Instrução Normativa
SRF
nº 129, de 10 de novembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 11/11/1999, seção , página 18)
Estabelece procedimentos específicos para o trânsito aduaneiro de mercadorias destinadas ao Paraguai.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1059, de 02 de agosto de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.