Instrução Normativa
SRF
nº 167, de 14 de junho de 2002
(Publicado(a) no DOU de 18/06/2002, seção , página 11)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 2, de 2 de janeiro de 2001, e aprova instruções para a prática de atos relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por pessoa jurídica domiciliada no exterior.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.