Instrução Normativa SRF nº 167, de 23 de dezembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 29/12/1999, seção , página 6)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002)
Art. 1o
Onde se lê:
"Art. 1o O artigo 9o da Instrução Normativa SRF No 73, de 23 de julho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:";
Leia-se:
"Art. 1o O caput do artigo 9o da Instrução Normativa SRF No 73, de 23 de julho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.