Ato Declaratório
CST
/ Dicex
nº 30, de 09 de fevereiro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 12/02/1990, seção , página 0)
"Fixa taxas de câmbio para efeito de cálculo do Imposto de Importação no período de 12 a 18 de fevereiro de 1990.
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem l.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, RESOLVE:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 12 a 18 de fevereiro de 1990:
MOEDAS CÓDIGO
NCz$
Bath Tailandês 015 0,8109500
Bolivar Venezuelano 025 0,4836300
Coroa Dinamarquesa 055 3,3447000
Coroa Norueguesa 065 3,3430700
Coroa Sueca 070 3,5537000
Coroa Tcheca 075 2,2584000
Dólar Australiano 150 16,2470000
Dólar Canadense 165
18,0410000
Dólar Convênio 220
21,4670000
Dólar de Cingapura 195
11,2160000
Dólar de Hong-Kong 205
2,6746000
Dólar dos Estados Unidos 220 21,4670000
Dracma Grego 270 0,1306800
Escudo Português 315 0,1461200
Florim Holandês 335 11,4640000
Franco Belga 360 0,6172200
Franco Francês 395 3,8005000
Franco Suíço 425 14,4750000
Ien Japonês 470 0,1483300
Libra Egípcia 535
52,2240000
Libra Esterlina 540 36,4770000
Libra Irlandesa 550 33,0900000
Lira Italiana 595 0,0173820
Marco Alemão 610 12,9310000
Marco Finlandês 615 5,4983000
Novo Dólar de Formosa 640 0,8000600
Peseta Espanhola 700 0,1987300
Peso Mexicano 740 0,0078627
Rande da África do Sul 785 8,2358000
Renminbi 795 4,4258000
Ringgit 828 7,7370000
Rublo 830
34,8160000
Rúpia Indiana 860 1,2339000
Unidade Monetária Européia 918 26,3340000
Xelim Austríaco 940 1,8296000
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.