Instrução Normativa
SRF
nº 125, de 14 de outubro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 18/10/1999, seção , página 5)
Altera a Instrução Normativa Nº 16, de 16 de fevereiro de 1998, e revoga o art. 4º da Instrução Normativa Nº 139, de 26 de novembro de 1998.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.