Instrução Normativa SRF nº 215, de 07 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 08/10/2002, seção , página 27)  

Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.