Instrução Normativa SRF nº 107, de 28 de dezembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/01/2002, seção 1, página 146)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.