Instrução Normativa
SRF
nº 147, de 13 de dezembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 15/12/1999, seção , página 65)
Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala consular.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 48, de 02 de maio de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.