Instrução Normativa
SRF
nº 164, de 10 de junho de 2002
(Publicado(a) no DOU de 12/06/2002, seção , página 16)
Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2002.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 328, de 13 de maio de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.