Instrução Normativa
SRF
nº 108, de 28 de novembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 30/11/2000, seção , página 9)
Altera o art. 15 da Instrução Normativa SRF No 150, de 20 de dezembro de 1999.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.