Instrução Normativa
SRF
nº 102, de 31 de outubro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 03/11/2000, seção , página 2)
Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.