Instrução Normativa
SRF
nº 244, de 18 de novembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 19/11/2002, seção , página 62)
Dispõe sobre a aplicação das Convenções Internacionais firmadas pelo Brasil para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e procedimentos de intercâmbio de informações nelas previstos.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1226, de 23 de dezembro de 2011)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.