Instrução Normativa SRF nº 225, de 18 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2002, seção , página 16)  

Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas por conta e ordem de terceiros.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1861, de 27 de dezembro de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.