Instrução Normativa
SRF
nº 113, de 14 de setembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 15/09/1999, seção , página 2)
Dispõe sobre regimes especiais de substituição tributária relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 260, de 18 de dezembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.