Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário de 1999, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 121, de 28 de dezembro de 2000)