Instrução Normativa
SRF
nº 120, de 15 de outubro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 19/10/1998, seção , página 5)
Institui declarações que instruem o despacho aduaneiro de bagagem e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1059, de 02 de agosto de 2010)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.