RESSARCIMENTO DE IPI

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

NOME EMPRESARIAL                                                                         CNPJ

2. ORIGEM DOS CRÉDITOS

NOME EMPRESARIAL DO ESTABELECIMENTO DETENTOR DO CRÉDITO

CNPJ DO ESTABELECIMENTO DO CRÉDITO

TRIMESTRE DE APURAÇÃO

3. INFORMAÇÃO SOBRE OS CRÉDITOS

                                    VALORES

                                    (em reais)

1. Crédito detalhado em Declaração de Compensação anterior Processo nº (nesta hipótese, não preencher os itens 1 a 16) - Transportar valor para linha 17

2. Insumos utilizados na fabricação de produtos exportados - Decreto-lei nº 491/69, art. 5º e Lei nº 8.402/92, art. 1º, inciso II

3. Crédito de imposto do fornecedor de insumos vendidos a estabelecimento industrial para industrialização de produtos destinados à exportação - Lei nº 8.402/92, art. 3º e Decreto nº 541/92, art. 1º, § 2º

4. Insumos utilizados na fabricação de películas de polietileno - Decreto-Lei nº 1.276/73 e Lei nº 8.402/92, art. 1º, inciso VII

5. Insumos utilizados na fabricação de embarcações - Lei nº 8.402/92, art. 1º, inciso XV

6. Insumos utilizados na fabricação de veículos para transporte coletivo - Decreto-Lei nº 1.662/79, Decreto-Lei nº 1.682/79 e Lei nº 8.673/93, art. 1º

7. Vendas no mercado interno equiparadas à exportação - Decreto-Lei nº 1.335/74, observado o disposto no Ato Declaratório Normativo MF/SRF/Cosit nº 4/90

8. Vendas de bens destinados à Usina de Itaipu - Decreto-lei nº 1.450/76

9. Insumos utilizados na fabricação de bens de informática e automação - Lei nº 8.248/91, art. 4º, Decreto nº 792/93, art. 1º, parágrafo único, e Portaria Interministerial MF/MCT nº 273/93

10. Insumos empregados na industrialização de produtos adquiridos pelas Lojas Francas - Decreto-Lei nº 1.455/76, art. 15, § 3º, e Lei nº 8.402/92, art. 1º, inciso VI

11. Insumos utilizados na fabricação de produtos destinados às Áreas de Livre Comércio - Leis nº 7.965/89, 8.210/91, 8.256/91, 8.857/94, 8.387/91, art. 11 e 8.981/95, art. 108 a 110

12. Crédito de insumos de produtos vendidos à empresa comercial exportadora, destinados à exportação, Lei nº 8.402/92, art. 1º, § 1º

13. Crédito presumido de que trata a Portaria MF nº 38/97

14. Saldo credor de IPI, art. 11 da Lei nº 9.779/99

15.

16.

17. Total dos créditos acima relacionados

18. Dedução do IPI devido por operações tributadas

19. Crédito excedente a Ressarcir/Compensar

20. Crédito já utilizado em Declarações de Compensação Anteriores

21. Saldo disponível para compensação

22. Valor do crédito utilizado nesta Declaração de Compensação (transportar para o quadro 3 da Declaração de Compensação)

23. Saldo disponível para futuras compensações/pedido de ressarcimento

Outros créditos para os quais haja sido assegurada a sua manutenção e utilização deverão ser indicados pelos beneficiários nas linhas em branco, citando-se o respectivo ato legal.

4. Assinale com um x se está ou não litigando judicialmente ou administrativamente sobre a matéria que possa alterar esse pedido. Em caso de positivo, relacione os processos no verso.

5. ASSINALE COM UM " X"

                                                                                    Procurador

                    SIM                      NÃO

                                                                                    Representante legal da empresa

NOME LEGÍVEL DO SIGNATÁRIO

CPF                                           DATA                           ASSINATURA

PAGAMENTO A MAIOR OU INDEVIDO

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

NOME/NOME EMPRESARIAL                                       CNPJ/CPF

2. Crédito detalhado em Declaração de Compensação anterior

Processo nº (nesta hipótese, não preencher o quadro 3 abaixo).                             VALOR

3. DEMONSTRATIVO DOS PAGAMENTOS A MAIOR OU INDEVIDOS

CÓDIGO

CNPJ DO

PERÍODO DE

DATA DE

DATA DO

VALOR TOTAL

VALOR ORIGINAL DO

TRIB/ CONTR

DARF (*)

APURAÇÃO

VENCIMENTO

PAGAMENTO

DO DARF

PGTO A MAIOR OU INDEVIDO

(*) Nos casos de pagamento efetuado por estabelecimento filial, incorporada, fusionada ou cindida

4. VALOR ORIGINAL UTILIZADO NESTA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (Transportar para o quadro 3 da Declaração de Compensação)

5. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

NOME

CPF

QUALIFICAÇÃO

DATA

LOCAL

ASSINATURA

SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

NOME EMPRESARIAL

CNPJ

2. Crédito detalhado em Declaração de Compensação anterior Processo nº (nesta hipótese, não preencher os quadros 3 e 4 abaixo)

VALOR

3. DEMONSTRATIVO DO SALDO NEGATIVO - APURAÇÃO ANUAL

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

ANO-CALENDÁRIO

VALOR DO SALDO NEGATIVO

ANO-CALENDÁRIO

VALOR DO SALDO NEGATIVO

4. DEMONSTRATIVO DO SALDO NEGATIVO - APURAÇÃO TRIMESTRAL

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

TRIMESTRE/ANO

VALOR DO SALDO NEGATIVO

TRIMESTRE/ANO

VALOR DO SALDO NEGATIVO

5. VALOR UTILIZADO NESTA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - SOMATÓRIO DOS CAMPOS 3 E 4 (transportar para o quadro 3 da Declaração de Compensação

6. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

NOME

CPF

QUALIFICAÇÃO

DATA

LOCAL

ASSINATURA

IRRF - COOPERATIVAS DE TRABALHO

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

NOME EMPRESARIAL

CNPJ

2. Crédito detalhado em Declaração de Compensação anterior Processo nº (nesta hipótese, não preencher o quadro 3 abaixo)

VALOR

3. DEMONSTRATIVO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE TOTALIZADO POR TOMADOR DOS SERVIÇOS

CNPJ DO TOMADOR

VALOR TOTAL

MÊS/ANO

VALOR DO

DO SERVIÇO

DOS SERVIÇOS

DOS SERVIÇOS

IRRF A COMPENSAR

TOTAL DO IRRF COMPENSÁVEL

4. VALOR ORIGINAL UTILIZADO NESTA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (transportar para o quadro 3 da Declaração de Compensação)

5. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

NOME

CPF

QUALIFICAÇÃO

DATA

LOCAL

ASSINATURA

IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

NOME EMPRESARIAL

CNPJ

2. Crédito detalhado em Declaração de Compensação anterior Processo nº (nesta hipótese, não preencher o quadro 3 abaixo)

VALOR

3. DEMONSTRATIVO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO PAGOS

CNPJ DA FONTE PAGADORA

DATA DA RETENÇÃO

VALOR DO IRRF A COMPENSAR

TOTAL DO IRRF COMPENSÁVEL

4. VALOR ORIGINAL UTILIZADO NESTA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (transportar para o quadro 3 da Declaração de Compensação)

5. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

NOME

CPF

QUALIFICAÇÃO

DATA

LOCAL

ASSINATURA

CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

NOME EMPRESARIAL

CNPJ

2. DADOS DO PROCESSO JUDICIAL

NÚMERO DO PROCESSO JUDICIAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA

UF

VARA

DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO (*)

(*) Nos termos da Lei Complementar nº 104, de 10/01/2001, é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

3. DADOS DA AÇÃO JUDICIAL

A) AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO:

DATA DA DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO:

DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA:

HAVENDO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVO A ESSE CRÉDITO, INFORMAR Nº

B) AÇÃO DE COMPENSAÇÃO:

( ) COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS DA MESMA ESPÉCIE

( ) COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS DE ESPÉCIE DIFERENTE

( ) COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS DE MESMO GRUPO

C) OUTRA ESPÉCIE DE AÇÃO JUDICIAL:

( ) COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS DA MESMA ESPÉCIE

( ) COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS DE ESPÉCIE DIFERENTE

( ) COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS DE MESMO GRUPO

4. DADOS RELATIVOS AO CRÉDITO

TIPO DE CRÉDITO

PERÍODO DE APURAÇÃO

VALOR ORIGINAL

( ) PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR

( ) SALDO NEGATIVO DE IRPJ

( ) SALDO NEGATIVO DE CSLL

( ) RESSARCIMENTO DE IPI

( ) RESSARCIMENTO DE IPI - CRÉDITO PRESUMIDO

( ) IRRF - COOPERATIVAS

( ) IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

( ) OUTROS (Especificar: )

CRÉDITO PRÓPRIO? ( ) SIM ( ) NÃO, ORIGINADO NO CNPJ Nº

5. VALOR ORIGINAL UTILIZADO NESTA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (transportar para o quadro 3 da Declaração de Compensação)

6. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

NOME

CPF

QUALIFICAÇÃO

DATA

LOCAL

ASSINATURA