Instrução Normativa
SRF
nº 169, de 23 de dezembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 27/12/1999, seção , página 27)
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de insumos destinados à industrialização por encomenda dos produtos classificados nas posições 8701 a 8705 da TIPI - RECOM.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 17, de 16 de fevereiro de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.