Instrução Normativa
SRF
nº 195, de 09 de setembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 11/09/2002, seção , página 15)
Altera o disposto na Instrução Normativa SRF nº 185, de 30 de julho de 2002, que estabelece procedimentos para a revisão das declarações de ajuste anual do imposto de renda das pessoas físicas.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 579, de 08 de dezembro de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.