Instrução Normativa
SRF
nº 158, de 23 de dezembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 27/12/1999, seção , página 25)
Dispõe sobre o prazo para pagamento do imposto de renda sobre ganho de capital.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.