Instrução Normativa
SRF
nº 109, de 14 de setembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 16/09/1998, seção , página 9)
Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 48, de 02 de maio de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.