Instrução Normativa SRF nº 181, de 25 de julho de 2002
(Publicado(a) no DOU de 26/07/2002, seção , página 59)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 162, de 4 de novembro de 1988.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica formalmente revogada, sem a interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 162, de 4 de novembro de 1988.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.