Instrução Normativa SRF nº 111, de 23 de dezembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 30/12/1994, seção , página 21152)  

Aprova alterações ás Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 157, de 10 de maio de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.