Instrução Normativa
SRF
nº 104, de 27 de agosto de 1999
(Publicado(a) no DOU de 30/08/1999, seção , página 7)
Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 175, de 17 de julho de 2002)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.