Ato Declaratório
CST
nº 30, de 05 de abril de 1991
(Publicado(a) no DOU de 08/04/1991, seção 1, página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 08 a 14 de abril de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,0253550 Bath Tailândes 015 9,6504000 Bolívar Venezuelano 025 4,5513000 Coroa Dinamarquesa 055 38,4200000 Coroa Norueguesa 065 37,9170000 Coroa Sueca 070 40,7760000 Coroa Tcheca 075 8,6970000 Dinar Yugoslavo 120 16,7190000 Dirhan de Marrocos 139 30,2830000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 64,9590000 Dólar Australiano 150 193,3500000 Dólar Canadense 165 213,0800000 Dólar Convênio 220 245,9600000 Dólar de Cingapura 195 139,8300000 Dólar de Hong-Kong 205 31,6120000 Dólar dos Estados Unidos 220 245,9600000 Dólar Neozelandês 245 146,2700000 Dracma Grego 270 1,4014000 Escudo Português 315 1,6855000 Florim Holandês 335 131,4200000 Forint 345 3,2893000 Franco Belga 360 7,1681000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,8860600 Franco Francês 395 43,7050000 Franco Luxemburguês 400 7,1311000 Franco Suíço 425 176,0000000 Guarani 450 0,1868400 Ien Japonês 470 1,8155000 Libra Egípcia 535 73,7510000 Libra Esterlina 540 440,8600000 Libra Irlandesa 550 396,2900000 Libra Libanesa 560 0,2505000 Lira Italiana 595 0,1990900 Marco Alemão 610 148,0400000 Marco Finlandês 615 62,5380000 Novo Dólar de Formosa 640 9,0466000 Peseta Espanhola 700 2,3926000 Peso Chileno 715 0,6920300 Peso Mexicano 740 0,0825650 Rande da África do Sul 785 90,8740000 Renmimbi 795 46,3390000 Rial Iemenita 810 20,1590000 Ringgit 828 89,4630000 Rublo 830 413,3000000 Rúpia Indiana 860 12,5360000 Rúpia Paquistanesa 875 10,9710000 Shekel 880 110,5100000 Unidade Monetária Européia 918 304,9700000 Won Sul Coreano 930 0,3326800 Xelim Austríaco 940 20,9260000 Zloty 975 0,0251010
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.