Instrução Normativa
SRF
nº 170, de 04 de julho de 2002
(Publicado(a) no DOU de 08/07/2002, seção , página 19)
Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 215, de 07 de outubro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.