Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 26/11/2002, seção , página 47)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) IN SRF nº 247, de 2002 Atos que foram modificados pelo(a) IN SRF nº 247, de 2002
Filtros RET 1 Desativar Filtro ALT 4 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros ALT 1 Desativar Filtro RVO 36 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2002 1
    • Retificação
      publicada em 03/12/2002
  • retrair expandir 2003 1
    • IN SRF nº 358
      09/09/2003
  • retrair expandir 2004 1
    • IN SRF nº 464
      19/10/2004
  • retrair expandir 2012 1
    • IN RFB nº 1285
      13/08/2012
  • retrair expandir 2018 1
    • IN RFB nº 1861
      27/12/2018
  • retrair expandir 2019 1
    • IN RFB nº 1911
      11/10/2019
IN SRF nº 247
21/11/2002
    • ADN CST nº 13
      02/07/1992
    1 1992 retrair expandir
    • ADN Cosit nº 32
      27/05/1994
    • AD Cosit nº 147
      29/07/1994
    • IN SRF nº 26
      14/04/1994
    3 1994 retrair expandir
    • ADN Cosit nº 21
      07/08/1997
    • ADN Cosit nº 31
      24/12/1997
    2 1997 retrair expandir
    • IN SRF nº 152
      16/12/1998
    • AD SRF nº 112
      06/08/1998
    2 1998 retrair expandir
    • ADN Cosit nº 10
      01/04/1999
    • ADN Cosit nº 11
      08/04/1999
    • AD SRF nº 39
      30/04/1999
    • AD SRF nº 70
      30/07/1999
    • AD SRF nº 73
      09/08/1999
    • AD SRF nº 74
      10/08/1999
    • AD SRF nº 88
      17/11/1999
    • IN SRF nº 6
      29/01/1999
    • IN SRF nº 24
      25/02/1999
    • IN SRF nº 37
      05/04/1999
    • IN SRF nº 47
      28/04/1999
    • IN SRF nº 145
      09/12/1999
    12 1999 retrair expandir
    • ADN Cosit nº 21
      31/10/2000
    • AD Cosar nº 7
      14/02/2000
    • AD SRF nº 9
      22/02/2000
    • AD SRF nº 9
      23/02/2000
    • AD SRF nº 19
      14/03/2000
    • AD SRF nº 44
      13/06/2000
    • IN SRF nº 54
      19/05/2000
    • IN SRF nº 112
      19/12/2000
    8 2000 retrair expandir
    • ADI SRF nº 2
      08/05/2001
    • ADI SRF nº 7
      20/11/2001
    • IN SRF nº 40
      25/04/2001
    • IN SRF nº 75
      13/09/2001
    4 2001 retrair expandir
    • ADI SRF nº 4
      16/05/2002
    • IN SRF nº 98
      05/12/2001
    • IN SRF nº 199
      12/09/2002
    • IN SRF nº 209
      27/09/2002
    • IN SRF nº 215
      07/10/2002
    5 2002 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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