Instrução Normativa SRF nº 155, de 22 de abril de 2002
(Publicado(a) no DOU de 23/04/2002, seção , página 44)  

Dispõe sobre o regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.