Instrução Normativa
SRF
nº 104, de 24 de agosto de 1998
(Publicado(a) no DOU de 26/08/1998, seção , página 16)
Estabelece normas para apuração do Lucro Presumido com base no regime de caixa.
(Vide Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1515, de 24 de novembro de 2014)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.