Instrução Normativa
SRF
nº 158, de 22 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 24/12/1998, seção , página 6)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 21, de 12 de fevereiro de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.