Instrução Normativa
SRF
nº 142, de 04 de março de 2002
(Publicado(a) no DOU de 05/03/2002, seção , página 18)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 120, de 11 de janeiro de 2002.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 338, de 07 de julho de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.