Instrução Normativa
SRF
nº 129, de 05 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 09/11/1998, seção , página 7)
Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 46, de 02 de maio de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.