Instrução Normativa
SRF
nº 101, de 17 de agosto de 1998
(Publicado(a) no DOU de 19/08/1998, seção , página 1)
"Dispõe sobre o controle das importações de países limítrofes, realizadas por meio de Depósito Franco."
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 38, de 19 de abril de 2001)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.