Instrução Normativa
SRF
nº 206, de 25 de setembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 26/09/2002, seção , página 29)
Disciplina o despacho aduaneiro de importação.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1169, de 29 de junho de 2011)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa
SRF
nº 206, de 25 de setembro de 2002)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 406, de 16 de março de 2004)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 406, de 16 de março de 2004)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.