Instrução Normativa
SRF
nº 190, de 09 de agosto de 2002
(Publicado(a) no DOU de 12/08/2002, seção , página 13)
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 461, de 17 de outubro de 2004)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.