Instrução Normativa
SRF
nº 99, de 24 de outubro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 26/10/2000, seção , página 4)
Altera a Instrução Normativa No 101, de 17 de agosto de 1998.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 38, de 19 de abril de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.