Instrução Normativa
SRF
nº 240, de 06 de novembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 08/11/2002, seção , página 119)
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.