Instrução Normativa SRF nº 107, de 10 de setembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 11/09/1998, seção , página 2)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Dá nova redação ao item 55, da IN/SRF nº 136, de 08/10/87."

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.