Instrução Normativa SRF nº 255, de 11 de dezembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 12/12/2002, seção , página 62)  

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 482, de 21 de dezembro de 2004)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.