Instrução Normativa SRF nº 191, de 16 de agosto de 2002
(Publicado(a) no DOU de 22/08/2002, seção , página 14)  

Dispõe sobre a verificação física de bens importados ou destinados à exportação.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.