Instrução Normativa
SRF
nº 107, de 30 de dezembro de 1993
(Publicado(a) no DOU de 05/01/1994, seção , página 122)
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Aprova alterações à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
O SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e em face da competência que lhe foi outorgada pelo art. 2º do Decreto nº 766, de 03 de março de 1993, RESOLVE:
Art. 1º A Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, promulgada pelo Decreto nº 97.409, de 23 de dezembro de 1988, fica alterada na forma do
Art. 2º As alterações à Nomenclatura do Sistema Harmonizado, constantes do Anexo a esta Instrução Normativa, ficam incorporadas à Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e à Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), de acordo com o disposto pelo art. 3º do Decreto nº 766, de 03 de março de 1993.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1994.
ANEXO
MODIFICAÇÃO DE TEXTO ONDE SE LÊ LEIA-SE POSIÇãO ...PERUAS E PINTA- ...PERUAS E GALINHAS 0105 DAS,... D'ANGOLA (PINTADAS),... SUBPOSIÇÃO ...e pintadas ...e galinhas d'angola 0207.23 (pintadas) 0207.43 ...ou de pintadas ... ou de galinhas d'an- gola (pintadas) POSIÇÃO ...ANANASES ...ABACAXIS (ANANASES)... 0804 (ABACAXIS)... SUBPOSIÇÃO 0804.30 Ananases (Abacaxis) Abacaxis (Ananases) POSIÇÃO ..., PAPAIAS ...MAMÕES (PAPAIAS),.. 0807 (MAMÕES),... SUBPOSIÇÃO 0807.20 Papaias (Mamões) Mamões (Papaias) POSIÇÃO 35.02 ALBUMINAS, ALBUMINAS (INCLUÍDOS... (INCLUIDOS... 4907 ...CURSO LEGAL... ...CURSO NO... NO... SEÇÃO XI ...(asbesto), ...(asbesto) da ... Nota 1 d) da .......... POSIÇÃO ...interior ou ex- ...exterior ou interior- 8311 teriormente de... mente de... 8508 ...COM MOTOR... ...DE MOTOR... 8509 ...COM MOTOR... ...DE MOTOR... 9106 .......RELOJORIA ...RELOJOARIA OU.. SEMELANTES, OU.... 9107 ...E RELOJOARIA, ...DE RELOJOARIA OU... SEMELHANTES, OU...
OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.