

Demais

0,90

Boa Vista do Cadeado

Demais

0,70

Boa Vista do Incra

Demais

0,70

Boa Vista do Sul

Demais

0,70

Bom Jesus

Demais

0,50

Bom Princípio

Demais

0,90

Bom Progresso

Demais

0,90

Bom Retiro do Sul

Demais

0,90

Boqueirão do Leão

Demais

0,90

Bossoroca

Demais

0,70

Bozano

Demais

0,70

Braga

Demais

0,90

Brochier

Demais

0,90

Butiá

Demais

0,70

Caçapava do Sul

Demais

0,70

Cacequi

Demais

0,70

Cachoeira do Sul

Demais

0,70

Cachoeirinha

Demais

0,90

Cacique Doble

Demais

0,90

Caibaté

Demais

0,70

Caiçara

Demais

0,90

Camaquã

Demais

0,70

Camargo

Demais

0,90

Cambará do Sul

Demais

0,50

Campestre da Serra

Demais

0,50

Campina das Missões

Demais

0,90

Campinas do Sul

Demais

0,90

Campo Bom

Demais

0,90

Campo Novo

Demais

0,90

Campos Borges

Demais

0,70

Candelária

Demais

0,90

Cândido Godói

Demais

0,90

Candiota

Demais

0,70

Canela

Demais

0,90

Canguçu

Demais

0,70

Canoas

Demais

0,90

Canudos do Vale

Demais

0,90

Capão Bonito do Sul

Demais

0,50

Capão da Canoa

Demais

0,70

Capão do Cipó

Demais

0,70

Capão do Leão

Demais

0,70

Capela de Santana

Demais

0,90

Capitão

Demais

0,90

Capivari do Sul

Demais

0,70

Caraá

Demais

0,70

Carazinho

Demais

0,70

Carlos Barbosa

Demais

0,70

Carlos Gomes

Demais

0,90

Casca

Demais

0,90

Caseiros

Demais

0,90

Catuípe

Demais

0,70

Caxias do Sul

Demais

0,70

Centenário

Demais

0,90

Cerrito

Demais

0,70

Cerro Branco

Demais

0,70

Cerro Grande

Demais

0,70

Cerro Grande do Sul

Demais

0,70

Cerro Largo

Demais

0,90

Chapada

Demais

0,70

Charqueadas

Demais

0,70

Charrua

Demais

0,90

Chiapetta

Demais

0,90

Chuí

Demais

0,70

Chuvisca

Demais

0,70

Cidreira

Demais

0,70

Ciríaco

Demais

0,90

Colinas

Demais

0,90

Colorado

Demais

0,90

Condor

Demais

0,90

Constantina

Demais

0,90

Coqueiro Baixo

Demais

0,90

Coqueiros do Sul

Demais

0,70

Coronel Barros

Demais

0,90

Coronel Bicaco

Demais

0,70

Coronel Pilar

Demais

0,70

Cotiporã

Demais

0,70

Coxilha

Demais

0,90

Crissiumal

Demais

0,90

Cristal

Demais

0,70

Cristal do Sul

Demais

0,90

Cruz Alta

Demais

0,70

Cruzaltense

Demais

0,90

Cruzeiro do Sul

Demais

0,90

David Canabarro

Demais

0,90

Derrubadas

Demais

0,90

Dezesseis de Novembro

Demais

0,70

Dilermando de Aguiar

Demais

0,70

Dois Irmãos

Demais

0,90

Dois Irmãos das Missões

Demais

0,90

Dois Lajeados

Demais

0,90

Dom Feliciano

Demais

0,70

Dom Pedrito

Demais

0,70

Dom Pedro de Alcântara

Demais

0,70

Dona Francisca

Demais

0,90

Doutor Maurício Cardoso

Demais

0,90

Doutor Ricardo

Demais

0,90

Eldorado do Sul

Demais

0,90

Encantado

Demais

0,90

Encruzilhada do Sul

Demais

0,70

Engenho Velho

Demais

0,90

Entre Ijuís

Demais

0,70

Entre Rios do Sul

Demais

0,90

Erebango

Demais

0,90

Erechim

Demais

0,90

Ernestina

Demais

0,90

Erval Grande

Demais

0,90

Erval Seco

Demais

0,90

Esmeralda

Demais

0,50

Esperança do Sul

Demais

0,90

Espumoso

Demais

0,70

Estação

Demais

0,90

Estância Velha

Demais

0,90

Esteio

Demais

0,90

Estrela

Demais

0,90

Estrela Velha

Demais

0,90

Eugênio de Castro

Demais

0,70

Fagundes Varela

Demais

0,70

Farroupilha

Demais

0,70

Faxinal do Soturno

Demais

0,90

Faxinalzinho

Demais

0,90

Fazenda Vilanova

Demais

0,90

Feliz

Demais

0,90

Flores da Cunha

Demais

0,70

Floriano Peixoto

Demais

0,90

Fontoura Xavier

Demais

0,90

Formigueiro

Demais

0,70

Forquetinha

Demais

0,90

Fortaleza dos Valos

Demais

0,70

Frederico Westphalen

Demais

0,90

Garibaldi

Demais

0,70

Garruchos

Demais

0,70

Gaurama

Demais

0,90

General Câmara

Demais

0,70

Gentil

Demais

0,70

Getúlio Vargas

Demais

0,90

Giruá

Demais

0,70

Glorinha

Demais

0,90

Gramado

Demais

0,90

Gramado dos Loureiros

Demais

0,90

Gramado Xavier

Demais

0,90

Gravataí

Demais

0,90

Guabiju

Demais

0,90

Guaíba

Demais

0,90

Guaporé

Demais

0,90

Guarani das Missões

Demais

0,90

Harmonia

Demais

0,90

Herval

Demais

0,70

Herveiras

Demais

0,90

Horizontina

Demais

0,90

Hulha Negra

Demais

0,70

Humaitá

Demais

0,90

Ibarama

Demais

0,90

Ibiaçá

Demais

0,90

Ibiraiaras

Demais

0,50

Ibirapuitã

Demais

0,90

Ibirubá

Demais

0,70

Igrejinha

Demais

0,90

Ijuí

Demais

0,70

Ilópolis

Demais

0,90

Imbé

Demais

0,70

Imigrante

Demais

0,90

Independência

Demais

0,90

Inhacorá

Demais

0,90

Ipê

Demais

0,50

Ipiranga do Sul

Demais

0,90

Iraí

Demais

0,90

Itaara

Demais

0,70

Itacurubi

Demais

0,70

Itapuca

Demais

0,90

Itaqui

Demais

0,70

Itati

Demais

0,70

Itatiba do Sul

Demais

0,90

Ivorá

Demais

0,70

Ivoti

Demais

0,90

Jaboticaba

Demais

0,70

Jacuizinho

Demais

0,70

Jacutinga

Demais

0,90

Jaguarão

Demais

0,70

Jaguari

Demais

0,70

Jaquirana

Demais

0,50

Jari

Demais

0,70

Jóia

Demais

0,70

Júlio de Castilhos

Demais

0,70

Lagoa Bonita do Sul

Demais

0,90

Lagoa dos Três Cantos

Demais

0,90

Lagoa Vermelha

Demais

0,50

Lagoão

Demais

0,70

Lajeado

Demais

0,90

Lajeado do Bugre

Demais

0,70

Lavras do Sul

Demais

0,70

Liberato Salzano

Demais

0,90

Lindolfo Collor

Demais

0,90

Linha Nova

Demais

0,90

Maçambara

Demais

0,70

Machadinho

Demais

0,90

Mampituba

Demais

0,70

Manoel Viana

Demais

0,70

Maquiné

Demais

0,70

Maratá

Demais

0,90

Marau

Demais

0,90

Marcelino Ramos

Demais

0,90

Mariana Pimentel

Demais

0,90

Mariano Moro

Demais

0,90

Marques de Souza

Demais

0,90

Mata

Demais

0,70

Mato Castelhano

Demais

0,70

Mato Leitão

Demais

0,90

Mato Queimado

Demais

0,70

Maximiliano de Almeida

Demais

0,90

Minas do Leão

Demais

0,70

Miraguaí

Demais

0,90

Montauri

Demais

0,90

Monte Alegre dos Campos

Demais

0,50

Monte Belo do Sul

Demais

0,70

Montenegro

Demais

0,90

Mormaço

Demais

0,70

Morrinhos do Sul

Demais

0,70

Morro Redondo

Demais

0,70

Morro Reuter

Demais

0,90

Mostardas

Demais

0,50

Muçum

Demais

0,90

Muitos Capões

Demais

0,50

Muliterno

Demais

0,50

Não-Me-Toque

Demais

0,90

Nicolau Vergueiro

Demais

0,90

Nonoai

Demais

0,90

Nova Alvorada

Demais

0,90

Nova Araçá

Demais

0,90

Nova Bassano

Demais

0,90

Nova Boa Vista

Demais

0,90

Nova Bréscia

Demais

0,90

Nova Candelária

Demais

0,90

Nova Esperança do Sul

Demais

0,70

Nova Hartz

Demais

0,90

Nova Pádua

Demais

0,70

Nova Palma

Demais

0,90

Nova Petrópolis

Demais

0,90

Nova Prata

Demais

0,90

Nova Ramada

Demais

0,90

Nova Roma do Sul

Demais

0,70

Nova Santa Rita

Demais

0,90

Novo Barreiro

Demais

0,70

Novo Cabrais

Demais

0,70

Novo Hamburgo

Demais

0,90

Novo Machado

Demais

0,90

Novo Tiradentes

Demais

0,90

Novo Xingu

Demais

0,90

Osório

Demais

0,70

Paim Filho

Demais

0,90

Palmares do Sul

Demais

0,70

Palmeira das Missões

Demais

0,70

Palmitinho

Demais

0,90

Panambi

Demais

0,90

Pântano Grande

Demais

0,70

Paraí

Demais

0,90

Paraíso do Sul

Demais

0,70

Pareci Novo

Demais

0,90

Parobé

Demais

0,90

Passa Sete

Demais

0,90

Passo do Sobrado

Demais

0,70

Passo Fundo

Demais

0,70

Paulo Bento

Demais

0,90

Paverama

Demais

0,70

Pedras Altas

Demais

0,70

Pedro Osório

Demais

0,70

Pejuçara

Demais

0,90

Pelotas

Demais

0,70

Picada Café

Demais

0,90

Pinhal

Demais

0,70

Pinhal da Serra

Demais

0,50

Pinhal Grande

Demais

0,90

Pinheirinho do Vale

Demais

0,90

Pinheiro Machado

Demais

0,70

Pinto Bandeira

Demais

0,70

Pirapó

Demais

0,70

Piratini

Demais

0,70

Planalto

Demais

0,90

Poço das Antas

Demais

0,90

Pontão

Demais

0,90

Ponte Preta

Demais

0,90

Portão

Demais

0,90

Porto Alegre

Demais

0,90

Porto Lucena

Demais

0,90

Porto Mauá

Demais

0,90

Porto Vera Cruz

Demais

0,90

Porto Xavier

Demais

0,90

Pouso Novo

Demais

0,90

Presidente Lucena

Demais

0,90

Progresso

Demais

0,90

Protásio Alves

Demais

0,90

Putinga

Demais

0,90

Quaraí

Demais

0,70

Quatro Irmãos

Demais

0,90

Quevedos

Demais

0,70

Quinze de Novembro

Demais

0,70

Redentora

Demais

0,90

Relvado

Demais

0,90

Restinga Seca

Demais

0,70

Rio dos Índios

Demais

0,90

Rio Grande

Demais

0,50

Rio Pardo

Demais

0,70

Riozinho

Demais

0,90

Roca Sales

Demais

0,90

Rodeio Bonito

Demais

0,90

Rolador

Demais

0,70

Rolante

Demais

0,90

Ronda Alta

Demais

0,90

Rondinha

Demais

0,90

Roque Gonzales

Demais

0,90

Rosário do Sul

Demais

0,70

Sagrada Família

Demais

0,70

Saldanha Marinho

Demais

0,70

Salto do Jacuí

Demais

0,70

Salvador das Missões

Demais

0,90

Salvador do Sul

Demais

0,90

Sananduva

Demais

0,90

Santa Bárbara do Sul

Demais

0,70

Santa Cecília do Sul

Demais

0,90

Santa Clara do Sul

Demais

0,90

Santa Cruz do Sul

Demais

0,90

Snata Margarida do Sul

Demais

0,70

Santa Maria

Demais

0,70

Santa Maria do Herval

Demais

0,90

Santa Rosa

Demais

0,90

Santa Tereza

Demais

0,90

Santa Vitória do Palmar

Demais

0,70

Santana da Boa Vista

Demais

0,70

Santana do Livramento

Demais

0,70

Santiago

Demais

0,70

Santo Ângelo

Demais

0,70

Santo Antônio da Patrulha

Demais

0,70

Santo Antônio das Missões

Demais

0,70

Santo Antônio do Palma

Demais

0,90

Santo Antônio do Planalto

Demais

0,90

Santo Augusto

Demais

0,70

Santo Cristo

Demais

0,90

Santo Expedito do Sul

Demais

0,90

São Borja

Demais

0,70

São Domingos do Sul

Demais

0,90

São Francisco de Assis

Demais

0,70

São Francisco de Paula

Demais

0,50

São Gabriel

Demais

0,70

São Jerônimo

Demais

0,70

São João da Urtiga

Demais

0,90

São João do Polêsine

Demais

0,90

São Jorge

Demais

0,90

São José das Missões

Demais

0,70

São José do Herval

Demais

0,90

São José do Hortêncio

Demais

0,90

São José do Inhacorá

Demais

0,90

São José do Norte

Demais

0,50

São José do Ouro

Demais

0,90

São José do Sul

Demais

0,90

São José dos Ausentes

Demais

0,50

São Leopoldo

Demais

0,90

São Lourenço do Sul

Demais

0,70

São Luiz Gonzaga

Demais

0,70

São Marcos

Demais

0,70

São Martinho

Demais

0,90

São Martinho da Serra

Demais

0,70

São Miguel das Missões

Demais

0,70

São Nicolau

Demais

0,70

São Paulo das Missões

Demais

0,90

São Pedro da Serra

Demais

0,90

São Pedro das Missões

Demais

0,70

São Pedro do Butiá

Demais

0,90

São Pedro do Sul

Demais

0,70

São Sebastião do Caí

Demais

0,90

São Sepé

Demais

0,70

São Valentim

Demais

0,90

São Valentim do Sul

Demais

0,90

São Valério do Sul

Demais

0,70

São Vendelino

Demais

0,90

São Vicente do Sul

Demais

0,70

Sapiranga

Demais

0,90

Sapucaia do Sul

Demais

0,90

Sarandi

Demais

0,90

Seberi

Demais

0,90

Sede Nova

Demais

0,90

Segredo

Demais

0,90

Selbach

Demais

0,90

Senador Salgado Filho

Demais

0,70

Sentinela do Sul

Demais

0,70

Serafina Correa

Demais

0,90

Sério

Demais

0,90

Sertão

Demais

0,90

Sertão Santana

Demais

0,70

Sete de Setembro

Demais

0,90

Severiano de Almeida

Demais

0,90

Silveira Martins

Demais

0,70

Sinimbu

Demais

0,90

Sobradinho

Demais

0,90

Soledade

Demais

0,70

Tabaí

Demais

0,70

Tapejara

Demais

0,90

Tapera

Demais

0,90

Tapes

Demais

0,70

Taquara

Demais

0,90

Taquari

Demais

0,70

Taquaruçu do Sul

Demais

0,90

Tavares

Demais

0,50

Tenente Portela

Demais

0,90

Terra de Areia

Demais

0,70

Teutônia

Demais

0,90

Tio Hugo

Demais

0,90

Tiradentes do Sul

Demais

0,90

Toropi

Demais

0,70

Torres

Demais

0,70

Tramandaí

Demais

0,70

Travesseiro

Demais

0,90

Três Arroios

Demais

0,90

Três Cachoeiras

Demais

0,70

Três Coroas

Demais

0,90

Três de Maio

Demais

0,90

Três Forquilhas

Demais

0,70

Três Palmeiras

Demais

0,90

Três Passos

Demais

0,90

Trindade do Sul

Demais

0,90

Triunfo

Demais

0,70

Tucunduva

Demais

0,90

Tunas

Demais

0,70

Tupanci do Sul

Demais

0,90

Tupanciretã

Demais

0,70

Tupandi

Demais

0,90

Tuparendi

Demais

0,90

Turuçu

Demais

0,70

Ubiretama

Demais

0,70

União da Serra

Demais

0,90

Unistalda

Demais

0,70

Uruguaiana

Demais

0,70

Vacaria

Demais

0,50

Vale do Sol

Demais

0,90

Vale Real

Demais

0,90

Vale Verde

Demais

0,70

Vanini

Demais

0,90

Venâncio Aires

Demais

0,90

Vera Cruz

Demais

0,90

Veranópolis

Demais

0,70

Vespasiano Correa

Demais

0,90

Viadutos

Demais

0,90

Viamão

Demais

0,90

Vicente Dutra

Demais

0,90

Victor Graeff

Demais

0,90

Vila Flores

Demais

0,70

Vila Lângaro

Demais

0,90

Vila Maria

Demais

0,90

Vila Nova do Sul

Demais

0,70

Vista Alegre

Demais

0,90

Vista Alegre do Prata

Demais

0,90

Vista Gaúcha

Demais

0,90

Vitória das Missões

Demais

0,70

Westfalia

Demais

0,90

Xangri-lá

Demais

0,70

                      UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RONDÔNIA

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Alta Floresta d'Oeste

Amazônia Ocidental

0,50

Alto Alegre dos Parecis

Amazônia Ocidental

0,50

Alto Paraíso

Amazônia Ocidental

0,50

Alvorada d'Oeste

Amazônia Ocidental

0,50

Ariquemes

Amazônia Ocidental

0,50

Buritis

Amazônia Ocidental

0,50

Cabixi

Amazônia Ocidental

0,50

Cacaulândia

Amazônia Ocidental

0,50

Cacoal

Amazônia Ocidental

0,50

Campo Novo de Rondônia

Amazônia Ocidental

0,50

Candeias do Jamari

Amazônia Ocidental

0,50

Castanheiras

Amazônia Ocidental

0,50

Cerejeiras

Amazônia Ocidental

0,50

Chupinguaia

Amazônia Ocidental

0,50

Colorado do Oeste

Amazônia Ocidental

0,50

Corumbiara

Amazônia Ocidental

0,50

Costa Marques

Amazônia Ocidental

0,50

Cujubim

Amazônia Ocidental

0,50

Espigão d'Oeste

Amazônia Ocidental

0,50

Governador Jorge Teixeira

Amazônia Ocidental

0,50

Guajará-Mirim

Amazônia Ocidental

0,50

Itapuã d´Oeste

Amazônia Ocidental

0,50

Jaru

Amazônia Ocidental

0,50

Ji-Paraná

Amazônia Ocidental

0,50

Machadinho d'Oeste

Amazônia Ocidental

0,50

Ministro Andreazza

Amazônia Ocidental

0,50

Mirante da Serra

Amazônia Ocidental

0,50

Monte Negro

Amazônia Ocidental

0,50

Nova Brasilândia d'Oeste

Amazônia Ocidental

0,50

Nova do Mamoré

Amazônia Ocidental

0,50

Nova União

Amazônia Ocidental

0,50

Novo Horizonte d'Oeste

Amazônia Ocidental

0,50

Ouro Preto do Oeste

Amazônia Ocidental

0,50

Parecis

Amazônia Ocidental

0,50

Pimenta Bueno

Amazônia Ocidental

0,50

Pimenteiras do Oeste

Amazônia Ocidental

0,50

Porto Velho

Amazônia Ocidental

0,50

Presidente Médici

Amazônia Ocidental

0,50

Primavera de Rondônia

Amazônia Ocidental

0,50

Rio Crespo

Amazônia Ocidental

0,50

Rolim de Moura

Amazônia Ocidental

0,50

Santa Luzia d'Oeste

Amazônia Ocidental

0,50

São Felipe d'Oeste

Amazônia Ocidental

0,50

São Francisco do Guaporé

Amazônia Ocidental

0,50

São Miguel do Guaporé

Amazônia Ocidental

0,50

Seringueiras

Amazônia Ocidental

0,50

Teixeirópolis

Amazônia Ocidental

0,50

Theobroma

Amazônia Ocidental

0,50

Urupá

Amazônia Ocidental

0,50

Vale do Anari

Amazônia Ocidental

0,50

Vale do Paraíso

Amazônia Ocidental

0,50

Vilhena

Amazônia Ocidental

0,50

UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RORAIMA

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Alto Alegre

Amazônia Ocidental

0,50

Amajari

Amazônia Ocidental

0,50

Boa Vista

Amazônia Ocidental

0,50

Bonfim

Amazônia Ocidental

0,50

Cantá

Amazônia Ocidental

0,50

Caracaraí

Amazônia Ocidental

0,50

Caroebe

Amazônia Ocidental

0,50

Iracema

Amazônia Ocidental

0,50

Mucajaí

Amazônia Ocidental

0,50

Normandia

Amazônia Ocidental

0,50

Pacaraima

Amazônia Ocidental

0,50

Rorainópolis

Amazônia Ocidental

0,50

São João da Baliza

Amazônia Ocidental

0,50

São Luiz

Amazônia Ocidental

0,50

Uiramutã

Amazônia Ocidental

0,50

            UNIDADE DA FEDERAÇÃO: SANTA CATARINA

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Abdon Batista

Demais

0,50

Abelardo Luz

Demais

0,90

Agrolândia

Demais

0,90

Agronômica

Demais

0,90

Água Doce

Demais

0,70

Águas de Chapecó

Demais

0,90

Águas Frias

Demais

0,90

Águas Mornas

Demais

0,70

Alfredo Wagner

Demais

0,70

Alto Bela Vista

Demais

0,70

Anchieta

Demais

0,90

Angelina

Demais

0,70

Anita Garibaldi

Demais

0,50

Anitápolis

Demais

0,70

Antônio Carlos

Demais

0,70

Apiúna

Demais

0,90

Arabutã

Demais

0,70

Araquari

Demais

0,90

Araranguá

Demais

0,70

Armazém

Demais

0,90

Arroio Trinta

Demais

0,70

Arvoredo

Demais

0,70

Ascurra

Demais

0,90

Atalanta

Demais

0,90

Aurora

Demais

0,90

Balneário Arroio do Silva

Demais

0,70

Balneário Barra do Sul

Demais

0,90

Balneário Camboriú

Demais

0,90

Balneário Gaivota

Demais

0,70

Bandeirante

Demais

0,90

Barra Bonita

Demais

0,90

Barra Velha

Demais

0,90

Bela Vista do Toldo

Demais

0,70

Belmonte

Demais

0,90

Benedito Novo

Demais

0,90

Biguaçu

Demais

0,90

Blumenau

Demais

0,90

Bocaina do Sul

Demais

0,50

Bom Jardim da Serra

Demais

0,50

Bom Jesus

Demais

0,90

Bom Jesus do Oeste

Demais

0,90

Bom Retiro

Demais

0,50

Bombinhas

Demais

0,90

Botuverá

Demais

0,90

Braço do Norte

Demais

0,90

Braço do Trombudo

Demais

0,90

Brunópolis

Demais

0,50

Brusque

Demais

0,90

Caçador

Demais

0,70

Caibi

Demais

0,90

Calmon

Demais

0,70

Camboriú

Demais

0,90

Campo Alegre

Demais

0,70

Campo Belo do Sul

Demais

0,50

Campo Erê

Demais

0,90

Campos Novos

Demais

0,50

Canelinha

Demais

0,70

Canoinhas

Demais

0,70

Capão Alto

Demais

0,50

Capinzal

Demais

0,70

Capivari de Baixo

Demais

0,90

Catanduvas

Demais

0,70

Caxambu do Sul

Demais

0,90

Celso Ramos

Demais

0,50

Cerro Negro

Demais

0,50

Chapadão do Lageado

Demais

0,90

Chapecó

Demais

0,90

Cocal do Sul

Demais

0,90

Concórdia

Demais

0,70

Cordilheira Alta

Demais

0,90

Coronel Freitas

Demais

0,90

Coronel Martins

Demais

0,90

Correia Pinto

Demais

0,50

Corupá

Demais

0,90

Criciúma

Demais

0,90

Cunha Porã

Demais

0,90

Cunhataí

Demais

0,90

Curitibanos

Demais

0,50

Descanso

Demais

0,90

Dionísio Cerqueira

Demais

0,90

Dona Emma

Demais

0,90

Doutor Pedrinho

Demais

0,90

Entre Rios

Demais

0,90

Ermo

Demais

0,90

Erval Velho

Demais

0,70

Faxinal dos Guedes

Demais

0,90

Flor do Sertão

Demais

0,90

Florianópolis

Demais

0,90

Formosa do Sul

Demais

0,90

Forquilhinha

Demais

0,90

Fraiburgo

Demais

0,70

Frei Rogério

Demais

0,50

Galvão

Demais

0,90

Garopaba

Demais

0,90

Garuva

Demais

0,90

Gaspar

Demais

0,90

Governador Celso Ramos

Demais

0,90

Grão Pará

Demais

0,90

Gravatal

Demais

0,90

Guabiruba

Demais

0,90

Guaraciaba

Demais

0,90

Guaramirim

Demais

0,90

Guarujá do Sul

Demais

0,90

Guatambu

Demais

0,90

Herval d'Oeste

Demais

0,70

Ibiam

Demais

0,70

Ibicaré

Demais

0,70

Ibirama

Demais

0,90

Içara

Demais

0,70

Ilhota

Demais

0,90

Imaruí

Demais

0,70

Imbituba

Demais

0,70

Imbuia

Demais

0,90

Indaial

Demais

0,90

Iomerê

Demais

0,70

Ipira

Demais

0,70

Iporã do Oeste

Demais

0,90

Ipuaçu

Demais

0,90

Ipumirim

Demais

0,70

Iraceminha

Demais

0,90

Irani

Demais

0,70

Irati

Demais

0,90

Irineópolis

Demais

0,70

Ita

Demais

0,70

Itaiópolis

Demais

0,70

Itajaí

Demais

0,90

Itapema

Demais

0,90

Itapiranga

Demais

0,90

Itapoá

Demais

0,90

Ituporanga

Demais

0,90

Jaborá

Demais

0,70

Jacinto Machado

Demais

0,90

Jaguaruna

Demais

0,70

Jaraguá do Sul

Demais

0,90

Jardinópolis

Demais

0,90

Joaçaba

Demais

0,70

Joinville

Demais

0,90

José Boiteux

Demais

0,90

Jupiá

Demais

0,90

Lacerdópolis

Demais

0,70

Lages

Demais

0,50

Laguna

Demais

0,70

Lajeado Grande

Demais

0,90

Laurentino

Demais

0,90

Lauro Müller

Demais

0,90

Lebon Régis

Demais

0,50

Leoberto Leal

Demais

0,70

Lindóia do Sul

Demais

0,70

Lontras

Demais

0,90

Luiz Alves

Demais

0,90

Luzerna

Demais

0,70

Macieira

Demais

0,70

Mafra

Demais

0,70

Major Gercino

Demais

0,70

Major Vieira

Demais

0,70

Maracajá

Demais

0,70

Maravilha

Demais

0,90

Marema

Demais

0,90

Massaranduba

Demais

0,90

Matos Costa

Demais

0,70

Meleiro

Demais

0,90

Mirim Doce

Demais

0,90

Modelo

Demais

0,90

Mondai

Demais

0,90

Monte Carlo

Demais

0,50

Monte Castelo

Demais

0,70

Morro da Fumaça

Demais

0,90

Morro Grande

Demais

0,90

Navegantes

Demais

0,90

Nova Erechim

Demais

0,90

Nova Itaberaba

Demais

0,90

Nova Trento

Demais

0,70

Nova Veneza

Demais

0,90

Novo Horizonte

Demais

0,90

Orleans

Demais

0,90

Otacílio Costa

Demais

0,50

Ouro

Demais

0,70

Ouro Verde

Demais

0,90

Paial

Demais

0,70

Painel

Demais

0,50

Palhoça

Demais

0,90

Palma Sola

Demais

0,90

Palmeira

Demais

0,50

Palmitos

Demais

0,90

Papanduva

Demais

0,70

Paraíso

Demais

0,90

Passo de Torres

Demais

0,70

Passos Maia

Demais

0,70

Paulo Lopes

Demais

0,90

Pedras Grandes

Demais

0,90

Penha

Demais

0,90

Peritiba

Demais

0,70

Petrolândia

Demais

0,90

Piçarras

Demais

0,90

Pinhalzinho

Demais

0,90

Pinheiro Preto

Demais

0,70

Piratuba

Demais

0,70

Planalto Alegre

Demais

0,90

Pomerode

Demais

0,90

Ponte Alta

Demais

0,50

Ponte Alta do Norte

Demais

0,50

Ponte Serrada

Demais

0,70

Porto Belo

Demais

0,90

Porto União

Demais

0,70

Pouso Redondo

Demais

0,90

Praia Grande

Demais

0,90

Presidente Castelo Branco

Demais

0,70

Presidente Getúlio

Demais

0,90

Presidente Nereu

Demais

0,90

Princesa

Demais

0,90

Quilombo

Demais

0,90

Rancho Queimado

Demais

0,70

Rio das Antas

Demais

0,70

Rio do Campo

Demais

0,90

Rio do Oeste

Demais

0,90

Rio do Sul

Demais

0,90

Rio dos Cedros

Demais

0,90

Rio Fortuna

Demais

0,90

Rio Negrinho

Demais

0,70

Rio Rufino

Demais

0,50

Riqueza

Demais

0,90

Rodeio

Demais

0,90

Romelândia

Demais

0,90

Salete

Demais

0,90

Saltinho

Demais

0,90

Salto Veloso

Demais

0,70

Sangão

Demais

0,70

Santa Cecília

Demais

0,50

Santa Helena

Demais

0,90

Santa Rosa de Lima

Demais

0,90

Santa Rosa do Sul

Demais

0,70

Santa Terezinha

Demais

0,70

Santa Terezinha do Progresso

Demais

0,90

Santiago do Sul

Demais

0,90

Santo Amaro da Imperatriz

Demais

0,90

São Bento do Sul

Demais

0,70

São Bernardino

Demais

0,90

São Bonifácio

Demais

0,70

São Carlos

Demais

0,90

São Cristóvão do Sul

Demais

0,50

São Domingos

Demais

0,90

São Francisco do Sul

Demais

0,90

São João Batista

Demais

0,70

São João do Itaperiú

Demais

0,90

São João do Oeste

Demais

0,90

São João do Sul

Demais

0,70

São Joaquim

Demais

0,50

São José

Demais

0,90

São José do Cedro

Demais

0,90

São José do Cerrito

Demais

0,50

São Lourenço do Oeste

Demais

0,90

São Ludgero

Demais

0,90

São Martinho

Demais

0,90

São Miguel da Boa Vista

Demais

0,90

São Miguel d'Oeste

Demais

0,90

São Pedro de Alcântara

Demais

0,90

Saudades

Demais

0,90

Schroeder

Demais

0,90

Seara

Demais

0,70

Serra Alta

Demais

0,90

Siderópolis

Demais

0,90

Sombrio

Demais

0,70

Sul Brasil

Demais

0,90

Taió

Demais

0,90

Tangará

Demais

0,70

Tigrinhos

Demais

0,90

Tijucas

Demais

0,90

Timbé do Sul

Demais

0,90

Timbó

Demais

0,90

Timbó Grande

Demais

0,50

Três Barras

Demais

0,70

Treviso

Demais

0,90

Treze de Maio

Demais

0,90

Treze Tílias

Demais

0,70

Trombudo Central

Demais

0,90

Tubarão

Demais

0,90

Tunápolis

Demais

0,90

Turvo

Demais

0,90

União do Oeste

Demais

0,90

Urubici

Demais

0,50

Urupema

Demais

0,50

Urussanga

Demais

0,90

Vargeão

Demais

0,90

Vargem

Demais

0,50

Vargem Bonita

Demais

0,70

Vidal Ramos

Demais

0,90

Videira

Demais

0,70

Vítor Meireles

Demais

0,90

Witmarsum

Demais

0,90

Xanxerê

Demais

0,90

Xavantina

Demais

0,70

Xaxim

Demais

0,90

Zortéa

Demais

0,50

                  UNIDADE DA FEDERAÇÃO: SÃO PAULO

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Adamantina

Demais

0,70

Adolfo

Demais

0,70

Aguaí

Demais

0,70

Águas da Prata

Demais

0,70

Águas de Lindóia

Demais

0,70

Águas de Santa Bárbara

Demais

0,70

Águas de São Pedro

Demais

0,70

Agudos

Demais

0,70

Alambari

Demais

0,50

Alfredo Marcondes

Demais

0,70

Altair

Demais

0,90

Altinópolis

Demais

0,70

Alto Alegre

Demais

0,70

Alumínio

Demais

0,70

Álvares Florence

Demais

0,90

Álvares Machado

Demais

0,70

Álvaro de Carvalho

Demais

0,70

Alvinlândia

Demais

0,70

Americana

Demais

0,90

Américo Brasiliense

Demais

0,70

Américo de Campos

Demais

0,90

Amparo

Demais

0,70

Analândia

Demais

0,70

Andradina

Demais

0,90

Angatuba

Demais

0,50

Anhembi

Demais

0,70

Anhumas

Demais

0,70

Aparecida

Demais

0,50

Aparecida d'Oeste

Demais

0,90

Apiaí

Demais

0,50

Araçariguama

Demais

0,70

Araçatuba

Demais

0,90

Araçoiaba da Serra

Demais

0,70

Aramina

Demais

0,90

Arandu

Demais

0,70

Arapeí

Demais

0,50

Araraquara

Demais

0,70

Araras

Demais

0,90

Arco-Íris

Demais

0,70

Arealva

Demais

0,70

Areias

Demais

0,50

Areiópolis

Demais

0,70

Ariranha

Demais

0,70

Artur Nogueira

Demais

0,90

Arujá

Demais

0,90

Aspásia

Demais

0,90

Assis

Demais

0,70

Atibaia

Demais

0,70

Auriflama

Demais

0,90

Avaí

Demais

0,70

Avanhandava

Demais

0,70

Avaré

Demais

0,70

Bady Bassitt

Demais

0,70

Balbinos

Demais

0,70

Bálsamo

Demais

0,70

Bananal

Demais

0,50

Barão de Antonina

Demais

0,50

Barbosa

Demais

0,70

Bariri

Demais

0,70

Barra Bonita

Demais

0,70

Barra do Chapéu

Demais

0,50

Barra do Turvo

Demais

0,50

Barretos

Demais

0,90

Barrinha

Demais

0,90

Barueri

Demais

0,90

Bastos

Demais

0,70

Batatais

Demais

0,70

Bauru

Demais

0,70

Bebedouro

Demais

0,90

Bento de Abreu

Demais

0,90

Bernardino de Campos

Demais

0,70

Bertioga

Demais

0,50

Bilac

Demais

0,70

Birigui

Demais

0,70

Biritiba-Mirim

Demais

0,90

Boa Esperança do Sul

Demais

0,70

Bocaina

Demais

0,70

Bofete

Demais

0,70

Boituva

Demais

0,70

Bom Jesus dos Perdões

Demais

0,70

Bom Sucesso de Itararé

Demais

0,50

Borá

Demais

0,70

Boracéia

Demais

0,70

Borborema

Demais

0,70

Borebi

Demais

0,70

Botucatu

Demais

0,70

Bragança Paulista

Demais

0,70

Braúna

Demais

0,70

Brejo Alegre

Demais

0,70

Brodowski

Demais

0,70

Brotas

Demais

0,70

Buri

Demais

0,50

Buritama

Demais

0,70

Buritizal

Demais

0,90

Cabrália Paulista

Demais

0,70

Cabreúva

Demais

0,70

Caçapava

Demais

0,50

Cachoeira Paulista

Demais

0,50

Caconde

Demais

0,70

Cafelândia

Demais

0,70

Caiabu

Demais

0,70

Caieiras

Demais

0,90

Caiuá

Demais

0,70

Cajamar

Demais

0,90

Cajati

Demais

0,50

Cajobi

Demais

0,70

Cajuru

Demais

0,70

Campina do Monte Alegre

Demais

0,50

Campinas

Demais

0,90

Campo Limpo Paulista

Demais

0,70

Campos do Jordão

Demais

0,50

Campos Novos Paulista

Demais

0,70

Cananéia

Demais

0,50

Canas

Demais

0,50

Cândido Mota

Demais

0,70

Cândido Rodrigues

Demais

0,90

Canitar

Demais

0,70

Capão Bonito

Demais

0,50

Capela do Alto

Demais

0,70

Capivari

Demais

0,70

Caraguatatuba

Demais

0,50

Carapicuíba

Demais

0,90

Cardoso

Demais

0,90

Casa Branca

Demais

0,70

Cássia dos Coqueiros

Demais

0,70

Castilho

Demais

0,90

Catanduva

Demais

0,70

Catiguá

Demais

0,70

Cedral

Demais

0,70

Cerqueira César

Demais

0,70

Cerquilho

Demais

0,70

Cesário Lange

Demais

0,70

Charqueada

Demais

0,70

Chavantes

Demais

0,70

Clementina

Demais

0,70

Colina

Demais

0,90

Colômbia

Demais

0,90

Conchal

Demais

0,90

Conchas

Demais

0,70

Cordeirópolis

Demais

0,90

Coroados

Demais

0,70

Coronel Macedo

Demais

0,70

Corumbataí

Demais

0,70

Cosmópolis

Demais

0,90

Cosmorama

Demais

0,90

Cotia

Demais

0,90

Cravinhos

Demais

0,90

Cristais Paulista

Demais

0,70

Cruzália

Demais

0,70

Cruzeiro

Demais

0,50

Cubatão

Demais

0,50

Cunha

Demais

0,50

Descalvado

Demais

0,70

Diadema

Demais

0,90

Dirce Reis

Demais

0,90

Divinolândia

Demais

0,70

Dobrada

Demais

0,70

Dois Córregos

Demais

0,70

Dolcinópolis

Demais

0,90

Dourado

Demais

0,70

Dracena

Demais

0,70

Duartina

Demais

0,70

Dumont

Demais

0,90

Echaporã

Demais

0,70

Eldorado

Demais

0,50

Elias Fausto

Demais

0,90

Elisiário

Demais

0,70

Embaúba

Demais

0,70

Embu

Demais

0,90

Embu-Guaçu

Demais

0,90

Emilianópolis

Demais

0,70

Engenheiro Coelho

Demais

0,90

Espírito Santo do Pinhal

Demais

0,70

Espírito Santo do Turvo

Demais

0,70

Estiva Gerbi

Demais

0,70

Estrela do Norte

Demais

0,70

Estrela d'Oeste

Demais

0,90

Euclides da Cunha Paulista

Demais

0,70

Fartura

Demais

0,70

Fernando Prestes

Demais

0,90

Fernandópolis

Demais

0,90

Fernão

Demais

0,70

Ferraz de Vasconcelos

Demais

0,90

Flora Rica

Demais

0,70

Floreal

Demais

0,90

Flórida Paulista

Demais

0,70

Florínea

Demais

0,70

Franca

Demais

0,70

Francisco Morato

Demais

0,90

Franco da Rocha

Demais

0,90

Gabriel Monteiro

Demais

0,70

Gália

Demais

0,70

Garça

Demais

0,70

Gastão Vidigal

Demais

0,90

Gavião Peixoto

Demais

0,70

General Salgado

Demais

0,90

Getulina

Demais

0,70

Glicério

Demais

0,70

Guaiçara

Demais

0,70

Guaimbê

Demais

0,70

Guairá

Demais

0,90

Guapiaçu

Demais

0,70

Guapiara

Demais

0,50

Guará

Demais

0,90

Guaraçaí

Demais

0,90

Guaraci

Demais

0,90

Guarani d'Oeste

Demais

0,90

Guarantã

Demais

0,70

Guararapes

Demais

0,90

Guararema

Demais

0,90

Guaratinguetá

Demais

0,50

Guareí

Demais

0,50

Guariba

Demais

0,90

Guarujá

Demais

0,50

Guarulhos

Demais

0,90

Guatapará

Demais

0,90

Guzolândia

Demais

0,90

Herculândia

Demais

0,70

Holambra

Demais

0,90

Hortolândia

Demais

0,90

Iacanga

Demais

0,70

Iacri

Demais

0,70

Iaras

Demais

0,70

Ibaté

Demais

0,70

Ibirá

Demais

0,70

Ibirarema

Demais

0,70

Ibitinga

Demais

0,70

Ibiúna

Demais

0,50

Icem

Demais

0,90

Iepê

Demais

0,70

Igaraçu do Tietê

Demais

0,70

Igarapava

Demais

0,90

Igaratá

Demais

0,50

Iguape

Demais

0,50

Ilha Comprida

Demais

0,50

Ilha Solteira

Demais

0,90

Ilhabela

Demais

0,50

Indaiatuba

Demais

0,90

Indiana

Demais

0,70

Indiaporã

Demais

0,90

Inúbia Paulista

Demais

0,70

Ipaussu

Demais

0,70

Iperó

Demais

0,70

Ipeúna

Demais

0,70

Ipiguá

Demais

0,70

Iporanga

Demais

0,50

Ipuã

Demais

0,90

Iracemápolis

Demais

0,70

Irapuã

Demais

0,70

Irapuru

Demais

0,70

Itaberá

Demais

0,50

Itaí

Demais

0,70

Itajobi

Demais

0,70

Itaju

Demais

0,70

Itanhaém

Demais

0,50

Itaoca

Demais

0,50

Itapecerica da Serra

Demais

0,90

Itapetininga

Demais

0,50

Itapeva

Demais

0,50

Itapevi

Demais

0,90

Itapira

Demais

0,70

Itapirapuã Paulista

Demais

0,50

Itápolis

Demais

0,70

Itaporanga

Demais

0,50

Itapuí

Demais

0,70

Itapura

Demais

0,90

Itaquaquecetuba

Demais

0,90

Itararé

Demais

0,50

Itariri

Demais

0,50

Itatiba

Demais

0,70

Itatinga

Demais

0,70

Itirapina

Demais

0,70

Itirapuã

Demais

0,70

Itobi

Demais

0,70

Itu

Demais

0,70

Itupeva

Demais

0,70

Ituverava

Demais

0,90

Jaborandi

Demais

0,90

Jaboticabal

Demais

0,90

Jacareí

Demais

0,50

Jaci

Demais

0,70

Jacupiranga

Demais

0,50

Jaguariúna

Demais

0,90

Jales

Demais

0,90

Jambeiro

Demais

0,50

Jandira

Demais

0,90

Jardinópolis

Demais

0,90

Jarinu

Demais

0,70

Jaú

Demais

0,70

Jeriquara

Demais

0,70

Joanópolis

Demais

0,70

João Ramalho

Demais

0,70

José Bonifácio

Demais

0,70

Júlio Mesquita

Demais

0,70

Jumirim

Demais

0,70

Jundiaí

Demais

0,70

Junqueirópolis

Demais

0,70

Juquiá

Demais

0,50

Juquitiba

Demais

0,90

Lagoinha

Demais

0,50

Laranjal Paulista

Demais

0,70

Lavínia

Demais

0,90

Lavrinhas

Demais

0,50

Leme

Demais

0,70

Lençóis Paulista

Demais

0,70

Limeira

Demais

0,90

Lindóia

Demais

0,70

Lins

Demais

0,70

Lorena

Demais

0,50

Lourdes

Demais

0,70

Louveira

Demais

0,70

Lucélia

Demais

0,70

Lucianópolis

Demais

0,70

Luís Antônio

Demais

0,90

Luiziânia

Demais

0,70

Lupércio

Demais

0,70

Lutécia

Demais

0,70

Macatuba

Demais

0,70

Macaubal

Demais

0,70

Macedônia

Demais

0,90

Magda

Demais

0,90

Mairinque

Demais

0,70

Mairiporã

Demais

0,90

Manduri

Demais

0,70

Marabá Paulista

Demais

0,70

Maracaí

Demais

0,70

Marapoama

Demais

0,70

Mariápolis

Demais

0,70

Marília

Demais

0,70

Marinópolis

Demais

0,90

Martinópolis

Demais

0,70

Matão

Demais

0,70

Mauá

Demais

0,90

Mendonça

Demais

0,70

Meridiano

Demais

0,90

Mesópolis

Demais

0,90

Miguelópolis

Demais

0,90

Mineiros do Tietê

Demais

0,70

Mira Estrela

Demais

0,90

Miracatu

Demais

0,50

Mirandópolis

Demais

0,90

Mirante do Paranapanema

Demais

0,70

Mirassol

Demais

0,70

Mirassolândia

Demais

0,70

Mococa

Demais

0,70

Mogi das Cruzes

Demais

0,90

Mogi-Guaçu

Demais

0,70

Mogi-Mirim

Demais

0,70

Mombuca

Demais

0,70

Monções

Demais

0,70

Mongaguá

Demais

0,50

Monte Alegre do Sul

Demais

0,70

Monte Alto

Demais

0,90

Monte Aprazível

Demais

0,70

Monte Azul Paulista

Demais

0,90

Monte Castelo

Demais

0,70

Monte Mor

Demais

0,90

Monteiro Lobato

Demais

0,50

Morro Agudo

Demais

0,90

Morungaba

Demais

0,70

Motuca

Demais

0,70

Murutinga do Sul

Demais

0,90

Nantes

Demais

0,70

Narandiba

Demais

0,70

Natividade da Serra

Demais

0,50

Nazaré Paulista

Demais

0,70

Neves Paulista

Demais

0,70

Nhandeara

Demais

0,70

Nipoã

Demais

0,70

Nova Aliança

Demais

0,70

Nova Campina

Demais

0,50

Nova Canaã Paulista

Demais

0,90

Nova Castilho

Demais

0,90

Nova Europa

Demais

0,70

Nova Granada

Demais

0,70

Nova Guataporanga

Demais

0,70

Nova Independência

Demais

0,90

Nova Luzitânia

Demais

0,90

Nova Odessa

Demais

0,90

Novais

Demais

0,70

Novo Horizonte

Demais

0,70

Nuporanga

Demais

0,70

Ocauçu

Demais

0,70

Óleo

Demais

0,70

Olímpia

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0,90

Onda Verde

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0,70

Oriente

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0,70

Orindiúva

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0,90

Orlândia

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0,90

Osasco

Demais

0,90

Oscar Bressane

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0,70

Osvaldo Cruz

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0,70

Ourinhos

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0,70

Ouro Verde

Demais

0,70

Ouroeste

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0,90

Pacaembu

Demais

0,70

Palestina

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0,70

Palmares Paulista

Demais

0,70

Palmeira d'Oeste

Demais

0,90

Palmital

Demais

0,70

Panorama

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0,70

Paraguaçu Paulista

Demais

0,70

Paraibuna

Demais

0,50

Paraíso

Demais

0,70

Paranapanema

Demais

0,70

Paranapuã

Demais

0,90

Parapuã

Demais

0,70

Pardinho

Demais

0,70

Pariquera-Açu

Demais

0,50

Parisi

Demais

0,90

Patrocínio Paulista

Demais

0,70

Paulicéia

Demais

0,70

Paulínia

Demais

0,90

Paulistânia

Demais

0,70

Paulo de Faria

Demais

0,90

Pederneiras

Demais

0,70

Pedra Bela

Demais

0,70

Pedranópolis

Demais

0,90

Pedregulho

Demais

0,70

Pedreira

Demais

0,70

Pedrinhas Paulista

Demais

0,70

Pedro de Toledo

Demais

0,50

Penápolis

Demais

0,70

Pereira Barreto

Demais

0,90

Pereiras

Demais

0,70

Peruíbe

Demais

0,50

Piacatu

Demais

0,70

Piedade

Demais

0,50

Pilar do Sul

Demais

0,50

Pindamonhangaba

Demais

0,50

Pindorama

Demais

0,70

Pinhalzinho

Demais

0,70

Piquerobi

Demais

0,70

Piquete

Demais

0,50

Piracaia

Demais

0,70

Piracicaba

Demais

0,70

Piraju

Demais

0,70

Pirajuí

Demais

0,70

Pirangi

Demais

0,90

Pirapora do Bom Jesus

Demais

0,90

Pirapozinho

Demais

0,70

Pirassununga

Demais

0,70

Piratininga

Demais

0,70

Pitangueiras

Demais

0,90

Planalto

Demais

0,70

Platina

Demais

0,70

Poá

Demais

0,90

Poloni

Demais

0,70

Pompéia

Demais

0,70

Pongaí

Demais

0,70

Pontal

Demais

0,90

Pontalinda

Demais

0,90

Pontes Gestal

Demais

0,90

Populina

Demais

0,90

Porangaba

Demais

0,70

Porto Feliz

Demais

0,70

Porto Ferreira

Demais

0,70

Potim

Demais

0,50

Potirendaba

Demais

0,70

Pracinha

Demais

0,70

Pradópolis

Demais

0,90

Praia Grande

Demais

0,50

Pratânia

Demais

0,70

Presidente Alves

Demais

0,70

Presidente Bernardes

Demais

0,70

Presidente Epitácio

Demais

0,70

Presidente Prudente

Demais

0,70

Presidente Venceslau

Demais

0,70

Promissão

Demais

0,70

Quadra

Demais

0,70

Quatá

Demais

0,70

Queiroz

Demais

0,70

Queluz

Demais

0,50

Quintana

Demais

0,70

Rafard

Demais

0,70

Rancharia

Demais

0,70

Redenção da Serra

Demais

0,50

Regente Feijó

Demais

0,70

Reginópolis

Demais

0,70

Registro

Demais

0,50

Restinga

Demais

0,70

Ribeira

Demais

0,50

Ribeirão Bonito

Demais

0,70

Ribeirão Branco

Demais

0,50

Ribeirão Corrente

Demais

0,70

Ribeirão do Sul

Demais

0,70

Ribeirão dos Índios

Demais

0,70

Ribeirão Grande

Demais

0,50

Ribeirão Pires

Demais

0,90

Ribeirão Preto

Demais

0,90

Rifaina

Demais

0,70

Rincão

Demais

0,70

Rinópolis

Demais

0,70

Rio Claro

Demais

0,70

Rio das Pedras

Demais

0,70

Rio Grande da Serra

Demais

0,90

Riolândia

Demais

0,90

Riversul

Demais

0,50

Rosana

Demais

0,70

Roseira

Demais

0,50

Rubiácea

Demais

0,90

Rubinéia

Demais

0,90

Sabino

Demais

0,70

Sagres

Demais

0,70

Sales

Demais

0,70

Sales Oliveira

Demais

0,90

Salesópolis

Demais

0,90

Salmourão

Demais

0,70

Saltinho

Demais

0,70

Salto

Demais

0,70

Salto de Pirapora

Demais

0,70

Salto Grande

Demais

0,70

Sandovalina

Demais

0,70

Santa Adélia

Demais

0,70

Santa Albertina

Demais

0,90

Santa Bárbara d'Oeste

Demais

0,70

Santa Branca

Demais

0,50

Santa Clara d'Oeste

Demais

0,90

Santa Cruz da Conceição

Demais

0,70

Santa Cruz da Esperança

Demais

0,70

Santa Cruz das Palmeiras

Demais

0,70

Santa Cruz do Rio Pardo

Demais

0,70

Santa Ernestina

Demais

0,90

Santa Fé do Sul

Demais

0,90

Santa Gertrudes

Demais

0,70

Santa Isabel

Demais

0,90

Santa Lúcia

Demais

0,70

Santa Maria da Serra

Demais

0,70

Santa Mercedes

Demais

0,70

Santa Rita do Passa Quatro

Demais

0,90

Santa Rita d'Oeste

Demais

0,90

Santa Rosa de Viterbo

Demais

0,90

Santa Salete

Demais

0,90

Santana da Ponte Pensa

Demais

0,90

Santana de Parnaíba

Demais

0,90

Santo Anastácio

Demais

0,70

Santo André

Demais

0,90

Santo Antônio da Alegria

Demais

0,70

Santo Antônio de Posse

Demais

0,90

Santo Antônio do Aracanguá

Demais

0,90

Santo Antônio do Jardim

Demais

0,70

Santo Antônio do Pinhal

Demais

0,50

Santo Expedito

Demais

0,70

Santópolis do Aguapeí

Demais

0,70

Santos

Demais

0,50

São Bento do Sapucaí

Demais

0,50

São Bernardo do Campo

Demais

0,90

São Caetano do Sul

Demais

0,90

São Carlos

Demais

0,70

São Francisco

Demais

0,90

São João da Boa Vista

Demais

0,70

São João das Duas Pontes

Demais

0,90

São João de Iracema

Demais

0,90

São João do Pau d'Alho

Demais

0,70

São Joaquim da Barra

Demais

0,90

São José da Bela Vista

Demais

0,70

São José do Barreiro

Demais

0,50

São José do Rio Pardo

Demais

0,70

São José do Rio Preto

Demais

0,70

São José dos Campos

Demais

0,50

São Lourenço da Serra

Demais

0,90

São Luís do Paraitinga

Demais

0,50

São Manuel

Demais

0,70

São Miguel Arcanjo

Demais

0,50

São Paulo

Demais

0,90

São Pedro

Demais

0,70

São Pedro do Turvo

Demais

0,70

São Roque

Demais

0,70

São Sebastião

Demais

0,50

São Sebastião da Grama

Demais

0,70

São Simão

Demais

0,90

São Vicente

Demais

0,50

Sarapuí

Demais

0,70

Sarutaiá

Demais

0,70

Sebastianópolis do Sul

Demais

0,70

Serra Azul

Demais

0,90

Serra Negra

Demais

0,70

Serrana

Demais

0,90

Sertãozinho

Demais

0,90

Sete Barras

Demais

0,50

Severínia

Demais

0,70

Silveiras

Demais

0,50

Socorro

Demais

0,70

Sorocaba

Demais

0,70

Sud Mennucci

Demais

0,90

Sumaré

Demais

0,90

Suzanópolis

Demais

0,90

Suzano

Demais

0,90

Tabapuã

Demais

0,70

Tabatinga

Demais

0,70

Taboão da Serra

Demais

0,90

Taciba

Demais

0,70

Taguaí

Demais

0,70

Taiaçu

Demais

0,90

Taiúva

Demais

0,90

Tambaú

Demais

0,70

Tanabi

Demais

0,70

Tapiraí

Demais

0,50

Tapiratiba

Demais

0,70

Taquaral

Demais

0,90

Taquaritinga

Demais

0,90

Taquarituba

Demais

0,70

Taquarivaí

Demais

0,50

Tarabai

Demais

0,70

Tarumã

Demais

0,70

Tatuí

Demais

0,70

Taubaté

Demais

0,50

Tejupá

Demais

0,70

Teodoro Sampaio

Demais

0,70

Terra Roxa

Demais

0,90

Tietê

Demais

0,70

Timburi

Demais

0,70

Torre de Pedra

Demais

0,70

Torrinha

Demais

0,70

Trabiju

Demais

0,70

Tremembé

Demais

0,50

Três Fronteiras

Demais

0,90

Tuiuti

Demais

0,70

Tupã

Demais

0,70

Tupi Paulista

Demais

0,70

Turiúba

Demais

0,70

Turmalina

Demais

0,90

Ubarana

Demais

0,70

Ubatuba

Demais

0,50

Ubirajara

Demais

0,70

Uchoa

Demais

0,70

União Paulista

Demais

0,70

Urânia

Demais

0,90

Uru

Demais

0,70

Urupês

Demais

0,70

Valentim Gentil

Demais

0,90

Valinhos

Demais

0,90

Valparaíso

Demais

0,90

Vargem

Demais

0,70

Vargem Grande do Sul

Demais

0,70

Vargem Grande Paulista

Demais

0,90

Várzea Paulista

Demais

0,70

Vera Cruz

Demais

0,70

Vinhedo

Demais

0,90

Viradouro

Demais

0,90

Vista Alegre do Alto

Demais

0,90

Vitória Brasil

Demais

0,90

Votorantim

Demais

0,70

Votuporanga

Demais

0,90

Zacarias

Demais

0,70

                      UNIDADE DA FEDERAÇÃO: SERGIPE

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Amparo de São Francisco

Demais

0,50

Aquidabã

Polígono das Secas

0,25

Aracaju

Demais

0,70

Arauá

Demais

0,50

Areia Branca

Polígono das Secas

0,70

Barra dos Coqueiros

Demais

0,70

Boquim

Demais

0,50

Brejo Grande

Demais

0,50

Campo do Brito

Polígono das Secas

0,70

Canhoba

Polígono das Secas

0,50

Canindé de São Francisco

Polígono das Secas

0,25

Capela

Demais

0,50

Carira

Polígono das Secas

0,25

Carmópolis

Demais

0,50

Cedro de São João

Demais

0,25

Cristinápolis

Demais

0,50

Cumbe

Polígono das Secas

0,25

Divina Pastora

Demais

0,50

Estância

Demais

0,70

Feira Nova

Polígono das Secas

0,25

Frei Paulo

Polígono das Secas

0,25

Gararu

Polígono das Secas

0,25

General Maynard

Demais

0,50

Graccho Cardoso

Polígono das Secas

0,25

Ilha das Flores

Demais

0,50

Indiaroba

Demais

0,70

Itabaiana

Polígono das Secas

0,70

Itabaianinha

Demais

0,50

Itabi

Polígono das Secas

0,25

Itaporanga d'Ajuda

Demais

0,70

Japaratuba

Demais

0,50

Japoatã

Demais

0,25

Lagarto

Polígono das Secas

0,50

Laranjeiras

Demais

0,50

Macambira

Polígono das Secas

0,70

Malhada dos Bois

Demais

0,25

Malhador

Demais

0,70

Maruim

Demais

0,50

Moita Bonita

Polígono das Secas

0,70

Monte Alegre de Sergipe

Polígono das Secas

0,25

Muribeca

Demais

0,25

Neópolis

Demais

0,50

Nossa Senhora Aparecida

Polígono das Secas

0,25

Nossa Senhora da Glória

Polígono das Secas

0,25

Nossa Senhora das Dores

Polígono das Secas

0,25

Nossa Senhora de Lourdes

Polígono das Secas

0,50

Nossa Senhora do Socorro

Demais

0,70

Pacatuba

Demais

0,50

Pedra Mole

Polígono das Secas

0,25

Pedrinhas

Demais

0,50

Pinhão

Polígono das Secas

0,25

Pirambu

Demais

0,50

Poço Redondo

Polígono das Secas

0,25

Poço Verde

Polígono das Secas

0,50

Porto da Folha

Polígono das Secas

0,25

Propriá

Demais

0,50

Riachão do Dantas

Polígono das Secas

0,50

Riachuelo

Demais

0,50

Ribeirópolis

Polígono das Secas

0,25

Rosário do Catete

Demais

0,50

Salgado

Demais

0,50

Santa Luzia do Itanhy

Demais

0,70

Santa Rosa de Lima

Demais

0,50

Santana do São Francisco

Demais

0,50

Santo Amaro das Brotas

Demais

0,50

São Cristóvão

Demais

0,70

São Domingos

Polígono das Secas

0,70

São Francisco

Demais

0,25

São Miguel do Aleixo

Polígono das Secas

0,25

Simão Dias

Polígono das Secas

0,50

Siriri

Demais

0,50

Telha

Demais

0,50

Tobias Barreto

Polígono das Secas

0,50

Tomar do Geru

Demais

0,50

Umbaúba

Demais

0,70

                   UNIDADE DA FEDERAÇÃO: TOCANTINS

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha

Abreulândia

Amazônia Oriental

0,25

Aguiarnópolis

Amazônia Oriental

0,25

Aliança do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Almas

Amazônia Oriental

0,25

Alvorada

Amazônia Oriental

0,25

Ananás

Amazônia Oriental

0,25

Angico

Amazônia Oriental

0,25

Aparecida do Rio Negro

Amazônia Oriental

0,25

Aragominas

Amazônia Oriental

0,25

Araguacema

Amazônia Oriental

0,25

Araguaçu

Amazônia Oriental

0,25

Araguaína

Amazônia Oriental

0,25

Araguanã

Amazônia Oriental

0,25

Araguatins

Amazônia Oriental

0,25

Arapoema

Amazônia Oriental

0,25

Arraias

Amazônia Oriental

0,25

Augustinópolis

Amazônia Oriental

0,25

Aurora do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Axixá do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Babaçulândia

Amazônia Oriental

0,25

Bandeirantes do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Barra do Ouro

Amazônia Oriental

0,25

Barrolândia

Amazônia Oriental

0,25

Bernardo Sayão

Amazônia Oriental

0,25

Bom Jesus do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Brasilândia do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Brejinho de Nazaré

Amazônia Oriental

0,25

Buriti do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Cachoeirinha

Amazônia Oriental

0,25

Campos Lindos

Amazônia Oriental

0,25

Cariri do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Carmolândia

Amazônia Oriental

0,25

Carrasco Bonito

Amazônia Oriental

0,25

Caseara

Amazônia Oriental

0,25

Centenário

Amazônia Oriental

0,25

Chapada da Natividade

Amazônia Oriental

0,25

Chapada de Areia

Amazônia Oriental

0,25

Colinas do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Colméia

Amazônia Oriental

0,25

Combinado

Amazônia Oriental

0,25

Conceição do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Couto de Magalhães

Amazônia Oriental

0,25

Cristalândia

Amazônia Oriental

0,25

Crixás do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Darcinópolis

Amazônia Oriental

0,25

Dianópolis

Amazônia Oriental

0,25

Divinópolis do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Dois Irmãos do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Dueré

Amazônia Oriental

0,25

Esperantina

Amazônia Oriental

0,25

Fátima

Amazônia Oriental

0,25

Figueirópolis

Amazônia Oriental

0,25

Filadélfia

Amazônia Oriental

0,25

Formoso do Araguaia

Amazônia Oriental

0,25

Fortaleza do Tabocão

Amazônia Oriental

0,25

Goianorte

Amazônia Oriental

0,25

Goiatins

Amazônia Oriental

0,25

Guaraí

Amazônia Oriental

0,25

Gurupi

Amazônia Oriental

0,25

Ipueiras

Amazônia Oriental

0,25

Itacajá

Amazônia Oriental

0,25

Itaguatins

Amazônia Oriental

0,25

Itapiratins

Amazônia Oriental

0,25

Itaporã do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Jaú do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Juarina

Amazônia Oriental

0,25

Lagoa da Confusão

Amazônia Oriental

0,25

Lagoa do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Lajeado

Amazônia Oriental

0,25

Lavandeira

Amazônia Oriental

0,25

Lizarda

Amazônia Oriental

0,25

Luzinópolis

Amazônia Oriental

0,25

Marianópolis do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Mateiros

Amazônia Oriental

0,25

Maurilândia do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Miracema do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Miranorte

Amazônia Oriental

0,25

Monte do Carmo

Amazônia Oriental

0,25

Monte Santo do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Muricilândia

Amazônia Oriental

0,25

Natividade

Amazônia Oriental

0,25

Nazaré

Amazônia Oriental

0,25

Nova Olinda

Amazônia Oriental

0,25

Nova Rosalândia

Amazônia Oriental

0,25

Novo Acordo

Amazônia Oriental

0,25

Novo Alegre

Amazônia Oriental

0,25

Novo Jardim

Amazônia Oriental

0,25

Oliveira de Fátima

Amazônia Oriental

0,25

Palmas

Amazônia Oriental

0,25

Palmeirante

Amazônia Oriental

0,25

Palmeiras do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Palmeirópolis

Amazônia Oriental

0,25

Paraíso do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Paraná

Amazônia Oriental

0,25

Pau d'Arco

Amazônia Oriental

0,25

Pedro Afonso

Amazônia Oriental

0,25

Peixe

Amazônia Oriental

0,25

Pequizeiro

Amazônia Oriental

0,25

Pindorama do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Piraquê

Amazônia Oriental

0,25

Pium

Amazônia Oriental

0,25

Ponte Alta do Bom Jesus

Amazônia Oriental

0,25

Ponte Alta do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Porto Alegre do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Porto Nacional

Amazônia Oriental

0,25

Praia Norte

Amazônia Oriental

0,25

Presidente Kennedy

Amazônia Oriental

0,25

Pugmil

Amazônia Oriental

0,25

Recursolândia

Amazônia Oriental

0,25

Riachinho

Amazônia Oriental

0,25

Rio da Conceição

Amazônia Oriental

0,25

Rio dos Bois

Amazônia Oriental

0,25

Rio Sono

Amazônia Oriental

0,25

Sampaio

Amazônia Oriental

0,25

Sandolândia

Amazônia Oriental

0,25

Santa Fé do Araguaia

Amazônia Oriental

0,25

Santa Maria do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Santa Rita do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Santa Rosa do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Santa Tereza do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Santa Terezinha do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

São Bento do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

São Félix do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

São Miguel do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

São Salvador do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

São Sebastião do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

São Valério da Natividade

Amazônia Oriental

0,25

Silvanópolis

Amazônia Oriental

0,25

Sítio Novo do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Sucupira

Amazônia Oriental

0,25

Taguatinga

Amazônia Oriental

0,25

Taipas do Tocantins

Amazônia Oriental

0,25

Talismã

Amazônia Oriental

0,25

Tocantínia

Amazônia Oriental

0,25

Tocantinópolis

Amazônia Oriental

0,25

Tupirama

Amazônia Oriental

0,25

Tupiratins

Amazônia Oriental

0,25

Wanderlândia

Amazônia Oriental

0,25

Xambioá

Amazônia Oriental

0,25
ANEXO II

      Tabela de Índices de Rendimentos Mínimos para Produtos

                            Extrativos Vegetais e Florestais

 

PRODUTO

REGIÃO

UNIDADE

RENDIMENTO MÍNIMO POR HECTARE

Acácia Negra

Todo o País

ton

  3,00

Babaçu

Todo o País

ton

  0,03

Borracha natural

Todo o País

quilo

  1,00

Carnaúba (cera)

Todo o País

ton

  0,01

Castanha-do-pará

Todo o País

quilo

  5,00

Guaraná (sementes)

Todo o País

ton

  0,03

Madeira

Todo o País

m3

10,00
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.