Instrução Normativa
SRF
nº 243, de 11 de novembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 13/11/2002, seção , página 17)
Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1312, de 28 de dezembro de 2012)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.