Instrução Normativa
SRF
nº 223, de 14 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 16/10/2002, seção , página 14)
Altera o prazo a que se refere o art. 20 da Instrução Normativa SRF nº 155, de 22 de abril de 2002.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.